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Segurança

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a transferência do julgamento de oito homens acusados de envolvimento em uma chacina durante uma festa infantil em Ribeirão das Neves. Com a decisão, o Tribunal do Júri será realizado na capital mineira.

A mudança de foro atende a um pedido da acusação, que apontou riscos à segurança e à imparcialidade dos jurados locais. A primeira tentativa de realizar a sessão, marcada para 13 de abril de 2026 no fórum de Ribeirão das Neves, precisou ser suspensa após episódios de tensão no entorno do prédio público.

De acordo com o processo, foram registrados "graves atos de hostilidade, ameaças e início de embate físico nas dependências externas do fórum", o que exigiu escolta policial para defensores e acusados. A Justiça também destacou o clima de intimidação entre os moradores da comarca, evidenciado pelo elevado número de pedidos de dispensa da lista do júri e pelo constrangimento de jurados sorteados.

O ataque ocorreu em 23 de maio de 2024, no bairro Areias, em Ribeirão das Neves, durante a comemoração do aniversário de 9 anos de Heitor Felipe. Por volta das 19h, dois homens armados invadiram o local da festa e dispararam contra os convidados.

O crime deixou três mortos e três feridos:

Vítimas fatais: * Heitor Felipe, de 9 anos (aniversariante);

Felipe Júnior Moreira Lima, de 26 anos (pai de Heitor);

Layza Manuelly de Oliveira, de 11 anos (prima de Heitor).

Vítimas feridas:

Uma adolescente de 13 anos;

A mãe da jovem, de 41 anos;

Uma mulher de 19 anos.

Conforme as investigações da Polícia Militar, o ataque foi motivado por disputas ligadas ao tráfico de drogas no bairro Morro Alto, em Vespasiano. O alvo principal dos criminosos seria Felipe Júnior Moreira Lima, pai do aniversariante. Os atiradores invadiram o evento e efetuaram os disparos mesmo diante da presença de diversas crianças no local.

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Dois homens armados e encapuzados assaltaram um açougue na Rua Existente, no bairro Vereda, em Ribeirão das Neves. A ação criminosa foi gravada pelo circuito interno de segurança do estabelecimento.

De acordo com o proprietário, o crime ocorreu no início da noite. As imagens mostram o momento em que a dupla rende o comerciante. Enquanto um dos assaltantes imobilizou a vítima segurando seus braços, o comparsa retirava cortes nobres de carne dos freezers e os colocava em uma bolsa.

Prejuízo e alerta à população
Entre os itens levados pelos criminosos estão cortes de picanha argentina, contrafilé e peças de marcas de alto valor comercial, além de celulares da loja. Devido ao roubo dos aparelhos corporativos, o proprietário divulgou um alerta para que clientes e fornecedores desconsiderem eventuais mensagens com pedidos de transferência de dinheiro ou cobranças enviadas em nome do estabelecimento.

Após a ação, o comerciante divulgou as imagens do assalto nas redes sociais para solicitar o apoio da comunidade local na identificação dos suspeitos. Moradores e comerciantes da região também iniciaram uma campanha de apoio ao estabelecimento para minimizar os prejuízos financeiros.

A Polícia Militar realiza rastreamento na região para localizar os suspeitos. Informações que ajudem na identificação da dupla podem ser repassadas anonimamente via Disque Denúncia 181 ou pelo telefone de emergência 190.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para a defesa pessoal feminina em todo o território nacional. A promulgação da nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).

Pela legislação, mulheres com 18 anos ou mais passam a ter permissão para comprar e portar o aerossol. Adolescentes na faixa dos 16 aos 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que apresentem autorização expressa de seus responsáveis legais.

Para garantir a rastreabilidade do equipamento e viabilizar eventuais fiscalizações, os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado dos compradores pelo período de cinco anos, contendo a identificação das adquirentes.

Funcionamento e restrições
O dispositivo liberado utiliza a oleoresina de capsicum, extrato natural de pimenta que provoca ardência intensa nos olhos, pele e mucosas, incapacitando o agressor por tempo determinado. Anteriormente, a comercialização e o manuseio desse tipo de substância eram de uso exclusivo das Forças Armadas e das forças de segurança pública.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado, onde foi aprovada no dia 30 de junho, após aval prévio da Câmara dos Deputados. O dispositivo legal visa expandir os recursos de proteção às mulheres em resposta aos altos índices de violência de gênero, além de prever punições para a utilização indevida do equipamento.

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Embora registre uma das maiores taxas de homicídios de Minas Gerais, Ribeirão das Neves não figura nos rankings nacionais de maior letalidade do país. É o que apontam os dados do Atlas da Violência e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que também alertam para o avanço da violência doméstica e dos golpes virtuais na região.
Segundo os levantamentos, o município apresenta uma taxa estimada de 42,3 homicídios por 100 mil habitantes. O índice coloca a cidade na terceira posição entre os municípios mineiros com mais de 100 mil residentes, ficando atrás apenas de Araguari e de Governador Valadares esta última liderando o estado, com 45,8 mortes violentas por 100 mil pessoas.

No cenário nacional, contudo, as estatísticas locais permanecem distantes das áreas de maior letalidade do Brasil, concentradas sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices ultrapassam 60 e chegam a superar 100 assassinatos por 100 mil habitantes. O diagnóstico contrapõe a estigmatização historicamente associada ao município.
Além dos números de mortes violentas, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela uma transformação na dinâmica criminal em todo o país. Enquanto os deliberações patrimoniais cometidas com violência apresentaram queda, as fraudes eletrônicas e os golpes aplicados no ambiente digital ganharam protagonismo.

Em âmbito nacional, o relatório aponta reduções expressivas em modalidades tradicionais:

Roubos de veículos: queda de 20,6%
Roubos a pedestres: redução de 23,4%
Invasões a residências: recuo de 19,9%

Em contrapartida, a expansão dos estelionatos virtuais exige cada vez mais investimentos em inteligência policial, perícia financeira e campanhas educativas para orientar a população.

Violência de gênero e políticas públicas

A violência contra a mulher permanece como outro gargalo crítico da segurança pública. Ocorrências como ameaças, lesões corporais, descumprimentos de medidas protetivas e feminicídios continuam exigindo atuação prioritária das forças policiais e da rede assistencial.
Especialistas enfatizam que o enfrentamento dessas vulnerabilidades em Ribeirão das Neves passa por ações estruturais, tais como:
Fortalecimento de políticas voltadas à juventude;
Expansão da iluminação pública e melhorias na infraestrutura urbana;
Intensificação do patrulhamento preventivo;
Ampliação da rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica.

Embora o município ainda enfrente gargalos históricos na área de segurança, os indicadores oficiais desmistificam a antiga percepção de que a cidade figuraria entre as mais violentas do país. A realidade atual exige estratégias integradas para combater tanto a criminalidade de gênero quanto os novos crimes operados no ambiente cibernético.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves iniciou o processo de contratação de uma empresa especializada para realizar avaliações psicológicas nos agentes da Guarda Municipal. O procedimento, regulamentado pelo Edital de Dispensa Eletrônica Nº 51/2026, é indispensável para a concessão e renovação do porte de arma de fogo do efetivo.

As propostas das empresas interessadas serão recebidas em sessão pública no dia 28 de julho de 2026, às 9h, por meio do sistema de dispensa eletrônica do município.

Exigência legal e manutenção do convênio

A avaliação atende às exigências do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Para manter o convênio de armamento institucional ativo, a legislação exige que os agentes passem por exames periódicos conduzidos por psicólogos credenciados na Polícia Federal, atestando a aptidão para o uso do equipamento em patrulhamentos e operações.

Ficha técnica do processo

Órgão: Gerência de Licitação – Prefeitura de Ribeirão das Neves/MG
Processo: Edital de Dispensa Eletrônica Nº 51/2026 (Código D9623858)
Objeto: Avaliação psicológica para porte de arma de fogo (Padrão PF)
Data da sessão: 28 de julho de 2026, às 9h
Edital completo: ribeiraodasneves.mg.gov.br

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Três episódios de violência praticados por companheiros em menos de 24 horas, em Belo Horizonte, reacenderam o alerta para a violência de gênero no estado. Em um dos casos, registrado na manhã de terça-feira (21/7) no bairro Jonas Veiga, uma mulher sobreviveu após ser arremessada do terceiro andar de um prédio pelo companheiro.

Longe de serem episódios isolados, os casos refletem uma realidade frequente. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), contabilizados pela Polícia Civil, mostram que Minas Gerais registrou 148 casos de feminicídio (entre consumados e tentados) de janeiro a maio deste ano número praticamente idêntico ao do mesmo período do ano passado (149).

Embora as mortes consumadas tenham caído de 70 para 63, as tentativas subiram de 79 para 85. Na prática, a média permanece em quase 13 mulheres mortas por mês no estado.

O ciclo de violência se reflete também nos registros gerais: nos primeiros cinco meses do ano, 70.036 mulheres denunciaram ameaças, agressões físicas, violência psicológica ou perseguição enquadradas na Lei Maria da Penha em Minas Gerais um aumento de quase 5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Isabel Araújo Rodrigues, o feminicídio é o ponto final de um ciclo que começa em agressões cotidianas muitas vezes ignoradas.

“As pequenas violências cotidianas precisam da nossa atenção, porque vão se agravar com o tempo. O feminicídio é um crime evitável, desde que a gente consiga enfrentar essas agressões iniciais”, afirma.

A especialista aponta ainda que o enfrentamento do problema exige a reconstrução de políticas públicas e mais investimentos em abrigos, redes de acolhimento e delegacias especializadas no estado.

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Relatos contundentes de familiares de detentos apontam para um cenário de grave crise e descaso no processo de visitação de unidade prisional Inspetor José Martinho Drummond do município no último final de semana. As denúncias envolvem desde falhas severas na infraestrutura e na higiene até episódios de risco iminente à vida dos visitantes, que planejam formalizar uma ação coletiva junto aos órgãos de fiscalização.


De acordo com os depoimentos, o processo de entrada no complexo foi marcado por um tratamento considerado desumano. Muitos visitantes relataram ter chegado à unidade por volta das 6h da manhã, mas só conseguiram acessar a área de espera interna às 9h30. O tempo de permanência em pé, sob sol forte, estendeu-se por horas; em casos mais extremos, houve quem conseguisse entrar no pátio apenas às 15h40 para uma visita de curta duração. Devido ao calor intenso e à demora na triagem, as sacolas de alimentação levadas para os detentos precisaram ser protegidas do sol pelos próprios familiares para evitar que estragassem.
Além do desgaste físico extremo, a falta de manutenção do entorno do presídio gerou pânico. Foi relatada a presença de uma cobra coral em meio ao mato alto nas proximidades da fila de espera. Segundo as testemunhas, o animal peçonhento quase picou uma criança que aguardava no local.

No interior do pátio de visitas, a situação descrita também é alarmante. Os familiares denunciaram condições de higiene severamente comprometidas, caracterizadas pelo acúmulo de sujeira, restos de comida estragada com forte odor e intensa proliferação de mosquitos. Diante do quadro, os próprios visitantes e detentos precisaram improvisar a limpeza do espaço utilizando vassouras e panos velhos para garantir condições mínimas de salubridade para o consumo das refeições.
A insatisfação se estende à rotina interna dos detentos. Há queixas recorrentes a respeito da qualidade da alimentação servida aos sábados, com relatos de almoço entregue já azedo, além de episódios de barulho excessivo nos galpões que estariam impedindo o descanso dos custodiados.


Outro ponto de forte contestação é o suposto sumiço de materiais enviados por canais oficiais. Uma das familiares denunciou que, apesar de encaminhar kits completos via Correios, os mantimentos e itens de necessidade básica chegam incompletos ou simplesmente não são entregues. Em um dos casos citados, o detento estaria há dois ciclos sem receber os pertences enviados pela família.


Diante do cenário de descaso, o grupo de familiares estuda formalizar uma denúncia coletiva perante os órgãos de defesa dos direitos humanos. Entre as medidas propostas estão o acionamento da Defensoria Pública de Ribeirão das Neves e o envio de uma representação à Vara de Execuções Penais do Fórum local. O objetivo é mobilizar o Poder Judiciário para que realize vistorias técnicas imediatas na unidade e exija a regularização da gestão prisional.

Em nota, a Sejusp respondeu que as informações relatadas não procedem.
"Informamos que os procedimentos de revista e controle de acesso nas unidades prisionais do estado são necessários para garantir a segurança dos servidores, dos próprios detentos, bem como de seus familiares. A ação é necessária devido à recorrência de casos envolvendo apreensão de materiais ilícitos, além de materiais lícitos não autorizados pelas atuais normas vigentes.
Pequenos atrasos podem ocorrer, sem prejuízo aos familiares. O tempo de atraso é compensado ao final.
Em relação ao calor, informamos que é destinado aos familiares o “Espaço Família”, que conta com área coberta.
Sobre a conservação externa e manejo ambiental, informamos que a unidade realiza manutenção e capina periódicas. A presença de animais peçonhentos não é situação corriqueira. Além disso, a limpeza e organização dos pátios de visitação ocorrem também de maneira programada e contínua, antes e depois das visitas.
Sobre o recebimento, inspeção e entrega de sedex (kits), informamos que todos os objetos passam por um processo de revista visando coibir a entrada de ilícitos. Casos isolados de não entrega devem-se, exclusivamente, à identificação de materiais ilícitos durante a inspeção ou em desacordo com as normas vigentes."

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Projeto aprovado em regime de urgência permite a compra por mulheres maiores de 18 anos e jovens a partir de 16 com autorização; texto prevê regras rígidas e multas para uso indevido.
Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta à base de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres. A proposta, que tramitou em regime de urgência, segue agora para a sanção do presidente da República para se tornar lei.
O objetivo da medida é oferecer uma ferramenta regulamentada de proteção e dissuasão contra agressões. O texto estabelece uma série de critérios técnicos, restrições de idade e penalidades para garantir o uso responsável do dispositivo.

Quem poderá comprar e quais são as regras?

De acordo com o texto aprovado, o direito à aquisição do spray de pimenta será restrito ao público feminino e seguirá os seguintes critérios de idade:
Mulheres maiores de 18 anos: Liberação direta para a compra.
Adolescentes a partir de 16 anos: Permitida a aquisição, desde que haja autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais autorizados a vender o produto deverão manter um registro simplificado das vendas pelo prazo de cinco anos, contendo a identificação completa da compradora. Além disso, o porte e o uso do spray serão estritamente individuais e intransferíveis.

Para garantir que o equipamento funcione apenas como um instrumento de menor potencial ofensivo, o projeto proíbe o uso de substâncias letais ou que causem toxicidade permanente.
As especificações técnicas do produto, bem como os padrões de segurança, serão devidamente regulamentadas pelo Poder Executivo, tomando como base os pareceres e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Comando do Exército.

Penalidades para o uso inadequado

O projeto de lei deixa claro que o uso indevido ou irresponsável do equipamento resultará em sanções administrativas e financeiras graves. As punições previstas incluem:

Advertência formal;
Multa variando de um a dez salários mínimos (com aplicação do valor em dobro em caso de reincidência);
Apreensão do dispositivo;
Proibição de realizar uma nova aquisição pelo período de até cinco anos.
Importante: Caso a utilização inadequada do spray configure um crime ou contravenção penal (como uma agressão injustificada), a usuária responderá formalmente também na esfera criminal.

Programa Nacional de Capacitação

Além de regulamentar o comércio do dispositivo, a proposta cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
A iniciativa tem como meta instruir as cidadãs sobre técnicas de proteção e o manuseio correto de tecnologias não letais. O programa governamental deverá ser implementado de forma gradual, com diretrizes e regras que ainda serão definidas em uma regulamentação específica.

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O sistema prisional mineiro concentrou, em 2025, mais de oito em cada dez denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). Os dados, que constam no relatório anual de atividades do órgão, acendem o alerta em Ribeirão das Neves, município que abriga um dos maiores complexos penitenciários do estado.

Ao todo, o Conedh-MG recebeu 1.161 registros ao longo do ano passado, dos quais 968 estavam diretamente relacionados a presídios e penitenciárias de Minas Gerais — o equivalente a aproximadamente 83% do total. Os números evidenciam a gravidade da situação enfrentada pelas pessoas privadas de liberdade e repercutem diretamente na realidade local, dado o peso do sistema prisional na dinâmica de Ribeirão das Neves.

Canais de atendimento e desdobramentos
As denúncias chegaram ao conselho por meio de múltiplos canais de comunicação, incluindo e-mail, telefone, formulários online, atendimento presencial e encaminhamentos do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima).

O volume de relatos resultou em desdobramentos administrativos para apuração dos fatos:

1.161 denúncias totais recebidas pelo Conedh-MG.

968 queixas específicas sobre o sistema prisional.

493 processos administrativos abertos para acompanhamento e encaminhamento aos órgãos competentes.

A alta concentração de registros envolvendo o ambiente carcerário reflete os desafios estruturais e humanitários que o estado enfrenta na gestão de suas unidades. Para Ribeirão das Neves, onde o impacto do sistema prisional é central para a comunidade, os dados do relatório reforçam a urgência de debates e ações voltadas para a fiscalização, assistência e garantia dos direitos fundamentais no cumprimento das penas.

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Ação começou após o roubo de um carro em Ribeirão das Neves e incluiu perseguição por 18 quilômetros e troca de tiros.
Uma perseguição policial na BR-040 terminou com um suspeito morto e outro preso na madrugada deste sábado (13), na altura de Capim Branco. Segundo a Polícia Militar (PM), a ocorrência teve início após o roubo de um Fiat Idea prata no município vizinho de Ribeirão das Neves.

Durante patrulhamento às margens da rodovia, militares identificaram o automóvel com as mesmas características descritas no alerta e iniciaram o acompanhamento tático. O condutor desobedeceu às ordens de parada e fugiu em alta velocidade.

Ao longo de um percurso de cerca de 18 quilômetros, os ocupantes realizaram manobras perigosas e tentaram colidir contra a viatura da PM. Na tentativa de escapar, o veículo rompeu a cancela da praça de pedágio de Capim Branco. Diante do risco, os policiais efetuaram disparos direcionados aos pneus para interromper a fuga.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, um dos suspeitos atirou contra a guarnição, o que motivou o revide por parte dos militares.

Pouco depois, o carro parou. Um dos envolvidos desembarcou e fugiu a pé para uma área de mata densa. Já o condutor foi localizado ferido dentro do automóvel. Ele recebeu os primeiros socorros e foi encaminhado ao Hospital São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade.

Horas mais tarde, durante buscas na região, equipes policiais localizaram o segundo suspeito tentando fugir pelas margens da rodovia. Ele recebeu atendimento médico e, em seguida, foi conduzido à delegacia.

De acordo com as autoridades, as vítimas do assalto original reconheceram a dupla como os autores do roubo.

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O serviço Disque Denúncia Unificado (DDU) 181, uma das principais ferramentas de combate à criminalidade em Minas Gerais, expandiu sua atuação para o ambiente digital. A nova plataforma na internet traz funcionalidades inéditas que prometem qualificar o recebimento de informações pelas forças de segurança pública, permitindo que a população envie arquivos de mídia de forma totalmente anônima.

Com a inovação, o cidadão passa a anexar fotos, vídeos, áudios e links de páginas da web diretamente no sistema. A expectativa das autoridades é que esses elementos forneçam subsídios mais robustos para investigações policiais e agilizem o atendimento a ocorrências.

Reforço na estratégia de segurança
De acordo com o capitão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Rafael Veríssimo, a tecnologia será uma aliada indispensável na otimização dos processos internos. O oficial destaca que o DDU Web chega para qualificar a comunicação da sociedade com a polícia. Apenas nos primeiros cinco meses de 2026, o serviço já havia encaminhado 34.196 denúncias por telefone, volume que tende a registrar forte crescimento com a facilidade do acesso digital.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) também ressalta o impacto positivo do sistema na gestão de riscos. Segundo o coordenador do DDU pela corporação, major Amador Felício, o envio de arquivos visuais ajudará no planejamento de socorro imediato, especialmente no combate e controle de incêndios, ao permitir uma avaliação prévia da gravidade da situação.

Sigilo garantido
Apesar da migração para a internet, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reforça que o pilar central do 181 permanece inalterado: o anonimato do denunciante é garantido por lei. O sistema digital foi desenvolvido para não registrar o endereço de IP do usuário ou qualquer dado que possa comprometer a identidade de quem colabora com as forças policiais.

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