Em razão da pandemia do Coronavírus e das consequências econômicas da doença, o Governo de Minas Gerais anunciou que as secretarias de Estado, com exceçao da Saúde, terão que fazer cortes orcamentários. Uma das ações que podem ser impactadas são os programas de prevenção social à criminalidade, como o "Fica Vivo!".

A política de prevenção social à criminalidade existe há 17 anos e atua com o objetivo é realizar estratégias de segurança pública alternativas à repressão e ao encarceramento. Atualmente existem 63 unidades das Unidades de Prevenção à Criminalidade em Minas Gerais.

De acordo com gestores dos programa ouvidos pelo RibeiraoDasNeves.net, o governo Zema mencionou o desejo de cortar 80% do recurso da prevenção. Isso significa suspensão da política em 33 territórios com maior índice de homicídios do estado. "São territórios onde os moradores já sofrem com a ausência de políticas públicas e com a criminalização da pobreza, e agora, serão afetados diretamente por essa paralisação das atividades", disse uma liderança, sob condição de anonimato. "O impacto é imensurável e quem paga o preço pelo descaso é aquele que precisa da política, a mesma população que há séculos sofre com a formação social de um país racista e desigual", finalizou.

Em Ribeirão das Neves, a política de prevenção atua nas três regionais - Centro, Justinópolis e Veneza, atendendo milhares de pessoas em situação de violência. Um deles é o "Fica Vivo!", que atende cerca de 900 jovens por mês no município, por meio de participações em oficinas de arte, cultura, esporte, entre outros, reduzindo assim os altos índices de criminalidade ligadas a juventude na cidade.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que os cortes ainda estão sendo avaliados e serão informação oportunamente. "A Sejusp reconhece a importância e a contribuição de programas atualmente executados pela pasta, mas pondera que várias áreas da segurança, assim como de todo o governo, precisarão de ajustes orçamentários em razão da queda de arrecadação proveniente da pandemia do coronavírus".

Equipes da Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves estão nas ruas da cidade para fazer valer o decreto da Prefeitura contra o avanço do Coronavírus. Entre as ações, está o fechamento de estabelecimentos comerciais que insistem em abrir as portas em desacordo com o decreto.

Neste domingo (22), a corporação teve que fazer intervenções em uma padaria no bairro Sevilha B e um bar no bairro Rosaneves, ambos na região Central, e numa festa particular no bairro Botafogo, em Justinópolis, onde havia aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que tiverem estrutura e logística adequadas, poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, sem a permanência extendida no local. A suspensão de funcionamento não se aplica aos supermercados, postos de combustíveis, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde.

Até o momento, o Brasil tem 25 mortes em consequência do Coronavírus. O balanço, atualizado pelo Ministério da Saúde na tarde deste domingo, aponta 1.546 casos confirmados. Em Minas, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), subiu para 83 o número de casos confirmados da doença. Outros 7.190 casos são investigados no estado.

Em Ribeirão das Neves já são mais de 50 casos suspeitos, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizadas na última sexta-feira (20).

Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), assinada nesta segunda-feira (16), recomenda que os presos condenados em regime aberto e semiaberto no Estado devem seguir para prisão domiciliar, exceto àqueles com processo disciplinar por falta grave. O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais.

Segundo a portaria, trata-se de "providências urgentes face a pandemia do coronavírus, durante a vigência de situação de emergência" decretada em Minas Gerais.

Nessa terça-feira (17), a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, expediu alvará autorizando que aproximadamente 1.500 detentos que estão nos presídios do município vão para a prisão domiciliar.

Em entrevista à rádio Super FM, a magistrada afirmou que a medida seguiu recomendação da portaria conjunta, visando a contenção do avanço da infecção pelo Coronavírus. "Nós temos presos imunodeprimidos, temos presos que saem todo dia para trabalhar e retornam às atividades. Eles viabilizam um contágio muito mais rápido, pondendo contaminar não só os detentos, mas também os agentes penitenciários", disse a juíza.

De acordo com a magistrada, Ribeirão das Neves tem cerca de 10 mil detentos, e o número exato de presos beneficiados com a medida ainda está sendo levantado. "Nós temos cerca de 3.500 presos no semiaberto, mas nem todos farão jus ao benefício, porque eles podem estar regredidos ou ter cometido algum tipo de falta grave. Então, eu estimo que em torno de 1.500 presos poderão ser beneficiados com essa medida", finalizou.

A portaria também prevê outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de presos que se enquadram no perfil do grupo de risco, como diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 anos, pós-operado, portadores de HIV, tuberculose e insuficiência renal.