A Defesa Civil Estadual, com o apoio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), promoveu, nas últimas semanas, uma série de visitas técnicas aos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Jaboticatubas, Raposos e Ibirité com o objetivo de planejar e minimizar os impactos das chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O trabalho foi realizado pela equipe da Defesa Civil Estadual, coordenada pelo Capitão Junior, e contou com o apoio da diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, da chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial (NATE), Gabrielle Sperandio, do gerente de Fiscalização, Fabrício Avelar, e dos técnicos, Daniel Mendes e Cristiano Medeiros.

Durante as visitas, a equipe da Agência RMBH monitorou as ações locais de enfrentamento às situações decorrentes das chuvas, bem como o trabalho de apoio à população vulnerável de áreas de risco geológico-geotécnico e hidrológico.

Em Ribeirão das Neves, um dos locais visitados foi uma encosta no bairro Neviana, às margens da LMG-806, que cedeu no último período chuvoso.

Como alerta para controle da pandemia causada pelo coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) editou o decreto nº 129/2020 que ratifica a regressão da onda verde para onda amarela em Ribeirão das Neves , conforme Plano do Minas Consciente. Desde a última quinta-feira (3), metade das 14 macrorregiões de Saúde do estado esstão com mais restrições de atividades.

O decreto estabelece que, a partir de 7 de dezembro, está imposta restrições das atividades econômicas, culturais e religiosas no município conforme o Protocolo Sanitário do Plano Minas Consciente. Os estabelecimentos da Onda Amarela autorizados a funcionar estão relacionados na Tabela de Ondas, disponível no site www.mg.gov.br/minasconsciente.

Nesta fase, ficam suspensos o funcionamento de todos os estabelecimentos da onda verde, tais como:

I - atividades artísticas, como produção teatral, musical e de dança e circo;
II - cinemas, bibliotecas, museus e arquivos:
III - parques, zoológicos e jardins;
IV - feiras, congressos, exposições, filmagens de festas, casas de festas, bufê;
V - parques de diversão, discotecas, boliches, sinuca;
VI - bares com entretenimento (shows e espetáculos);
VII - serviços de colocação de piercings e tatuagens;
VIII - as aulas presenciais curriculares, nas unidades de ensino municipais;
IX - as aulas presenciais curriculares, nas instituições de ensino privadas, com exceção das instituições de ensino superior.

Ainda conforme o texto do decreto, o não cumprimento das regras estabelecidas no Plano Minas Consciente, pode acarretar a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade pública. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas cabe à Guarda Civil Municipal; aos agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária, de Planejamento e Urbanismo e de Trânsito, no âmbito de suas atribuições; e aos orientadores de COVID-19.

As atividades autorizadas a funcionar deverão cumprir rigorosamente o protocolo estabelecido pelo Plano Minas Consciente e a Resolução n° 004/2020, da Vigilância Sanitária Municipal de Ribeirão das Neves.

A íntegra do Decreto nº 129/2020 está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o retorno à situação cancelada das inscrições de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nos municípios que encerraram o procedimento entre 2019 e 2020. O cancelamento dos títulos por ausência à revisão biométrica havia sido suspenso em abril, devido à pandemia do coronavírus.

Com o processamento, 52.289 eleitores (24,34%) de Ribeirão das Neves tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Agora, o município conta com apenas 162.556 eleitores (75,66%) em dia com as obrigações eleitorais.

Em Minas Gerais foram 550 mil cancelamentos em 148 municípios, e no Brasil foram cancelados 4,4 milhões de títulos em 17 estados.

Enquanto não solicitarem a regularização, os eleitores ficam impedidos de votar em eleições oficiais e estão sujeitos a restrições como o impedimento de solicitar passaporte ou identidade e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. A regularização poderá ser requerida a partir de 9 de dezembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.

Por enquanto, porém, o atendimento presencial e a coleta de dados biométricos continuam suspensos em Minas Gerais. O atendimento ao eleitor será retomado apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. Os cartórios eleitorais vão regularizar a situação daqueles eleitores que fizerem a solicitação, mas a coleta dos dados biométricos só será feita quando o atendimento presencial for retomado, o que ainda não tem previsão para acontecer.