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Cidade

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (4), quatro projetos de resolução que reconhecem, até 30 de junho deste ano, a prorrogação do estado de calamidade pública ou o início dessa situação de exceção em 99 municípios mineiros, incluindo Ribeirão das Neves, em decorrência da pandemia do coronavírus.

As matérias, de autoria da Mesa da Assembleia, foram apreciadas em turno único, em Reunião Extraordinária. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que apresentou em Plenário pareceres favoráveis às matérias.

O parlamentar destacou, nos pareceres, que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.

"Trata-se de medida necessária em face da persistência do cenário instaurado pela pandemia, uma vez que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade", enfatizou o deputado.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves optou por revogar o ponto facultativo no Carnaval 2021 por causa da pandemia da Covid-19. O decreto assinado pelo prefeito Junynho Martins (DEM) foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Com a medida, a segunda-feira (15), véspera de carnaval; a terça-feira (16), dia de carnaval; e a quarta-feira de cinzas (17) não serão pontos facultativos e terão expediente normal na Prefeitura neste ano.

A decisão, conforme o decreto, vai ao encontro das medidas visando o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus e desestimular a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas.

Nesta semana, o Governo de Minas pediu que as prefeituras seguissem a suspensão do ponto facultativo e a proibição do fechamento de ruas e praças para fins festivos.

 

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O Corpo de Bombeiros foi chamado nessa sexta-feira (5) para salvar um cavalo que caiu numa vala no bairro Vale das Acácias, em Ribeirão das Neves

De acordo com os militares, o animal já devia estar caído dentro do buraco por alguns dias, mas só foi percebido por transeuntes nesta sexta.

Segundo a corporação, o resgate foi bastate complicado, tendo sito necessário o auxílio de uma retroescavadeira para retirar o animal.

O animal estava bastante debilitado e com desidratação, mas sem lesões aparentes. Ele foi alimentado e, assim que melhorou, solto.

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O prefeito Junynho Martins (DEM) utilizou as redes sociais para anunciar que, a partir desta quinta-feira (4), entra em vigor em Ribeirão das Neves o Decreto nº 009/2021, que flexibiliza o retorno das atividades não essenciais, desde que respeitadas as medidas sanitárias de proteção à contaminação pelo coronavírus.

De acordo com o chefe do Executivo nevense, a medida segue o Minas Consciente, que na última quarta-feira (27) aprovou o avanço à fase 3 do plano, que acontece em meio ao início do processo de vacinação, autorizando o funcionamento de todas as atividades, independente da onda, porém impondo mais restrições sanitárias. Assim, perde validade o rodízio por CPF do cliente e dos dias alternados de funcionamento de alguns setores.

"É muito importante o cidadão fazer sua parte, com todos os protocolos: máscara, álcool em gel, distanciamento (social), evitar aglomeração", reforçou o prefeito Junynho Martins.

De acordo com o texto, dentre as medidas de proteção do protocolo sanitário estão: 

  • priorizar a ampliação dos horários para evitar aglomerações;
  • o estabelecimento deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, incluindo obrigatoriamente máscara, para trabalhadores (sempre) e clientes (quando necessário);
  • só permitir a entrada de pessoas que estiverem utilizando máscaras;
  • providenciar cartazes com orientações sobre número máximo de pessoas;
  • não permitir a prova de roupas no estabelecimento;
  • a prestação de serviço ao cliente deve ser realizada preferencialmente com agendamento;
  • treinar todos colaboradores quanto a origem, sintomas, prevenção e transmissão COVID-19.

Os estabelecimentos devem manter distância de 1,5 metros entre as pessoas nas filas, estações de trabalho, equipamentos e etc, além de proibir o auto atendimento pelo cliente (self service) em restaurantes e lanchonetes.

Em relação aos eventos, fica restrito o número de pessoas para grandes espaços, como festas, eventos de grande aglomeração e similares, ao máximo de 100 pessoas. Para atividades físicas, incluindo academias, é obrigatório o agendamento de horários para evitar aglomerações e a checagem da temperatura dos frequentadores.

Sobre as entidades de ensino, fica autorizado o funcionamento das atividades de graduações, pós graduações, cursos técnicos e livres, desde que respeitadas as diretrizes sanitárias.

A íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). Os protocolos encontram-se disponíveis no portal Minas Consciente

 

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Uma organização criminosa pode estar por trás de um esquema de fornecimento ilegal de água e en energia a grandes empresários e moradores de classe média e alta em Ribeirão das Neves. O Ministério Público de Minas Gerais afirma que há indícios de participação de atuais e ex-funcionários da Cemig e de terceirizados da Copasa.

“Infelizmente, corrupção não tem fronteiras, nem classes sociais, temos desde morador pobre que faz gato no poste e elástico no hidrômetro, até fraudes sofisticadas de redes de supermercados, academias, lavanderias, que compram esse serviço de uma organização criminosa”, disse o promotor Henrique Macedo.

Para coibir estas ligações clandestinas, o MP realizou uma operação nessa terça-feira (2) com as polícias civil e militar. O objetivo desta força-tarefa era, além de identificar os envolvidos, possibilitar que técnicos da Copasa e da Cemig fizessem uma perícia para detectar o “modus operandi” da quadrilha.

Quarenta imóveis no bairro Vale das Acácias foram vistoriados. Segundo o Ministério Público, é neste bairro onde acontece a maior perda de água da Copasa e onde há mais indícios de fraude da Cemig. Outros 280 imóveis do condomínio serão fiscalizados até 15 de março.

De acordo com a Copasa, metade dos imóveis vistoriados apresentaram irregularidades e a companhia afirmou que uma indústria está sob análise de lançamento de esgoto irregular na rede. Além disso, a água que é fornecida para boa parte dos moradores não é tratada, o que é crime.

"Não tira apenas dinheiro da Copasa, é uma atitude criminosa que provoca contaminação da água e tira a regularidade do abastecimento de água de outras pessoas", explicou a diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa, Cristiane Schwanka.

"A sociedade paga por essa perda de energia, podendo a tarifa do consumidor mineiro ser mais em conta se não houver essa perda", afirmou o engenheiro de Controle e Perdas da Cemig, Armando Fernandes Rocha.

A Polícia Civil informou que não houve conduzidos em relação à irregularidade de energia ou água. Duas pessoas foram presas em virtude de mandado de prisão que estava em aberto.

 

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As polícias Militar e Civil e a Promotoria de Defesa do Consumidor fazem, nesta terça-feira (2), uma operação contra ligações clandestinas de água e energia, os popularmente chamados "gatos", em Ribeirão das Neves.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) participa com 23 funcionários e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com 44. Quarenta imóveis no Condomínio Vale das Acácias são vistoriados.

A Copasa estima um prejuízo de R$ 13 milhões, por mês, por causa deste tipo de fraude em todo o estado. Já a Cemig, de R$ 450 milhões, por ano.

O dono do imóvel suspeito de participar da fraude pode ser levado para a delegacia e responder por furto qualificado, que tem pena de dois a oito anos de prisão. "A Copasa perde 70% da água enviada pra Neves. Isso levou a perceber que há algo errado. Começamos a ver que tínhamos vários tipos de fraude, como adulteração de hidrômetro, alteração na leitura, incluindo obras clandestinas", disse o promotor de Defesa do Consumidor Henrique Nogueira Macedo.

 

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