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Encerrado o prazo para o pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010, o resultado da arrecadação no primeiro trimestre ficou dentro das expectativas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A arrecadação chegou a R$ 1,61 bilhão, enquanto em 2009 somou R$ 1,42 bilhão. O resultado é considerado positivo, assim como a redução de proprietários de veículos que não efetuaram o pagamento do imposto, que no ano passado representaram 27,1%, e neste ano, são 25,5%, para uma frota de 5,2 milhões de veículos.
De acordo com a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SEF), Soraya Naffah, a Fazenda previu uma arrecadação da frota de 5,2 milhões de veículos de cerca R$ 1,99 bilhão, sendo que desse valor 80,9% do imposto foram total ou parcialmente pagos.
O IPVA que ainda não foi pago pelos proprietários dos veículos já sofreu multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias, sem o respectivo pagamento, a multa é de 20% e a cada mês ocorre uma correção pela taxa Selic.
Assim, quem nada pagou ou quitou parcialmente já está com o IPVA de seu veículo corrigido. Se quiser regularizar sua situação, basta ir a uma agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) e efetuar o pagamento.
Licenciamento
Em relação à Taxa de Licenciamento, cujo prazo venceu no dia 31 de março, a Secretaria de Fazenda registrou uma receita 9,5% superior à obtida no mesmo período de 2009. Foram arrecadados neste ano R$ 184,68 milhões, equivalentes a 61,2% da estimativa de arrecadação de R$ 301,7 milhões para a taxa, sendo que o número de proprietários de veículos que não quitaram o imposto que em 2009 eram 41%, recuaram para 39% neste ano.
Soraya Naffah, explicou ainda à Agência Minas, que a partir de agora, a Fazenda Estadual intensifica o trabalho de cobrança de quem ainda nada pagou ou quitou parcialmente o IPVA ou a Taxa de Licenciamento. Segundo a diretora, com a não quitação do IPVA ou a falta de pagamento do seguro obrigatório e de eventuais multas, o contribuinte não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Detran/MG.
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Rodoviários de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e mais sete cidades da Região Metropolitana decidiram paralisar os serviços dos ônibus a partir da madrugada desta segunda-feira (15). Em assembléia realizada no domingo, o Sindicato decidiu entrar novamente em grave.
Segundo o Sindicato, a assembléia decidiu rejeitar a proposta do consórcio de empresas, tando em Belo Horizonte como na região metropolitana, que só oferecem reajuste de 4,36% nos salários, enquanto a categoria reivindicava 37% e, agora, querem cerca de 12% de aumento.
Os rodoviários já haviam feito paralisação de três dias no final de fevereiro. A greve tumultuou o trânsito na capital e fez com que o movimento do metrô aumentasse.
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Motoristas e cobradores da região metropolitana de Belo Horizonte aprovaram, no último domingo (21), a realização da greve geral, na Grande BH, a partir da meia-noite. A decisão foi tomada em assembleia com a presença de cerca de dois mil trabalhadores do setor.
No início desta manhã, cerca de dois mil funcionários se reuniram em frente a uma empresa de ônibus em Betim furaram os pneus de dois ônibus que tentaram sair da garagem. Vários veículos foram depredados ou tiveram os vidros quebrados em diversas áreas.
Devido à paralisação, os pontos de ônibus ficaram lotados de passageiros à espera da condução. Milhares de motoristas tiraram os carros da garagem, o que causou intenso congestionamento nos principais corredores de trânsito da capital.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana decidiu rejeitar a proposta do consórcio de empresas de Belo Horizonte (Setra-BH) e da região metropolitana (Sitran-MG), de aumento de 4,36% na remuneração.
Os trabalhadores exigem um aumento de 37%, além de outras melhorias trabalhistas, como redução da jornada de trabalho para seis horas, fim da compensação de horas e fim da circulação dos ônibus sem cobrador.
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As denúncias de venda de carteiras de motorista na região metropolitana de Belo Horizonte, publicadas pelo jornal O TEMPO, apontam que o esquema teria tentáculos em várias cidades do Estado. Um dia após o setor de inteligência da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) terem anunciado a criação de uma força-tarefa para desarticular a quadrilha, leitores do periódico denunciaram a existência de pagamento de propina em troca da carteira em várias localidades do Estado, inclusive Ribeirão das Neves.
Apesar da repercussão negativa das denúncias, o Detran preferiu ontem ficar em silêncio e se limitou a dizer que só irá se manifestar ao fim das investigações. Na avaliação de especialistas, os casos de corrupção envolvendo instrutores de autoescolas, examinadores e alunos estão diretamente ligados à falta de uma fiscalização rigorosa. "Em qualquer setor ligado ao poder, com a existência de brechas que facilitem a corrupção, ela vai acontecer. O problema não é institucional, mas envolve uma rede de pessoas inescrupulosas que fazem parte da instituição", explica o sociólogo Cláudio Beato, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Detran já conhecia esquema
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) já havia sido informado do esquema da venda de carteiras de habilitação. No início do mês, representantes do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais procuraram os chefes do órgão com pedidos de providência de combate ao esquema fraudulento.
Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Fabiano da Silva, a medida foi tomada após o recebimento de uma avalanche de acusações, vindas de toda a Grande Belo Horizonte e de muitos municípios do interior do Estado, contra atuações de proprietários e funcionários de autoescolas em conluio com examinadores para a comercialização ilegal das carteiras de motoristas.
Conforme o sindicalista, as fraudes em Minas se agravaram após a abertura desenfreada dos Centros de Formação de Condutores (CFC) no Estado, a partir de fevereiro de 2008, com a publicação do decreto que trata do credenciamento das autoescolas. "Cheguei a ser ameaçado de morte caso continuasse com as denúncias", relatou.
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) realizou nesta quarta-feira (13) audiência pública com o objetivo de apresentar e prestar esclarecimentos ao público em geral de como está sendo estudado e desenvolvido um novo modelo para o processo de licitação das linhas de ônibus do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, gerenciado pela Secretaria e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Esta foi a primeira etapa para a modelagem e operação do sistema, que poderá resultar no lançamento dos editais de licitação provavelmente ainda no primeiro semestre de 2010. Estão sendo analisados todos os contratos com o objetivo de se definir quais as linhas comporão os editais de licitação.
O sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal presta os seus serviços através de cerca de 800 contratos com 229 empresas em operação. Durante a audiência, foi feita uma apresentação de como funciona o sistema e seus quantitativos e de proposta de reformulação do mesmo, com as metas a serem alcançadas, a modelagem a ser licitada, os atributos do projeto e os detalhes sobre a modalidade, tipo e objeto da licitação.
Segundo o subsecretário de Transportes da Setop, Fabrício Torres Sampaio, uma das preocupações da Secretaria é de que todos os municípios mineiros sejam atendidos por linhas de transporte coletivo até à capital do Estado, com no máximo uma conexão (transbordo). Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (Sintram), Rubens Lessa, a nova proposta da Setop é interessante e prevê a racionalização de custos e melhorias para o usuário.
Agência Minas
As tarifas das linhas de ônibus intermunicipais mineiras, incluindo as metropolitanas, terão seus preços reajustados em 4,5%, a partir da zero hora desta quarta-feira (30). Resolução neste sentido foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado, pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas em exercício, João Antônio Fleury Teixeira.
De acordo com o secretário em exercício, o reajuste concedido visa cobrir a variação dos custos do transporte no decorrer nos últimos doze meses. Assim, a tarifa do ônibus que leva a população nevense ao centro de Belo Horizonte salta de R$3,40 para R$ 3,55.
Enquanto a população de Ribeirão das Neves aguarda ansiosamente a prometida duplicação da rodovia LMG-806, que liga o centro da cidade ao distrito de Justinópolis, a estrada ganha dois novos presentes: radares de fiscalização de velocidade.
Os radares entram em operação nesta terça-feira (29) na rodovia sob a jurisdição do DER-MG e a instalação faz parte do Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg), que tem como objetivo aumentar a segurança nas rodovias estaduais mineiras.
Na primeira etapa do contrato, serão investidos R$ 7 milhões. Nos 48 locais restantes, previstos para a primeira etapa do contrato, o DER-MG já tem equipamentos instalados, distribuídos pelas regiões Sul, Triângulo, Alto Paranaíba e Central, incluindo a RMBH. Para entrar em funcionamento, os demais equipamentos dependem da aaferição do Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem).
Em setembro foi dada a ordem de início para a primeira etapa do contrato. Até esta quarta-feira (23), o número de radares em operação nas rodovias mineiras chega a 15 equipamentos, 13 na região Sul e dois na RMBH. O contrato integral, de quatro anos, representa um investimento de R$ 98,5 milhões e a previsão é que sejam instalados 196 equipamentos. As empresas vencedoras da licitação são responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
Processamento das Multas
O processamento das multas geradas por registro de excesso de velocidade pelos radares será efetuado pelo DER. O prazo de encaminhamento das notificações aos proprietários dos veículos infratores será de no máximo 30 dias, conforme está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Penalizações previstas
1. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: quatro, infração média, valor: R$ 85,13;
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, artigo 218 do CTB, é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: cinco, multa grave, valor R$ 127,69;
3.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, artigo 218 do CTB, é considerado como o responsável pela infração o condutor do veículo, pontos perdidos na carteira: sete, multa gravíssima, valor R$ 574,62.
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