A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 1.001/201, que tornou sem efeito a Deliberação nº 986/2019, na qual havia aprovada a redução da tarifa de pedágio da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A partir da nova deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, o pedágio permanece em R$ 5,30, não sendo reduzido para R$ 2,90. Na decisão anterior, a agência havia decidido que inexecuções contratuais levariam à redução da tarifa básica do pedágio da Via 040, concessionária que administra a rodovia, em 43,14%.

De acordo com a Via 040, a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Governo Federal até que o processo de devolução amigável da concessão seja concluído. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.

Os acessos de entrada e saída da avenida Eduardo Brandão pela BR-040 foram, oficialmente, inaugurados nessa quinta-feira (14). Até então, a via funcionava com um acesso provisório desde dezembro de 2018, quando foi liberada a 1ª etapa da obra.

A partir de agora, quem vem de Belo Horizonte e Contagem sentido Sete Lagoas, deve pegar uma pequena via marginal depois do bairro Liberdade para acessar a Eduardo Brandão no sentido Neves. Para quem vai do CIRIN sentido BR-040, agora tem um acesso exclusivo para entrar na rodovia federal.

O prefeito Junynho Martins (PSC) prometeu que a novidade vai dar mais acessibilidade e segurança aos moradores. "É um presente de Natal e de aniversário da cidade, que é comemorado em dezembro", afirmou.

A respeito da trincheira ou viaduto que permita uma saída mais rápida do centro da cidade em direção a Belo Horizonte, o prefeito não fez previsões. "Dependemos a boa vontade do Governo Federal. Já estive na ANTT, agora depois da reforma da previdência, vamos cobrar para que venha a tão sonhada trincheira", finalizou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, no dia 22 de novembro, a partir das 10h, na MF Logística (Rua Alzira Menezes Nogueira, 194, no Distrito Industrial João de Almeida, em Ribeirão das Neves), um leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio.

De acordo com o edital, a visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 18 e 20 de novembro, de 9h às 16h, no mesmo local.

Ao todo, são 511 automóveis e motocicletas que podem estar recuperáveis ou em estado de sucata, possuindo cada um deles um valor de avaliação divulgado na tabela. O leilão será conduzido pelo leiloeiro Carlos Eustáquio Moreira.

Informações do procedimento e da arremateção, da entrega e transferência dos veículos, bem como seus respectivos prazos, constam no Edital nº 1947/2019.

Motoristas de vans do transporte alternativo fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (11), no km 511 da BR-040, em Ribeirão das Neves, pedindo a regularização da atividade.

De acordo com a Via 040, concessionária que administra a rodovia, aproximadamente 30 veículos estiveram em uma carreata no sentido Belo Horizonte, enquanto outros ficaram parados no acostamento da BR-040.

Ainda segundo a concessionária, o tráfego ficou lento e o congestionamento chegou a mais de seis quilômetros.