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Transportes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, nessa terça-feira (26), favoravelmente ao requerimento protocolado pela Invepar e Via 040, de adesão ao processo de relicitação da concessão, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O pedido da concessionária, protocolado em agosto de 2019 na ANTT, agora será remetido para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhado para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.

A Via 040 afirmou que, durante esse processo, permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

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As tarifas de integração das linhas do Sistema de Transporte Metropolitano foram reajustadas desde domingo (8). A diferença de R$ 0,40 do reajuste será totalmente repassada à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em mais uma etapa do reequilíbrio tarifário unitário do metrô de Belo Horizonte.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), apenas os usuários que utilizam a integração ônibus/metrô, exclusivamente feita com o cartão Ótimo serão impactados pelo reajuste. As tarifas das demais linhas permanecem inalteradas. Cartazes informando as alterações tarifárias serão afixados dentro dos ônibus das 124 linhas integradas ao metrô.

Quem pega, por exemplo, as linhas 6110 ou 6120, que fazem o trajeto Ceasa / Neves / Estação Vilarinho, vai pagar R$ 8,05 na integração através do Cartão Ótimo (veja no quadro abaixo) - o valor anterior era de R$ 7,65. Para os passageiros que não utilizam a integração com o metrô, as tarifas dos ônibus metropolitanos permanecem inalteradas.

A CBTU ainda vai implementar outras três recomposições tarifárias em 3/11/2019, 5/1/2020 e 7/3/2020.

A relação das tarifas das linhas metropolitanas integradas ao metrô pode ser consultada na tabela abaixo.

Fonte: Seinfra
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O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, no dia 13 de setembro, a partir das 9h, no Salão de Festas Derrete (Rua Francisco de Paula Andrade Glória, 296, bairro Tânia, em Ribeirão das Neves), um leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio.

De acordo com o edital, a visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 10 e 12 de setembro, de 9h às 16h, no Bil Park Apreensões, rua Raimundo Nonato de Souza, 701, bairro Rosana.

Ao todo, são 212 automóveis e motocicletas que podem estar recuperáveis ou em estado de sucata, possuindo cada um deles um valor de avaliação divulgado na tabela. O leilão será conduzido pelo leiloeiro Arlindo Robson da Silva.

Informações do procedimento e da arremateção, da entrega e transferência dos veículos, bem como seus respectivos prazos, constam no Edital nº 1313/2019.

 

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A cada quatro acidentes envolvendo motocicletas ocorridos na BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), um acontece entre Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. É o que aponta levantamento realizado pela Via 040, concessionária que administra o trecho da rodovia.

De acordo com a empresa, em 2019 foram registrados 132 acidentes envolvendo motos no percurso que separa as cidades, número que representa cerca de 25% do total desse tipo de acidentes considerando todo o trecho de 936 quilômetros sob gestão da Via 040. Com relação a vítimas, 86% (114) deixaram feridos e 7% (8) vítimas fatais.

Segundo o Fabiano Xavier, gerente de operações da Via 040, as causas desses acidentes estão relacionadas, principalmente, à imprudência. "Infelizmente, a condução de motos de maneira imprudente, em alta velocidade e utilizando o corredor, que é aquela ultrapassagem irregular entre veículos, tem elevado o número de atendimentos a esse tipo de ocorrência nesse trecho. Inclusive temos percebido até mesmo o aumento do uso de smartphone durante a condução de motocicleta", alerta.

Do total de 132 acidentes envolvendo motociclistas na BR-040, entre Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, 75% (100) estão ligados à imprudência, "fechadas" bruscas e imperícia. "Olhando para os dados também concluímos que os acidentes estão relacionados, principalmente, à pressa dos condutores em chegar ao trabalho e dele retornar. Os horários em que atendemos mais esse tipo de ocorrência são no início da manhã, no sentido Belo Horizonte, e no fim de tarde, no sentido Ribeirão das Neves. Precisamos reforçar a educação no trânsito e alertar esses condutores", conclui.

Com o objetivo de alertar os condutores para esses dados, a concessionária passa a veicular, a partir dessa semana, mensagens educativas voltadas especificamente para a questão dos acidentes com motos. As mensagens ficarão visíveis, prioritariamente, nesse trecho de 30 quilômetros. A empresa também utilizará as redes sociais para alcançar maior público com as mensagens educativas, incluindo um vídeo gravado por colaboradores da empresa.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

CPI do Transporte

A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

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