A Prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, neste momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, cancelar o IPTU Premiado neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (DEM) pelas redes sociais.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, os recursos previstos para aquisição dos prêmios serão destinados à saúde para a compra de insumos, EPI’s e equipamentos hospitalares. "Dessa forma, neste ano não haverá o tradicional sorteio de prêmios. Momento de união e compreensão para vencer a guerra contra a Covid-19", disse.

A administração municipal já havia prorrogado o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela. "Passando a pandemia, é importante, assim que você puder, estar em dia com o IPTU, que é o recurso que eu vou estar usando para continuar fazendo obras para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes", finalizou.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, em janeiro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº 4.067/2020 com estimativa do Orçamento Fiscal para o exercício de 2020, último ano de mandato do prefeito Junynho Martins (PSC).

De acordo com o texto, o município deve arrecadar R$740.118.324,84 de janeiro a dezembro deste ano. As despesas também foram fixadas em igual valor.

O montante é bem próximo ao previsto no exercício anterior, quando o orçamento foi estimado em R$ 736 milhões para o ano de 2019.

A Lei prevê ainda que o prefeito Junynho Martins (PSC) poderá abrir créditos suplementares até o limite de 15% da despesa fixada neste ano. Em 2019, esse limite foi de 20%.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 194/2019, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 15 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 15º dia de cada mês. Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes até o dia 31 de março deverão ser solicitados, a partir do dia 1º de abril, na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura, ou nas regionais Justinópolis e Veneza, ou ainda fazer a emissão da segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

O leilão da cessão onerosa do pré-sal promovido nesta semana pelo Governo Federal ficou abaixo da expectativa. Com uma arrecadação menor que a esperada, a rodada de licitações dos excedentes, Ribeirão das Neves deve ficar com apenas metade do valor esperado pelas projeções iniciais.

Anteriormente, a expectativa era que Ribeirão das Neves recebesse R$ 8,4 milhões, conforme projeção da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Agora, com os bônus de assinatura de R$ 69,960 bilhões ofertados não corresponderam aos R$ 106,56 bilhões estimados, a entidade prevê que o município receba "apenas" R$ 4,2 milhões.

Ao todo, serão distribuídos R$ 5,3 bilhões para os 5.568 municípios brasileiros, 15% do total levantado no leilão. O critério para a divisão dos recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o extrato do contrato para empréstimo de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação financeira, autorizada pela Câmara Municipal, deverá ser utilizada para dar sequência ao programa Asfalto Novo, grande bandeira do governo Junynho Martins (PSC).

De acordo com a Lei nº 4039/2019, aprovada pelos vereadores em setembro, os recursos do empréstimo só poderão ser aplicados na infraestrutura viária do município. Para o pagamento posterior do valor principal, juros, tarifas e demais encargos financeiros, o Banco do Brasil poderá debitar as parcelas na conta-corrente de titularidade do município na própria instituição financeira.

A administração municipal viabilizou o empréstimo contando com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel, algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões.

O RibeiraoDasNeves.net apurou que a Prefeitura deve ter carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo, que deve ter um prazo máximo de 60 meses para que seja quitado.