Em uma sessão que se estendeu pela madrugada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). A medida é crucial para o Executivo, pois elimina a exigência de consulta popular (referendo) para a privatização da Copasa.

O texto avançou com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após quase 10 horas de intenso embate e manobras regimentais da bancada de oposição, que tentou adiar a votação.

Tensão e Protestos no Plenário

O plenário e as galerias da Assembleia foram tomados por servidores da Copasa e representantes de movimentos sociais que protestavam contra a proposta. Gritos de ordem como “Quem votar, não vai voltar” ecoaram das tribunas. A sessão, iniciada por volta das 18h, foi marcada por sucessivos requerimentos e pedidos de suspensão por parte da oposição, que buscava retardar o avanço do texto.

Próximos Passos e Aceleração do Governo

O projeto agora retorna à Comissão Especial para a elaboração de um novo parecer e será submetido à votação em segundo turno, para o qual é necessário o mesmo quórum qualificado (48 votos). O intervalo mínimo entre as votações é de três dias.

A PEC 24/2023 é vista pelo Governo como a peça-chave para destravar a privatização da Copasa e viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag), que visa renegociar parte da dívida estadual, estimada em R$ 172 bilhões.

A oposição já anunciou que não descarta recorrer à Justiça, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a PEC avance para o segundo turno, alegando inconstitucionalidade na tentativa de retirar o direito de consulta popular.

A proposta aprovada restringe-se às empresas de saneamento Copasa e sua subsidiária Copanor. A exigência de referendo popular para a desestatização de estatais mineiras havia sido incluída na Constituição estadual durante a gestão Itamar Franco, como reação às privatizações da década de 90.

Deputados estaduais que votaram a favor da PEC do referendo:

Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Mauricio (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)

Deputados estaduais que votaram contra a PEC do referendo:

Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)

Deputados que não estavam presentes na votação:

Caporezzo (PL)
Elismar Prado (PSD)
João Vítor Xavier (Cidadania - licenciado)
Lucas Lasmar (Rede)
Mário Henrique Caixa (PV)
Sargento Rodrigues (PL)

A rotina de descarte de lixo em Ribeirão das Neves está prestes a ser transformada pela tecnologia. O município será um dos primeiros em Minas Gerais a implementar um sistema de geolocalização nos caminhões de coleta, permitindo que os moradores acompanhem o trajeto do veículo em tempo real pelo celular. A informação é do jornal O Tempo.

A inovação, desenvolvida pela empresa mineira Sinaurb, está em fase final de testes e promete tornar a limpeza pública mais eficiente, organizada e transparente, elevando a geolocalização de um recurso de conveniência para uma ferramenta de cidadania.

Com o novo sistema, o morador de Ribeirão das Neves terá acesso a informações precisas sobre o horário de passagem do caminhão em sua rua. O objetivo é simples: combater o acúmulo de lixo na porta das casas por longos períodos, um problema recorrente em muitas cidades.

Os benefícios imediatos incluem:

Descarte Organizado: O morador poderá colocar o lixo na rua pouco antes da passagem do veículo, organizando sua rotina.

Ruas Mais Limpas: A medida reduz a incidência de lixo revirado por animais, um transtorno comum que afeta a limpeza urbana e o trabalho das equipes municipais.

Responsabilidade Coletiva: A tecnologia incentiva a responsabilidade individual ao fornecer a informação precisa, melhorando a vida coletiva.

A modernização do serviço, que também será implementada em Machado (MG), mostra que a inclusão digital e a inovação deixaram de ser um luxo para se tornarem uma necessidade na gestão pública. Segundo a análise divulgada, "cidades inteligentes não são as que têm mais sensores, mas as que produzem consciência coletiva", e a geolocalização é a aliada nesse processo.

O desafio, agora, é expandir a ferramenta e garantir que o sistema, desenvolvido para ser intuitivo, promova a inclusão digital de toda a população de Ribeirão das Neves.

Fonte: O Tempo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova rodada de indeferimentos contra a São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda., empresa ligada à plataforma Buser. Em meio a mais de 300 linhas negadas em todo o país, a cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), foi diretamente afetada, perdendo a possibilidade de iniciar a operação de 12 rotas interestaduais com a plataforma.
Em decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro de 2025 (Decisões SUPAS nº 1.474, 1.475, 1.476, 1.477 e 1.479), a ANTT reforçou a sequência inédita de negativas que a Buser e suas coligadas vêm sofrendo. O principal argumento para os indeferimentos é o descumprimento da Resolução nº 6.033/2023, que rege o regime de autorização do transporte regular interestadual. Segundo a autarquia, "os mercados objetos do pedido não são autorizados à requerente".
As 12 Linhas Negadas com Origem/Destino em Ribeirão das Neves
A Decisão SUPAS nº 1.477/2025, em particular, detalhou os pedidos negados que impactam diretamente a mobilidade da população de Ribeirão das Neves. A lista de mercados rejeitados para a operação da Buser inclui ligações com nove estados brasileiros, barrando a expansão do serviço de fretamento colaborativo na região.

As linhas indeferidas são:

Curitiba/PR – Ribeirão das Neves/MG
Santos/SP – Ribeirão das Neves/MG
Niterói/RJ – Ribeirão das Neves/MG
Serra/ES – Ribeirão das Neves/MG
Vitória/ES – Ribeirão das Neves/MG
Arraial do Cabo/RJ – Ribeirão das Neves/MG
Armação de Búzios/RJ – Ribeirão das Neves/MG
Brasília/DF – Ribeirão das Neves/MG
Goiânia/GO – Ribeirão das Neves/MG
Sorocaba/SP – Ribeirão das Neves/MG
Porto Seguro/BA – Ribeirão das Neves/MG
Guaratinguetá/SP – Ribeirão das Neves/MG

A negativa sistemática imposta pela ANTT, que ultrapassa a marca de 300 autorizações negadas em poucos dias, impede que os usuários de Ribeirão das Neves tenham acesso às novas opções de viagens interestaduais propostas pela Buser, consolidando a postura restritiva do órgão regulador em relação ao modelo de operação da empresa.

Estruturas são responsáveis por abastecer cerca de 3,5 milhões de pessoas. Problema é consequência da falta de chuvas significativas durante período de estiagem.

Os três principais reservatórios que garantem o abastecimento de água para cerca de 3,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte estão com níveis abaixo do ideal. O problema é consequência da falta de chuvas significativas durante o período de estiagem.
O cenário mais crítico é o do reservatório Serra Azul, em Juatuba. Com capacidade para 40 milhões de metros cúbicos, ele está com apenas 44,5% de volume. No mesmo período do ano passado, o nível era de 62%.
O maior deles, o reservatório Rio Manso, localizado em Brumadinho, está com 64,1% do volume. Ele pode armazenar até 97 milhões de metros cúbicos de água.
Já o reservatório Vargem das Flores, entre Contagem e Betim, comporta cerca de 19 milhões de metros cúbicos, mas está atualmente com 48,6% da capacidade.
As três estruturas integram o Sistema Paraopeba. Segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), apesar dos baixos indicadores, no momento não há risco de desabastecimento, de acordo com a companhia.
Conforme a Copasa, mesmo que um dos reservatórios esteja com nível mais baixo, o que importa é o volume total do Sistema Paraopeba, que está em 55,7%. Esse índice é considerado suficiente para manter a operação e está dentro do esperado para esta época do ano.
A expectativa da companhia é que os reservatórios voltem a encher gradualmente com a chegada do período chuvoso. No entanto, até lá, a orientação aos moradores é evitar desperdícios.