A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público (MPMG) acionaram a Justiça para que o Governo do Estado volte a oferecer transporte escolar regular aos estudantes da rede estadual de ensino fundamental e médio em Ribeirão das Neves/MG.
As Instituições ajuizaram, nesta sexta-feira (6/6), pedidos de cumprimento de duas sentenças proferidas em ações civis públicas propostas em 2018 pelo Ministério Público, e que resultaram na condenação do Estado a cumprir a obrigação de fornecer transporte gratuito a essas crianças e adolescentes, de modo a assegurar o acesso à educação.
Embora as ACPs ainda não tenham sido julgadas em definitivo, os recursos interpostos pelo Estado não foram aceitos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou o dever de fornecimento de transporte escolar gratuito e regular à generalidade dos alunos da rede pública estadual, tanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio.

O Estado vinha cumprindo a ordem judicial, ofertando o serviço por meio de um convênio firmado com o Município de Ribeirão das Neves/MG. Ocorre que o convênio se encerrou no final de 2024 e o Estado interrompeu o repasse das verbas. Mesmo tendo sido provocado pela Secretaria Municipal de Educação, o órgão estadual não renovou a parceria, o que levou à interrupção do transporte desses estudantes ao longo do ano letivo de 2025.
A interrupção tem prejudicado inúmeros alunos que residem na zona rural e em áreas urbanas distantes das instituições de ensino, gerando graves danos à educação de crianças e adolescentes, apesar da absoluta prioridade que lhes é garantida pela Constituição Federal para o acesso a direitos fundamentais.

A situação fez com que, somente nesses primeiros meses do ano letivo de 2025, a Defensoria Pública de Minas Gerais atendesse inúmeras famílias, propondo, então, ao menos 17 cumprimentos individuais da sentença coletiva, o que demonstra a proliferação de casos e a extensão dos danos.
Conforme apontam a Defensoria Pública e o Ministério Público, o Estado tem se valido de uma decisão proferida em outra ação, com objeto distinto (restrito ao transporte escolar adaptado), para negar a oferta de transporte escolar regular às crianças e adolescentes, com prejuízos recaindo sobretudo aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, o que prejudica não só a educação, mas também o direito à inclusão social.
Nos pedidos de cumprimento das sentenças, a DPMG e MPMG sustentam que mesmo que as ACPs aguardem julgamento definitivo, os recursos interpostos pelo Estado aos Tribunais Superiores não possuem efeitos suspensivos, de modo que a obrigação deve ser imediatamente cumprida.
Dessa forma, a Defensoria Pública mineira e o Ministério Público estadual pleiteiam que o Estado retome o fornecimento do transporte no prazo de dez dias, sob pena de multa.

Segundo pontuam conjuntamente as instituições do sistema de Justiça, há especial urgência no caso, tendo em vista “se tratar de hipótese em que os efeitos do decurso do tempo são deletérios para crianças e adolescentes, uma vez que o ano letivo vem transcorrendo sem que estes tenham acesso ao ambiente escolar e ao seu direito à educação como um todo, com francos prejuízos ao seu pleno desenvolvimento”.
Pela DPMG assinam os pedidos o coordenador estratégico de Tutela Coletiva, Paulo César Azevedo de Almeida; a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Daniele Bellettato Nesrala; e a defensora pública da Criança e Adolescente de Ribeirão das Neves, Juliana Nunes Telesforo. O promotor de Justiça Lucas Marques Trindade assina pelo MPMG.

Há 12 investigações de suspeita de gripe aviária em andamento no País, segundo a atualização mais recente da plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os dados foram publicados às 19h de ontem (1). As investigações estão em andamento com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.
O caso de Ribeirão das Neves em investigação em aves de subsistência.
As investigações são corriqueiras no sistema de defesa agropecuária nacional, já que a notificação é obrigatória. A influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) é uma doença de notificação obrigatória imediata aos órgãos oficiais de defesa sanitária animal do País. Produtores rurais, técnicos, proprietários, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de animais devem notificar imediatamente os casos suspeitos da doença ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). O Brasil já realizou mais de 2.500 investigações de suspeitas de gripe aviária desde maio de 2023, quando houve a primeira ocorrência em ave silvestre, segundo o Ministério da Agricultura.

Ribeirão das Neves e toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte devem estar atentas a um importante desenvolvimento na saúde pública. Nesta terça-feira (27), foi confirmado um foco de gripe aviária (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP) em Mateus Leme. A identificação ocorreu em três aves ornamentais — um cisne negro e dois gansos — em um sítio local, após suspeitas surgirem em 16 de maio com a morte dos animais e exames laboratoriais.
Em resposta à confirmação, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou estado de emergência sanitária em edição especial do Diário Oficial, com validade de 180 dias. Este decreto estabelece que medidas de monitoramento, ações preventivas e análise de riscos da IAAP serão realizadas em cooperação entre os setores privado e público, seguindo os princípios e diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e protocolos sanitários vigentes.
As autoridades sanitárias enfatizam que não há qualquer risco no consumo de carne de frango ou ovos, desde que esses alimentos sejam devidamente cozidos. O vice-governador Mateus Simões reforçou que todas as providências e recursos estão à disposição das autoridades sanitárias, e que o contágio atual se deu pela passagem de aves migratórias.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reafirma que o preparo correto é o principal fator de segurança alimentar. A entidade orienta a população a cozinhar completamente carnes e ovos, evitar o consumo de alimentos crus ou mal cozidos, e higienizar mãos e utensílios após o preparo. Com base em evidências científicas e recomendações sanitárias, a ABPA assegura que o consumo de carne de frango e ovos no Brasil "é, sempre foi e permanecerá seguro".
O prefeito de Mateus Leme, Renílton Coelho, informou que o vírus foi identificado no cisne negro e em dois gansos. O Executivo municipal está monitorando, por dez dias, os humanos que vivem no sítio e que podem ter tido contato com os animais infectados, para observar a manifestação de sintomas. Coelho tranquilizou a população, afirmando que "não existe risco comunitário" e que não há risco para as granjas do município ou impactos econômicos significativos para a cidade, visto que a avicultura não é uma atividade de grande relevância econômica local.
O governo estadual informou que este caso se trata de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), diferente de um registro anterior em 2023, que foi de Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade (H9N2) em um pato de vida livre. As medidas em curso integram o Plano de Contingência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), estabelecido entre União, Estados e setor produtivo em 2022.
Até o momento, a produção avícola do estado não foi comprometida. As ações de monitoramento e prevenção incluem medidas de biosseguridade em granjas comerciais, políticas de educação sanitária, vigilância em propriedades de risco, cadastro e vistoria em criatórios de subsistência, além de ações sanitárias em eventuais áreas de foco da doença. A transmissão das aves para os humanos é rara, mas pode ocorrer em pessoas expostas a uma grande carga viral ou com baixa imunidade, e a doença não é transmitida por alimentos bem cozidos.
A gripe aviária voltou ao foco no Brasil nas últimas semanas, com a confirmação de casos em granjas comerciais no Rio Grande do Sul, o que levou a embargos comerciais de mais de 60 países, incluindo China e membros da União Europeia, que suspenderam as exportações brasileiras de carne de frango. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com a China sendo o principal destino.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) finalizou a desinfecção da granja comercial de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde o primeiro foco foi identificado. Após esse processo, o país poderá ser declarado livre da gripe aviária em 28 dias, caso não surjam novos focos da doença. Um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) projetou que Minas Gerais pode perder quase R$ 1 bilhão em receitas com a queda nas exportações de carne de frango, considerando um cenário de um ano e sem incluir o caso recém-confirmado em Mateus Leme.
Apesar dos desafios e do cenário nacional, as autoridades em Minas Gerais estão agindo para conter a situação e garantir a segurança e a saúde da população.

Ribeirão das Neves está utilizando uma nova ferramenta tecnológica no combate à dengue: drones. A Secretaria Municipal de Saúde da cidade, implementou o uso desses equipamentos para mapear áreas de risco e identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

A iniciativa visa cobrir 2.775 hectares do perímetro urbano de Ribeirão das Neves, com sobrevoos que serão realizados mensalmente ou quinzenalmente, conforme a necessidade de monitoramento. A grande vantagem do uso de drones é a capacidade de localizar focos em locais de difícil acesso, como telhados de imóveis e terrenos baldios, onde a inspeção humana seria mais complicada ou perigosa.

O processo funciona da seguinte forma: primeiro, o mapeamento aéreo é realizado para identificar pontos com potencial de água parada nas propriedades. Em seguida, agentes de saúde visitam os locais identificados e, com a colaboração dos moradores, trabalham na eliminação dos criadouros. Durante essas visitas, as equipes também aproveitam para orientar a população sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas para evitar a proliferação do mosquito.

A expectativa é que o uso de drones otimize o trabalho de campo, tornando a fiscalização mais eficiente e contribuindo para a redução dos casos de dengue no município.

Ribeirão das Neves alcançou um marco significativo em sua campanha de vacinação contra a gripe, com mais de 50 mil pessoas imunizadas. Segundo informações da Prefeitura, a cidade superou a média nacional de cobertura vacinal entre os grupos prioritários, atingindo mais de 31%, em comparação com os 28,78% do restante do país. Esse desempenho indica uma forte adesão da população à imunização, reforçando a importância da prevenção durante o período de circulação do vírus da gripe.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa continuar mobilizada, disponibilizando a vacina em 17 salas de vacina e promovendo ações estratégicas para ampliar o alcance da campanha. O Dia D da Vacinação foi um momento de destaque, registrando a aplicação de mais de 15 mil doses em um único dia. Uma das iniciativas bem-sucedidas foi a ação no Terminal do Move Metropolitano, em Justinópolis, onde o Vacimóvel imunizou mais de 300 pessoas em aproximadamente três horas e meia.
A Unidade Básica de Referência (UBR) Alarico Modesto, no bairro Urca, em Justinópolis, também demonstrou alta procura, com 366 pessoas vacinadas apenas no Dia D.
A vacina contra a gripe está disponível nas 17 salas de vacinação do município. Nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs), o horário de funcionamento é das 8h às 17h, e nas Unidades Básicas de Referência (UBRs), das 8h às 18h.
Confira os locais de vacinação em Ribeirão das Neves:
Região Central
UBR Arlete: Rua Antônio Faustino, nº 61 – Bairro Rosana (Unidade Básica de Saúde Dona Clara)
ESF Santa Martinha II: Rua Jorge Eustáquio da Silva, nº 235 – Santa Martinha
UBS Sevilha BI: Rua Monte Carmelo, nº 311 – Sevilha B
UBS Barcelona: Rua Cláudio Daniel, nº 220 – Barcelona
Região do Veneza
UBR Raimundo Firmo (Veneza): Rua Pedrolina Amâncio, nº 484 – Veneza
ESF San Genaro: Rua Venina Pereira Veiga, nº 234 – San Genaro
ESF Vereda: Rua Padre Geraldo Magela, nº 21 – Vereda
ESF Florença II: Rua 21, 502 – Florença
Região de Justinópolis
ESF Pedra Branca I: Rua Vinte e Nove, nº 55 – Pedra Branca
ESF Pedra Branca II: Rua Quarenta e dois, nº 23 – Pedra Branca
UBR Alarico Modesto: Rua Laranjeiras, nº 190 – Cerejeiras
ESF Menezes: Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 1061 – Menezes
ESF Areias I: Rua São Lucas, nº 173 – Areias
UBR Expedito Monteiro (Jardim de Alá): Rua Suaçuí, nº 358 – Jardim de Alá
ESF São José 1: Rua Rosângela, nº 197 – São José
ESF Nova Pampulha I: Rua Hum, nº 577 – Conjunto Nova Pampulha
ESF Luar da Pampulha: R. São Mateus, 257 – Luar Pampulha

Pacientes de Ribeirão das Neves que dependem de alimentação por sonda têm relatado dificuldades no acesso às dietas enterais fornecidas pela Farmácia Central do município. Segundo relatos, o fornecimento desses insumos estaria irregular há alguns meses.
Há informações de que o desabastecimento ocorre desde outubro de 2024, com alguns pacientes afirmando estar sem acesso aos produtos há mais de um ano.
Um dos moradores afetados é Daniel de Azevedo, de 34 anos, que utiliza as fórmulas nutricionais de forma contínua há três anos, com prescrição do Sistema Único de Saúde (SUS). Devido à interrupção no fornecimento, ele tem recorrido a uma dieta caseira, que, segundo ele, não atende adequadamente às suas necessidades nutricionais. O paciente relatou perda de peso significativa.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou, em nota, que atualmente realiza o fornecimento regular de fórmulas alimentares para uma parte dos pacientes cadastrados. A administração municipal afirmou que está em processo de aquisição e logística para ampliar a distribuição e que a expectativa é de que o fornecimento seja normalizado nas próximas semanas.
As dietas enterais são fórmulas nutricionais, como Prodiet Trophic Basic e Prodiet CarboCH, indicadas para pacientes com necessidades especiais, como desnutrição, dificuldades de deglutição ou em recuperação de cirurgias. A distribuição é geralmente feita pelos municípios, mediante prescrição médica ou de nutricionista.
A alimentação enteral é administrada por sondas diretamente no trato gastrointestinal, fornecendo os nutrientes necessários para pacientes que não conseguem se alimentar por via oral.
"A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, atualmente, realiza o fornecimento regular de 317 latas de 12 tipos distintos de fórmulas alimentares a 17 pacientes, conforme determinações legais vigentes. O município já realiza o atendimento a uma parcela dos pacientes cadastrados e está em processo avançado de aquisição e logística para ampliar a distribuição.
O cronograma de abastecimento está sendo organizado de acordo com a data de cadastro e a avaliação técnica das equipes de saúde, priorizando os casos mais urgentes. A expectativa é que, nas próximas semanas, todos os pacientes cadastrados passem a ser contemplados com o fornecimento da dieta, conforme o planejamento da Secretaria."

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que iniciou nesta semana , por meio da Secretaria Municipal de Saúde a distribuição de insulinas e canetas aplicadoras para pacientes da rede pública municipal. As primeiras unidades a receber os medicamentos são as Unidades Básicas de Referência (UBRs) Alarico, Jardim de Alá e Evereste / São José I, localizadas na região de Justinópolis.
A retomada da entrega é resultado de articulações da Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o fornecimento dos insumos após um período de desabastecimento de âmbito nacional. A Secretária Municipal de Saúde, Marla Guimarães Neves, informou que, com o esforço realizado, a primeira remessa recebida permite atender cerca de 50% da demanda da cidade.
A distribuição dos medicamentos ocorrerá de forma gradual, e a expectativa é que outras UBRs comecem a receber os insumos nas próximas semanas. A orientação para os pacientes é que acompanhem as informações divulgadas nas unidades de referência e aguardem o contato das equipes de saúde, que comunicarão o momento para a retirada da medicação. A gestão municipal reforçou o cuidado na organização do processo para assegurar a entrega dos medicamentos aos pacientes de forma segura e tranquila. Informou-se ainda que as fitas de insulina estão em processo de compra e deverão estar disponíveis em breve.

Internada com bronquiolite desde a última quinta-feira (1º) na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Justinópolis, em Ribeirão das Neves, a pequena Alice, de apenas 2 meses, aguarda há 7 dias por uma vaga em um hospital mais preparado para tratá-la. A falta de leitos, que coloca em risco a vida criança, ocorre em meio à situação de emergência decretada pelo governo de Minas devido ao aumento dos casos de doenças respiratórias.

De acordo com reportagem do Jornal O Tempo, o pai da criança, Rafael Souza Figueira, pai da garotinha, ele conta que a menina foi levada até a unidade por estar com uma tosse com catarro. Porém, logo após passar pela triagem, a filha acabou sendo internada na unidade.

"De cara informaram que era uma bronquiolite, e a situação dela foi ficando cada vez pior, está respirando só no oxigênio. E está se agravando cada dia mais. Eles (funcionários da UPA) tentam a transferência, e não conseguem. Ela chegou a desmaiar, ficou roxa", conta o pai sem esconder o desespero.

Para a família da menina, a unidade de saúde informa apenas que não existiria a vaga necessária. "A UPA está tentando, mas nenhum hospital está aceitando a minha filha. Não reclamo daqui (UPA), estão atendendo a gente super bem, mas precisamos de um lugar mais preparado".

A transferência que estava agendada para hoje (8) de acordo com o pai, ainda não ocorreu, até o fechamento desta reportagem.