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Política

Nova legislação prevê até dez anos de prisão para furto e pune também quem adquire, transporta ou comercializa combustíveis de origem ilícita.
O governo federal sancionou a lei que aumenta severamente as punições para os crimes de furto e roubo de combustíveis em todo o território nacional. A nova norma, publicada nesta quarta-feira (23), estabelece pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para quem cometer o crime de furto desses materiais.


A legislação prevê ainda agravantes que podem elevar a punição. As penas serão ampliadas em situações específicas, como quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas, contar com o envolvimento de agente público, ou quando a ação provocar consequências graves como desabastecimento, incêndio ou contaminação ambiental.


Assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, a lei não se limita à subtracção dos produtos. O texto estabelece punições rigorosas para toda a cadeia de receptação, prevendo até oito anos de prisão para quem adquirir, transportar, armazenar ou comercializar combustíveis sabidamente de origem criminosa. A medida visa combater as redes organizadas que atuam no setor e reforçar a segurança do abastecimento e do meio ambiente.

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Nas eleições gerais marcadas para 4 de outubro, os eleitores brasileiros farão seis escolhas na urna eletrônica. A sequência dos cargos foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será apresentada de forma automática pelo equipamento no momento do voto.A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário oficial de Brasília. O TSE garante o direito de votar a todos os cidadãos que já estiverem na fila das seções eleitorais no momento do encerramento do horário regulamentar.
Sequência dos cargos na urna

A ordem de votação tem início no Poder Legislativo e é concluída com os cargos do Poder Executivo:

Deputado Federal: 4 dígitos
Deputado Estadual (ou Distrital, no DF): 5 dígitos
Senador (primeira vaga): 3 dígitos
Senador (segunda vaga): 3 dígitos
Governador: 2 dígitos
Presidente da República: 2 dígitos

A cada número digitado pelo eleitor, a tela da urna exibirá a foto, o nome completo, o cargo disputado e a sigla do partido do candidato para conferência.

Identificação do eleitor

O processo de votação é liberado após a verificação de identidade realizada pela mesa receptora. O eleitor pode se identificar apresentando o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou um documento oficial com foto.

Entre os documentos aceitos estão:

Carteira de identidade (RG) ou identidade social;
Passaporte;
Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
Certificado de reservista;
Carteira de Trabalho;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento equivalente com foto.

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Foi sancionada pelo prefeito Túlio Martins Raposo e publicada no Diário Oficial do Município a Lei Municipal nº 4.674/2026, que autoriza formalmente o ingresso de Ribeirão das Neves no Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep).
A medida permite que o município assine o protocolo de intenções e celebre contratos de consórcio público com a entidade, com o objetivo principal de reforçar a oferta e a gestão dos serviços de saúde prestados à população nevense.
A adesão ao Icismep — uma associação pública de direito público que reúne dezenas de municípios mineiros, abre portas para que Ribeirão das Neves compartilhe custos, faça compras consorciadas e amplie o acesso a exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas via Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a aprovação do texto aprovado pela Câmara Municipal:

Integração regional: O município passa a integrar a administração indireta dos entes consorciados do Icismep, amparado pela Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos).
Prestação de serviços: O Poder Executivo fica autorizado a firmar contratos de programa focados especificamente em ações e atendimentos na área da saúde pública.
Dispensa de ratificação: A própria lei municipal supre a necessidade de novas aprovações do protocolo de intenções pelo Legislativo, agilizando os trâmites burocráticos para início das parcerias.

Custeio, transparência e responsabilidade fiscal

Para manter as operações e serviços junto ao instituto, a Prefeitura firmará anualmente contratos de rateio, definindo o montante de recursos a ser repassado ao consórcio.

A legislação fixa regras estritas para o uso desse dinheiro:

Os recursos repassados devem ser destinados exclusivamente às finalidades contratadas, sendo expressamente proibida a aplicação em despesas genéricas.
As transferências financeiras deverão obedecer rigorosamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Federal nº 4.320/1964.
Qualquer alteração que resulte em aumento das obrigações financeiras de Ribeirão das Neves dependerá de prévia aprovação da Câmara de Vereadores.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e os recursos necessários para a parceria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.

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O governo federal oficializou nesta quinta-feira (17) um reajuste de aproximadamente 15% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. Com a atualização, o piso mínimo repassado às famílias cadastradas sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média dos benefícios pagos deve alcançar R$ 777.
Esta é a primeira correção aplicada aos valores do programa desde o seu relançamento, em março de 2023. De acordo com a equipe econômica, a recomposição toma como base o índice de inflação acumulado desde o início da atual gestão até o mês de agosto.
A medida é anunciada no período da corrida eleitoral. Em agosto, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para o exercício de 2027 não previa reajustes no programa.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal da medida será compensado por meio do remanejamento de sobras orçamentárias de outras áreas, sem extrapolar o teto dos limites de gastos.

Principais alterações:

Valor mínimo (piso): Elevação de R$ 600 para R$ 691
Valor médio estimado: Elevação de R$ 675 para R$ 777
Índice de correção: Cerca de 15% (com base na inflação acumulada desde março de 2023)
Mecanismo de custeio: Remanejamento de verbas dentro do limite orçamentário

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As deputadas Célia Xakriabá, representante de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, e Andréia de Jesus, deputada estadual, participam de um encontro em Ribeirão das Neves no dia 17 de setembro de 2026, às 18h.

O evento será realizado na Casa Semifusa, localizada na Rua Cataguases, nº 73, no bairro Sevilha B, e propõe um momento de diálogo com a população sobre política, representatividade e pautas sociais.
Célia Xakriabá é uma importante liderança indígena, educadora, ativista dos direitos humanos e política brasileira. Pertencente ao povo Xakriabá, originário do território localizado no município de São João das Missões, no Norte de Minas Gerais, ela se destaca pela defesa do meio ambiente, dos territórios tradicionais e das causas dos povos originários.
Andréia de Jesus é advogada popular, educadora, servidora pública e deputada estadual em Minas Gerais, exercendo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Primeira mulher preta retinta a ocupar uma cadeira no legislativo estadual mineiro, ela tem trajetória vinculada às lutas antirracistas, aos direitos humanos e ao movimento comunitário.
O encontro integra a agenda das parlamentares e deve reunir moradores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e pessoas interessadas em discutir os desafios e as demandas da região metropolitana de Belo Horizonte.
Serviço
📅 Data: 17 de setembro de 2026
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Casa Semifusa
📌 Endereço: Rua Cataguases, nº 73, bairro Sevilha B, Ribeirão das Neves.

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A vereadora Marcela Menezes, do município de Ribeirão das Neves, tornou-se alvo de uma série de ataques misóginos e ofensas direcionadas à sua gestação após publicar uma foto nas redes sociais durante o lançamento da campanha do presidente Lula, realizado na Praça da Estação, em Belo Horizonte.

Na imagem, a parlamentar aparece grávida e usando uma camisa em apoio ao presidente. A publicação gerou uma onda de comentários com hostilidades direcionadas à sua maternidade, incluindo mensagens que desejavam o aborto da criança, associação do bebê à criminalidade, além de ofensas de cunho sexual contra a vereadora.

Diante da gravidade das agressões, a equipe da parlamentar realizou a captura técnica do conteúdo digital através da plataforma Verifact, em ação conjunta com a organização MEL – Mulheres em Luta. A preservação do material servirá de base documental para o encaminhamento das medidas judiciais e criminais cabíveis.

O mandato reforçou que as providências legais já estão sendo adotadas contra os responsáveis pelos perfis que proferiram os ataques.

Como forma de combater a naturalização da violência política de gênero, o mandato da vereadora divulgou nesta quinta-feira (10 de setembro) um vídeo em suas redes sociais expondo parte das ofensas recebidas e fazendo um manifesto contra a misoginia na política.

Além da denúncia, a parlamentar busca dialogar com coletivos, movimentos de mulheres, entidades de defesa da democracia e instituições ligadas aos direitos humanos para promover parcerias, conteúdos conjuntos (collabs) e ações de conscientização sobre a proteção e permanência das mulheres nos espaços públicos e de representação.

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A ex-prefeita de Contagem, Marília Campos, lidera as intenções de voto para o Senado por Minas Gerais com 21%, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (8/9). Em seguida, aparecem empatados os deputados Aécio Neves e Domingos Sávio, ambos com 14%.
O levantamento traz ainda o senador Carlos Viana com 13% e o deputado Marcelo Aro com 9%. Áurea Carolina e Marco Antônio Superman registram 6% cada. Nas eleições de outubro, os eleitores mineiros renovarão duas cadeiras do estado no Senado Federal.

Ficha Técnica

Amostra: 2.000 eleitores ouvidos em Minas Gerais entre 3 e 7 de setembro de 2026.
Margem de Erro: 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Nível de Confiança: 95%.
Registro no TSE: MG-00998/2026.

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O cenário eleitoral para o Palácio Tiradentes começa a se desenhar com uma disputa polarizada. Segundo a nova pesquisa do instituto AtlasIntel, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias (PT) despontam como os dois principais nomes na corrida pelo Governo de Minas Gerais.
No levantamento estimulado de primeiro turno, Cleitinho lidera as intenções de voto com 41%, seguido por Patrus, que consolida a segunda colocação isolada com 30%. A vantagem do petista sobre o terceiro colocado, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT, com 9,2%), passa dos 20 pontos percentuais, pavimentando um caminho direto para o segundo turno entre a direita e a esquerda no estado.

Cenários de Segundo Turno

Nas simulações de confronto direto para a segunda etapa da eleição, o senador Cleitinho Azevedo mantém a vantagem, somando 53,4% das intenções de voto contra 39,3% de Patrus Ananias. Nesse embate direto, brancos, nulos e indecisos chegam a 7,2%.
Apesar de ser superado por Cleitinho no embate direto, Patrus demonstra forte apelo eleitoral contra outros nomes do campo conservador e de centro. Nas hipóteses em que o parlamentar do Republicanos não é testado, o ex-ministro petista garante a vitória: vence o empresário Flávio Roscoe (PL) por 44,3% a 28,2% e supera o vice-governador Mateus Simões (PSD) por 43,4% a 30,8%.

Recortes do Eleitorado

A pesquisa aponta bases de apoio bem consolidadas para os dois líderes. Cleitinho registra seus patamares mais altos entre o eleitorado evangélico e os eleitores com renda de até dois salários mínimos. Já Patrus Ananias ganha força no eleitorado feminino (37,7%), entre agnósticos e ateus (54%) e demonstra capilaridade regional expressiva na região do Norte/Jequitinhonha, onde atinge 42% da preferência.
O levantamento ouviu 1.804 eleitores mineiros entre 30 de agosto e 4 de setembro de 2026. A pesquisa foi financiada pelo próprio instituto AtlasIntel, tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MG-01579/2026.

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Taxa recuou em relação ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2025; população ocupada chegou a 103,3 milhões de brasileiros.

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 5,3% no trimestre encerrado em julho de 2026, apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice representa o menor patamar de desemprego para um trimestre terminado em julho desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

O resultado aponta um recuo de 0,5 ponto percentual em comparação com o trimestre móvel anterior (fevereiro a abril), quando a taxa figurava em 5,8%.

Queda na contingência de desempregados
Com o recuo da taxa, o contingente de pessoas em busca de ocupação no país caiu para 5,8 milhões no período. O número representa uma redução de 8% (cerca de 500 mil pessoas a menos) em relação ao trimestre encerrado em abril, quando o total de desocupados era de 6,3 milhões.

Na comparação anual com o mesmo trimestre de 2025, o contingente de desempregados recuou 4,9%, o que corresponde a uma diminuição de 299 mil pessoas procurando trabalho.

População ocupada atinge nível recorde
A pesquisa também revelou que o contingente de pessoas ocupadas alcançou 103,3 milhões — o maior contingente já registrado na série histórica do IBGE. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, o acréscimo foi de 1 milhão de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho (alta de 1%). Em comparação com o mesmo período do ano anterior, a expansão foi de 0,9%.

Com o avanço das contratações, o nível de ocupação — percentual de pessoas em idade de trabalhar que efetivamente estão empregadas — subiu para 58,9%, superando os 58,4% apurados no trimestre móvel encerrado em abril.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou de uma assembleia do Consórcio Intermunicipal Mulheres das Gerais para discutir estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da Casa Sempre Viva, equipamento fundamental na rede de apoio e proteção a mulheres em situação de violência doméstica, do qual Ribeirão das Neves faz parte.

Durante o encontro, autoridades e representantes dos municípios consorciados abordaram a importância da cooperação regional para aprimorar o atendimento oferecido pela instituição. A Casa Sempre Viva atua como um espaço de acolhimento provisório, oferecendo abrigo seguro, suporte psicológico, social e jurídico para mulheres e seus dependentes que enfrentam ameaças ou situações de vulnerabilidade.

A reunião destacou que o trabalho conjunto entre o Ministério Público e os municípios integrados ao consórcio é essencial para garantir a sustentabilidade financeira, a melhoria da infraestrutura e a ampliação dos serviços prestados. A articulação visa consolidar uma rede de proteção cada vez mais eficiente, assegurando que o acolhimento ocorra de forma rápida e humanizada.

Com a iniciativa, o MPMG e o Consórcio Mulheres das Gerais reafirmam o compromisso de combater a violência contra a mulher e fortalecer as políticas públicas direcionadas à garantia dos direitos e à segurança da população feminina na região.

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Ação “No Meu Voto Mando Eu” busca proteger a liberdade de escolha de trabalhadores durante as eleições

A pouco mais de um mês das eleições, instituições responsáveis pela defesa da democracia e dos direitos trabalhistas se uniram em Minas Gerais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Nesta terça-feira (1º/9), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para promover a campanha “No Meu Voto Mando Eu”.

A cerimônia ocorre às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação dos representantes das quatro instituições.

Até 31 de agosto, o MPT recebeu 240 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O Sudeste concentra o maior número de registros. Minas Gerais, que liderou as denúncias em 2022, aparece atualmente na terceira posição, com 14 reclamações registradas neste ano.

Os casos envolvem diferentes municípios mineiros, incluindo cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro. Nove denúncias seguem em investigação e quatro foram arquivadas após análise das informações apresentadas.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência pressionam, constrangem, ameaçam ou oferecem vantagens para interferir na escolha política de trabalhadores.

A prática pode ser configurada mesmo com um único ato de constrangimento, especialmente quando cometido por alguém que ocupa posição de poder na relação profissional.

Além de violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o assédio eleitoral pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.


Durante as eleições de 2022, Minas Gerais registrou o maior número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT no país. Foram 654 relatos de pressão, ameaças, constrangimentos ou promessas de benefícios para influenciar o voto de trabalhadores.

Mais de 400 investigações foram abertas naquele período, e a Justiça do Trabalho foi acionada em seis casos considerados graves.

Até as eleições de outubro, as instituições pretendem ampliar a divulgação de informações sobre como identificar situações de assédio eleitoral e quais medidas podem ser tomadas pelas vítimas ou testemunhas.

A campanha também busca incentivar o respeito à liberdade de escolha nos ambientes profissionais durante o período eleitoral. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional lançada em agosto pelo MPT, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Eleitoral.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação política no ambiente profissional podem procurar o Ministério Público do Trabalho.

As denúncias podem ser feitas pelo canal nacional de denúncias sobre assédio eleitoral do MPT. O denunciante também pode solicitar sigilo de sua identidade.

A campanha reforça uma mensagem central: a escolha política de cada trabalhador é livre e não pode ser condicionada por empregadores ou superiores hierárquicos.

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