Belo Horizonte (BH) implementará a tarifa zero no transporte público em todos os domingos e feriados nacionais. O programa, batizado de "Catraca Livre", entra em vigor a partir do próximo dia 14 de dezembro e foi lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em comemoração aos 128 anos da capital mineira, celebrados em 12 de dezembro.

A medida abrange todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares da cidade e tem como principal objetivo ampliar o acesso ao lazer, facilitar deslocamentos familiares e reduzir as desigualdades no transporte urbano.

Como Funciona o Embarque
Segundo a PBH, a gratuidade deverá beneficiar cerca de 190 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo aos domingos. Para embarcar:

Passageiros que possuem o cartão BHBus deverão aproximá-lo do validador, mas nenhum valor será descontado.

Quem não possui o cartão terá a passagem liberada diretamente pelo motorista.

A regulamentação completa do "Catraca Livre" será publicada no Diário Oficial do Município.

Outros Programas de Isenção em BH
O "Catraca Livre" se soma a outros programas de isenção de tarifa já existentes na capital, visando garantir o direito ao transporte para diferentes grupos sociais:

Passe Integral Estudantil: Destinado a alunos do Ensino Médio e da EJA da rede pública que residem a pelo menos 1 km da escola.

Auxílio Transporte Mulher: Focado em mulheres em situação de violência econômica e social, assegurando o deslocamento até serviços da rede de atendimento.

Vale-Transporte Saúde: Benefício para pacientes que precisam realizar consultas ou procedimentos pelo SUS, especialmente oncológicos.

Gratuidades Legais: Incluem idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência ou TEA, além de agentes de inspeção, oficiais de Justiça em serviço e carteiros e mensageiros dos Correios uniformizados.

Além disso, treze linhas do sistema de vilas e favelas e as linhas alimentadoras 202, 204, 401 e 402 já operam com gratuidade integral na cidade.

Ribeirão das Neves enfrenta um cenário de vulnerabilidade estrutural, com cerca de 90 áreas mapeadas como de alto risco para deslizamentos de terra e inundações. O número alarmante, recentemente divulgado, reforça a necessidade de atenção por parte dos moradores e das autoridades, especialmente com a chegada do período chuvoso.

Entre as regiões historicamente vulneráveis, destacam-se bairros como Vila Hortinha, Jardim Colonial, Paraíso das Piabas, Alto dos Menezes e o Barcelona. O bairro Barcelona, por exemplo, já foi objeto de avaliação geomorfológica que identificou alto índice de risco. A Vila Hortinha, por sua vez, foi atingida por inundações severas em anos anteriores, causando prejuízos e desalojando famílias.

Fatores que Agravam a Vulnerabilidade
Estudos técnicos realizados no município apontam que o problema é agravado pela ocupação irregular de encostas e pela carência de infraestrutura básica. A falta de drenagem, saneamento e contenção de solo aumenta significativamente o risco de desastres para as famílias que residem nesses locais.

Medidas de Prevenção e Orientações
Com a aproximação da temporada de chuvas, é essencial que a população redobre a atenção e acompanhe os alertas da Defesa Civil.

Especialistas em geologia urbana enfatizam que o mapeamento de risco deve ser a base para a formulação de políticas públicas de prevenção. Tais medidas incluem o reassentamento de famílias em áreas seguras, a realização de obras de contenção de encostas e a implantação de saneamento adequado.

A orientação para os moradores é:

Evitar construções não fiscalizadas em encostas.

Manter a vegetação nativa, que ajuda na estabilização do solo.

Garantir a drenagem correta da água.

Denunciar loteamentos ou construções irregulares.

A vasta quantidade de áreas de risco na cidade torna a prevenção e a conscientização cruciais para evitar futuras tragédias.

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma série de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando simplificar o processo e, principalmente, reduzir os custos para o cidadão. As mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto e começam a valer após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Simultaneamente, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que será o portal para uma das principais novidades: o acesso a aulas teóricas gratuitas.

Fim da Obrigatoriedade em Autoescolas e Redução de Custos

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações visam a modernização do sistema e o barateamento do processo de habilitação, que atualmente pode custar até R$ 5 mil.

"Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação," afirmou o ministro. O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.

A Secretaria Nacional de Trânsito justifica a medida informando que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, embora tenham idade, não possuem recursos para pagar pelo processo.

O que Muda no Processo para Tirar a CNH:

As principais alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são:

Aulas teóricas: O conteúdo estará disponível de forma gratuita no aplicativo CNH do Brasil. A exigência de carga horária mínima presencial em autoescolas para a parte teórica deixa de existir.

Aulas práticas: A carga horária mínima obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas.

Flexibilidade na Prática: O aluno terá a liberdade de usar um carro particular ou optar por aulas com um instrutor autônomo (credenciado pelo Detran), além da autoescola. O aluno contratará apenas as horas que julgar necessárias para o aprendizado.

Provas e Exames: As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais.

Reaprovação: Quem for reprovado no primeiro teste prático poderá realizar o segundo exame de forma gratuita.

Fim do Prazo: O prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação deixa de ser exigido.

Outro anúncio importante feito pelo ministro Renan Filho é a implementação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como "bons condutores", como parte do esforço para modernizar e simplificar os serviços de trânsito.

O lutador nevense Kevin "Pikachu", da academia Silva Fight Team, foi o grande destaque do STR — um dos principais eventos de MMA e Muay Thai de Minas Gerais — realizado no último domingo (7), em Belo Horizonte.

Em sua última luta como atleta semi-profissional, Kevin venceu com um nocaute ainda no primeiro round, encerrando essa etapa da carreira de forma marcante. A vitória consagra mais um passo importante na trajetória do jovem atleta, que vem se destacando no cenário mineiro dos esportes de combate.

Com a performance dominante no octógono, Kevin "Pikachu" reforça seu nome como uma das promessas do MMA em Ribeirão das Neves e já se prepara para iniciar sua carreira no profissionalismo.

O Brasil registrou no ano passado os menores níveis de pobreza e extrema pobreza desde 2012, ano de início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgada nesta quarta-feira (3).

A redução da pobreza no país ocorreu em um cenário de forte recuperação da renda média da população.

Queda expressiva em ambas as categorias
Entre 2023 e 2024, houve uma queda significativa no número de brasileiros vivendo em condições de privação:

Extrema pobreza: A taxa recuou de 4,4% para 3,5% da população, uma redução de 0,9 ponto percentual. Isso representa 1,9 milhão de pessoas a menos nessa situação.

Pobreza: A taxa caiu de 27,3% para 23,1%, o que significa que 8,6 milhões de brasileiros deixaram essa condição.

Para o estudo, o IBGE adota os parâmetros internacionais do Banco Mundial, calculados pela Paridade do Poder de Compra (PPC), na ausência de uma linha oficial brasileira de pobreza. Em 2024, foram consideradas:

Extremamente pobres: Pessoas em domicílios com renda per capita inferior a US$ 2,18 por dia.

Pobres: Pessoas em domicílios com renda per capita inferior a US$ 6,94 por dia.

Renda Média atinge novo recorde
O relatório do IBGE atribui a queda da pobreza ao aumento da renda média no país.

O rendimento domiciliar per capita (renda total da casa dividida pelo número de moradores) alcançou R$ 2.017 mensais em 2024, o valor mais alto já registrado pela pesquisa. Para efeito de comparação, em 2012, esse rendimento era de R$ 1.697.

O avanço da renda foi mais acentuado entre a base da pirâmide social, com o rendimento dos 10% mais pobres registrando um crescimento de 13,2% em apenas um ano.

Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma consulta formal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) buscando orientação oficial sobre as implicações jurídicas da possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos contratos municipais.

A iniciativa visa fornecer segurança jurídica aos gestores de mais de 600 cidades mineiras que atualmente mantêm contratos de programa ou de concessão de saneamento básico com a Copasa, muitos deles firmados antes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Questionamentos Focados na Autonomia Municipal
O principal foco da AMM é esclarecer como os municípios devem proceder diante do Artigo 14 da nova legislação, que trata da adaptação ou substituição de contratos após a alteração do controle acionário da companhia. A consulta ao TCE-MG busca respostas para questões cruciais que afetam a autonomia municipal na gestão do saneamento:

Autonomia: O município tem o poder de decidir se mantém ou encerra o contrato com a Copasa após a privatização?

Obrigatoriedade: Há vínculo contratual obrigatório caso a empresa privatizada apresente uma proposta de adaptação?

Encerramento: Quais são os procedimentos legais corretos para a extinção do contrato?

Formalização: A simples discordância do município extingue o contrato automaticamente ou exige um processo administrativo formal?

A AMM salienta que a resposta do Tribunal é fundamental para evitar a responsabilização dos gestores e preservar a prerrogativa dos municípios na gestão do saneamento básico, direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em paralelo à consulta ao Tribunal de Contas, a AMM está organizando um encontro com os prefeitos das cidades atendidas pela Copasa. O objetivo é discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da privatização. A intenção é construir soluções coletivas que defendam os interesses dos municípios e da população mineira.

A entidade tem promovido o diálogo institucional, reunindo-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, outros deputados estaduais, prefeitos, agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, para debater o tema.

A AMM reforça que manterá os gestores informados sobre o posicionamento oficial do TCE-MG, reafirmando seu papel na defesa dos municípios e na busca por respaldo legal para a tomada de decisões.

Uma pesquisa inovadora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), intitulada Caminhos para a Tarifa Zero, afirma que conceder gratuidade irrestrita no transporte público por ônibus urbanos é tecnicamente viável e economicamente sustentável para as 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes. A conclusão do estudo aponta a Tarifa Zero como a opção "ideal" para beneficiar 124 milhões de pessoas.
A professora Letícia Birchal Domingues, do Instituto de Ciência Política da UnB, sintetiza: "Essa proposta não implica em novos recursos federais, nem em impostos, e traz resultados sociais superimportantes."

💰 Modelo de financiamento sem impostos
O financiamento da gratuidade seria baseado no modelo francês Versement Mobilité (em vigor desde 1971), através de contribuições mensais feitas por estabelecimentos públicos e privados. Este sistema substituiria o custo do vale-transporte pago atualmente pelas empresas, sem onerar o orçamento público ou criar novos tributos.
O estudo detalha a estrutura de contribuição:

Isenção para pequenas empresas: Empresas com até 9 funcionários ficariam isentas de qualquer aporte. Isso dispensa cerca de 83% dos empregadores.
aporte progressivo: Os demais estabelecimentos contribuiriam apenas sobre o número de funcionários que excede o nono. Por exemplo, uma empresa com 11 funcionários contribuiria sobre apenas duas pessoas.
Essa arrecadação patronal, estimada em aproximadamente R$ 250 por funcionário excedente, geraria cerca de R$ 80 bilhões por ano.

Sustentabilidade Comprovada

A pesquisa da UnB demonstra que a receita prevista cobre o custo total do sistema, mesmo após as adequações operacionais necessárias.

Cenário de Custo Valor Anual Estimado
Custo atual (pago por usuários) R$ 65 bilhões
Custo total (incluindo adequações e aumento da oferta) R$ 78 bilhões
Arrecadação Prevista R$ 80 bilhões

Com a arrecadação de R$ 80 bilhões, o modelo se mostra superior aos R$ 78 bilhões necessários para cobrir os custos anuais com a Tarifa Zero, incluindo o crescimento da oferta, ganhos de eficiência e alterações nos contratos com as operadoras.
Uma das descobertas mais importantes do trabalho é que a universalização da Tarifa Zero é mais eficiente financeiramente do que a concessão de isenção apenas para a população mais vulnerável.
O custo estimado para custear passagens diárias (ida e volta) apenas para as cerca de 24 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico — a camada mais pobre — seria de aproximadamente R$ 58 bilhões anuais. Esse valor já corresponde a 75% do custo total necessário para implementar a Tarifa Zero irrestrita para todos, comprovando a maior viabilidade econômica da gratuidade universal.
O estudo ganha relevância em um contexto de queda contínua no número de usuários do transporte coletivo em grandes capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, e Belo Horizonte.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a BHTrans registrou uma queda de 39% no número de passageiros transportados: de 453 milhões em 2013 para 275 milhões em 2024. A proposta da Tarifa Zero é vista como um caminho para reverter essa crise e revitalizar o sistema de mobilidade urbana.
Apesar da viabilidade comprovada pela UnB, projetos com o mesmo princípio de financiamento enfrentam resistência política. O Projeto de Lei 60/2025, que propunha a Tarifa Zero na capital mineira com custeio por empresas, foi reprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal em outubro passado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que revoluciona o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida central é a revogação da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para a preparação aos exames teórico e prático.

Com o objetivo de desburocratizar e baratear o processo, o governo estima que as mudanças possam gerar uma redução de até 80% nos custos, que atualmente podem alcançar R$ 5 mil para o cidadão.

As principais mudanças na obtenção da CNH
As alterações simplificam diversas etapas do processo:

1. Início do processo simplificado e digital
O candidato poderá dar início ao processo de habilitação diretamente por canais digitais:

Pelo site do Ministério dos Transportes;

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Atenção: Etapas essenciais como a coleta biométrica e o exame médico continuam sendo realizadas presencialmente nos Detrans.

2. Preparação teórica gratuita e flexível
O Ministério dos Transportes será responsável por disponibilizar todo o conteúdo teórico gratuitamente em uma plataforma digital.

O estudo passa a ser facultativo, podendo o candidato optar pelo material online oficial ou, se preferir, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

3. Flexibilização das aulas práticas
A maior transformação ocorre na etapa de direção veicular:

A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas-aula.

O candidato ganha liberdade para escolher a modalidade de preparação, incluindo:

Autoescolas tradicionais.

Instrutores autônomos credenciados.

Preparações personalizadas.

Será permitido o uso do próprio veículo para treinamento, mediante autorização e regulamentação específica.

Os instrutores autônomos atuarão sob a fiscalização dos Detrans e serão identificados por meio da CDT.

4. Manutenção da rigidez nos exames
Independentemente do método de preparação escolhido, a segurança do processo será mantida pela obrigatoriedade das provas teórica e prática. Os exames seguirão exigidos para a emissão da CNH, alinhando-se a padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

5. Facilitação para Motoristas Profissionais
O novo texto também visa simplificar a obtenção e a mudança para as categorias profissionais:

C (caminhões e veículos de carga);

D (ônibus e vans);

E (veículos articulados e carretas).

O objetivo é claro: agilizar a formação e reduzir custos, o que deve resultar na ampliação da oferta de motoristas profissionais no mercado de trabalho brasileiro.

A medida é motivada por dados alarmantes. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não conseguem tirar a CNH por motivos financeiros.

O governo justifica a flexibilização como uma forma de:

Reduzir as barreiras econômicas de acesso.

Facilitar a entrada no mercado de trabalho para milhões de cidadãos.

Estimular a formalização dos condutores.

A resolução entrará em vigor após sua publicação oficial, prometendo injetar maior flexibilidade e acessibilidade no sistema de trânsito nacional.