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Segurança

Obra resultou na ampliação da capacidade da unidade com 151 novas vagas, preservando as características originais da penitenciária mais antiga do estado

O Governo anunciou nesta sexta-feira (16/5) que foram concluídas as obras de revitalização do Pavilhão Capela, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. A obra foi coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sendo fruto de um investimento de R$ 9, 5 milhões para a realização das melhorias, de acordo com o órgão.

O pavilhão reformado tem cinco andares e as intervenções foram feitas de forma a preservar as características históricas do conjunto arquitetônico. A capacidade do local foi dobrada, passando de 151 vagas para 302, devido a construção de beliches nas celas. Houve reparos no telhado, com substituição de toda a estrutura antiga e adequação da rede elétrica.

O investimento possibilitou ainda fazer a manutenção no sistema hidráulico, substituir os pisos, instalar duchas e trocar todas as estruturas metálicas, como portas, grades e guarda-corpo. Houve ainda a instalação de alambrado no pátio, a manutenção geral dos corredores da carceragem e pintura geral do pavilhão.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a intervenção sinaliza, de forma clara, o constante empenho do estado em garantir um espaço adequado para o cumprimento da pena com dignidade aos presos mineiros. “Aqui em Minas, privação de liberdade é sinônimo de ressocialização e de incentivo ao trabalho, para que o preso saia da prisão melhor do que entrou”, destaca.

As obras se estenderam por dois anos e contou com a mão de obra de presos da própria unidade, além dos operários da empresa de construção civil responsável pela execução dos trabalhos. Os detentos que trabalharam como operários passaram pela seleção de uma equipe multidisciplinar. Eles receberam ¾ do salário mínimo e tiveram direito à remição de um dia da pena, para cada três dias trabalhados, como determina a lei.

 

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Denúncias de moradores e da imprensa local apontam para um acúmulo de lixo em uma área próxima à Penitenciária José Martinho Drumond, localizada em Ribeirão das Neves. Segundo informações e imagens divulgadas pela Rádio Imperatriz , empresas prestadoras de serviço para o presídio estariam utilizando o local para descarte de resíduos.

Foi constatado a presença de diversos tipos de lixo, incluindo marmitas de isopor e grandes sacos, espalhados pelo terreno. A situação tem gerado preocupação na comunidade local devido ao potencial risco de proliferação de doenças, como a dengue, causado pelo acúmulo de água nos dejetos.

Após contato de nossa reportagem com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para obter um posicionamento sobre o caso, o órgão respondeu através de nota: "O Departamento Penitenciário de Minas Gerais informa que já fez contato com a empresa parceira, responsável pelo recolhimento do material reciclável, que irá adotar as medidas para o tratamento adequado dos materiais descartados e o seu correto acondicionamento".

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OAB Ribeirão das Neves Alerta: Golpe do Falso Advogado Ameaça Cidadãos e Profissionais
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão das Neves vem a público alertar sobre a crescente incidência do golpe do falso advogado, uma prática criminosa que tem lesado tanto cidadãos quanto profissionais da advocacia.
Como Funciona o Golpe?
Criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia, entrando em contato com pessoas que possuem processos em andamento. Utilizando informações reais dos processos, obtidas de forma ilícita, eles convencem as vítimas a realizar pagamentos sob falsas alegações, como custas processuais inexistentes ou honorários advocatícios antecipados.
Principais Sinais de Alerta:
Cobranças Inesperadas: Solicitação de pagamentos que não estavam previstos ou informados anteriormente pelo seu advogado.
Pressão por Pagamento Imediato: Insistência para que o pagamento seja efetuado rapidamente, sob pena de supostos prejuízos ao andamento do processo.
Meios de Pagamento Não Oficiais: Pedidos para transferências via PIX, depósitos em contas de pessoas físicas ou outros métodos não convencionais.
Comunicação Informal: Mensagens com erros gramaticais, falta de formalidade ou provenientes de números desconhecidos.

Dicas para se Proteger
1. Verifique a Identidade: Sempre confirme a identidade do profissional que está entrando em contato. Utilize os canais oficiais da OAB para verificar a inscrição e a regularidade do advogado.
2. Desconfie de Cobranças Não Informadas: Antes de realizar qualquer pagamento, consulte seu advogado de confiança ou o escritório responsável pelo seu caso.
3. Não Compartilhe Informações Sensíveis: Evite fornecer dados pessoais ou processuais por telefone ou e-mail, especialmente se o contato for inesperado.
4. Registre o Boletim de Ocorrência: Caso seja alvo de uma tentativa de golpe, procure imediatamente às autoridades competentes e registre um boletim de ocorrência, fornecendo o máximo de informações possíveis.
A OAB em Ribeirão das Neves está empenhada em combater essa prática criminosa e oferece orientações tanto aos advogados quanto aos cidadãos que possam ser vítimas desse golpe. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos adequados em casos suspeitos, informou a OAB.

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Segundo a PCMG, suspeito, de 32 anos, foi denunciado pela vítima, de 19, após registros de agressão e perseguição
Um homem de 32 anos foi preso em flagrante em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), após descumprir medida protetiva requerida pela ex-mulher dele, de 19. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu na noite de quinta-feira (20). O suspeito é investigado ainda por stalking e crimes de violência doméstica praticados contra a ex. Ele teria desrespeitado por três vezes a ordem judicial.
Conforme a PC, a investigação foi iniciada em 10 de fevereiro, assim que a vítima procurou a unidade após ser agredida pelo homem e pedir a medida protetiva. De acordo com a delegada Cristiane Gaspari, com o fim do relacionamento do casal, que teve duração de oito meses, o suspeito passou a perseguir e ameaçar a mulher de forma recorrente.
“Eles chegaram a morar juntos, mas a vítima começou a perceber um comportamento de posse por parte do companheiro, com ofensas, humilhação e agressões físicas e verbais”, informou.
“No dia que a vítima procurou a Deam, o casal já estava separado. A mulher relatou que quando a viu em uma festa, o suspeito a agrediu e rasgou a roupa dela. Ele foi notificado das medidas protetivas no dia seguinte e mesmo assim nunca respeitou a ordem judicial”, complementou Gaspari.
Polícia detalha perseguição e ameaça
Ainda, segundo a delegada, mesmo separados ele perturbava a ex-companheira. “A vítima disse que, como moram perto, ele a incomodava até de madrugada. Por vezes, arremessava pedras, cortava a luz e a internet da residência dela e chegou a jogar a motocicleta em cima da mulher. Enviava mensagens ameaçadoras, hackeou as redes sociais dela e também ameaçou expor fotos íntimas da vítima”, frisou Gaspari.
A delegada explicou que ao perceber que a mulher não reataria o relacionamento, o homem passou a ameaçar os familiares, dizendo que atentaria contra a mãe e o filho dela.
Na Deam em Ribeirão das Neves foram instaurados quatro inquéritos em 11 dias, sendo ouvidas duas testemunhas, a mãe e um amigo da vítima. Ao tomar conhecimento das reiteradas práticas criminosas, foi requerida a prisão preventiva do investigado.
Segundo a PCMG, os procedimentos estão em fase de conclusão para posterior envio à Justiça.

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Policiais militares, civis e penais de Minas Gerais, representados por suas entidades de classe, convocaram uma manifestação para o dia 28 de fevereiro, véspera do carnaval. A concentração está marcada para as 9h, na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte.
Apesar de o governador Romeu Zema ter acenado com a possibilidade de alguma compensação financeira para a categoria, os servidores seguem insatisfeitos. A principal reivindicação é a recomposição das perdas salariais, incluindo a reposição da inflação acumulada em janeiro deste ano.
Além disso, os servidores cobram a instituição do vale-refeição, beneficio que já vem sendo estudado por Zema desde o ano passado, quando o governo chegou a criar grupos de trabalho para avaliar essa possibilidade. Porém, ainda não há nada oficial nesse sentido.

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Projeto do Governo de Minas e da Polícia Civil visa otimizar a prevenção e o atendimento às mulheres e meninas vítimas de abusos

Com o objetivo de otimizar as ações de prevenção e acolhimento às mulheres e meninas vítimas de violência no Estado, o Governo de Minas e a Polícia Civil lançaram o projeto PCMG por Elas. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e pela chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (17 de fevereiro), em Belo Horizonte. Nesta terça-feira (18), completa-se uma semana do caso de agressão e morte da menina Stefany Vitória Teixeira Ferreira, de 13 anos, assassinada por um pastor em Ribeirão das Neves.
A nova política representa um avanço para reduzir o número de crimes relacionados à violência contra as mulheres em Minas, de acordo com Zema. O governador destacou a nova ação e criticou o sistema judiciário do Brasil.

“O projeto pretende reforçar as nossas campanhas de combate à violência contra as mulheres em Minas, além de reforçar a sociedade em relação à crimes relacionados à diferença de gênero. Se o Brasil tivesse um sistema judiciário que punisse os infratores com rigidez e em que as forças de segurança tivessem mais liberdade para atuar, a situação poderia ser melhor e esse tipo de crime seria reduzido”, afirmou Zema.

Para a delegada Letícia Gamboge, o PCMG por Elas funciona como um guarda-chuva que abrange todos os programas de combate à violência do Estado, como a robô Chame a Frida, que auxilia na denúncia de agressões.

“O projeto otimiza o atendimento a ocorrências de crimes contra mulheres no Estado, com a padronização de procedimentos e a criação de um protocolo estadual para esse tipo de atendimento. Além disso, o PCMG por Elas reforça o combate a todos os tipos de crimes sexuais e atos de intolerância contra mulheres”, pontuou Letícia.

De acordo com dados divulgados pelo Governo de Minas, houve uma redução de 13,9% do número de vítimas de feminicídio consumado em Minas, em 2024, na comparação com 2023, caindo de 187 para 161 vítimas. Entre janeiro e novembro de 2024, conforme o Executivo, a PCMG indiciou mais de 27 mil pessoas por crimes relacionados à violência contra as mulheres.

'Plantão Lilás'
Entre as novas medidas anunciadas pelo governo e PCMG nesta segunda-feira (17 de fevereiro), está também a implantação do 'Plantão Lilás', iniciativa que irá garantir o atendimento humanizado e ininterrupto às mulheres que sofrerem violência doméstica e familiar, em momentos em que as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) não estiverem funcionando.

O Plantão Lilás será inserido nas delegacias de plantão do interior de Minas, onde as mulheres poderão ser atendidas por videoconferência por profissionais da Central Estadual do Plantão Digital, que fica em BH.

Atualmente, o Estado conta com 70 unidades da Deam em funcionamento.

Violência contra a mulher: saiba onde pedir ajuda
Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
Ligue 192 – Para emergência médica
Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/ 98239-8863 / 98306-1247
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH

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