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Segurança

Representantes de instituições locais se reuniram para debater projeto-piloto

A Comarca de Ribeirão das Neves, na Grande BH, recebeu, no dia 4/7, representantes de diversas instituições para discutir a implementação de projeto de justiça restaurativa (JR) nas penitenciárias Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira. A reunião foi conduzida pela juíza diretora do Foro, Fernanda Chaves Carreira Machado, idealizadora da proposta, desenvolvida com o apoio da equipe técnica da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e pela coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.

Na reunião, foram dados os primeiros passos para um projeto-piloto de aplicação de círculos de construção de paz nas unidades prisionais, com foco inicial na melhoria do clima institucional e, seguidamente, na abordagem de conflitos entre pessoas privadas de liberdade, agentes penitenciários e demais envolvidos no sistema prisional. A iniciativa partiu da juíza Fernanda Machado e da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy.

Durante o encontro, a desembargadora Mariangela Meyer destacou a importância do diálogo entre diferentes órgãos para a construção de redes interinstitucionais, afirmando que o encontro representou um marco para Ribeirão das Neves, que abriga a maior população carcerária do estado. "A articulação entre instituições é essencial para a consolidação de políticas públicas que enfrentam com sensibilidade e responsabilidade a complexidade do cárcere", frisou.

Na oportunidade, o coordenador do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Samuel Duarte dos Santos, apresentou os fundamentos da JR e as possibilidades de sua aplicação no sistema prisional, com ênfase na humanização das relações e na promoção de um ambiente mais colaborativo e pacífico.

Experiências exitosas também foram compartilhadas. A juíza Aline Damasceno Pereira de Sena apresentou os resultados de sua pesquisa de mestrado realizada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) sobre justiça restaurativa em casos de violência doméstica.

O juiz José Afonso Neto compartilhou práticas restaurativas implementadas na Comarca de Ponte Nova; enquanto o juiz do Tribunal do Júri - 2° Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Roberto Oliveira Araújo Silva, relatou sua experiência com círculos restaurativos no âmbito do Tribunal do Júri.

A partir dessas vivências, os participantes identificaram a viabilidade de iniciar o projeto-piloto com círculos voltados a temas reflexivos, ainda que não diretamente relacionados a conflitos, como forma de sensibilizar e envolver as pessoas privadas de liberdade na construção de um ambiente mais harmônico e participativo. Os representantes locais aderiram ao projeto-piloto, que, agora, deve seguir para conhecimento e anuência dos gestores das instituições.

Presenças

Estiveram presentes, ainda, os juízes Vinicius Kenji Hirosse e André Augusto Borges Bellucci; o promotor de Justiça Thomas Henriques Zanella Fortes; o defensor público Breno Tadeu de Melo Silveira; a superintendente de Humanização do Atendimento do Departamento Penitenciário Nacional de Minas Gerais (Depen-MG), Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella; o diretor regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública, Renato Rabelo; o diretor-geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Daniel Costa Souza; o diretor-geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, Domingos Aires Silva; a presidente da 137ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Valdilene de Jesus da Silva; o vice-presidente da 137ª Subseção da OAB/MG, Habib Ribeiro David; e a presidente do Conselho da Comunidade, Miriam Estefânia, acompanhada por sua equipe técnica: Meyri Hellen, Marcella Vilas Boas e Andreia Araújo Nascimento.

Também participaram: Bruna Estefânia Carvalho da Costa, assessora da Superintendência de Segurança Prisional/Depen-MG; Guilherme Pereira Leal, assessor da Superintendência de Humanização do Atendimento; Fábio Henrique Leite Alexandre, assessor da 2ª Região Integrada de Segurança Pública; Leonardo Isaque dos Santos Souza, diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond; Luis Carlos Veloso Souza, diretor adjunto do Presídio Antônio Dutra Ladeira; Herbert Felipe Sampaio Silva, diretor de Atendimento do Presídio Antônio Dutra Ladeira; Alan de Paula Lamoia, diretor de Segurança do Presídio Antônio Dutra Ladeira; a instrutora de justiça restaurativa Jéssica Gonçalves; o advogado Alisson Lopes Caetano; e o vereador Rodinei Gonçalves Duarte.

As informações são do TJ/MG

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Obra resultou na ampliação da capacidade da unidade com 151 novas vagas, preservando as características originais da penitenciária mais antiga do estado

O Governo anunciou nesta sexta-feira (16/5) que foram concluídas as obras de revitalização do Pavilhão Capela, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. A obra foi coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sendo fruto de um investimento de R$ 9, 5 milhões para a realização das melhorias, de acordo com o órgão.

O pavilhão reformado tem cinco andares e as intervenções foram feitas de forma a preservar as características históricas do conjunto arquitetônico. A capacidade do local foi dobrada, passando de 151 vagas para 302, devido a construção de beliches nas celas. Houve reparos no telhado, com substituição de toda a estrutura antiga e adequação da rede elétrica.

O investimento possibilitou ainda fazer a manutenção no sistema hidráulico, substituir os pisos, instalar duchas e trocar todas as estruturas metálicas, como portas, grades e guarda-corpo. Houve ainda a instalação de alambrado no pátio, a manutenção geral dos corredores da carceragem e pintura geral do pavilhão.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a intervenção sinaliza, de forma clara, o constante empenho do estado em garantir um espaço adequado para o cumprimento da pena com dignidade aos presos mineiros. “Aqui em Minas, privação de liberdade é sinônimo de ressocialização e de incentivo ao trabalho, para que o preso saia da prisão melhor do que entrou”, destaca.

As obras se estenderam por dois anos e contou com a mão de obra de presos da própria unidade, além dos operários da empresa de construção civil responsável pela execução dos trabalhos. Os detentos que trabalharam como operários passaram pela seleção de uma equipe multidisciplinar. Eles receberam ¾ do salário mínimo e tiveram direito à remição de um dia da pena, para cada três dias trabalhados, como determina a lei.

 

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Uma reunião entre o secretário de Segurança e Trânsito de Ribeirão das Neves, Leinílson Marcos, e um grupo de Guardas Civis Municipais (GCM) na manhã desta quarta-feira (30 de abril de 2025) terminou em um incidente polêmico. O encontro tinha como pauta a situação das armas não letais da corporação que, segundo informações, estariam com a data de validade vencida.

De acordo com relatos da Rádio Imperatriz, o GCM conhecido nas redes sociais como capitaomaromba_oficial expressou sua opinião durante a reunião. Em resposta, o secretário Lenílson Marcos teria manifestado suas próprias considerações, incluindo algumas de cunho pessoal direcionadas ao guarda municipal.

A troca de palavras elevou o tom da discussão, e o secretário de Segurança e Trânsito, aparentemente descontente com o que ouviu, teria dado voz de prisão ao GCM capitaomaromba_oficial.

O @sindineves (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão das Neves) informou que prestou apoio ao GCM Gledson, que registrou um Boletim de Ocorrência contra o secretário Lenílson. A instituição sindical declarou que acompanhará os próximos desdobramentos do caso.

O incidente levanta questionamentos sobre o clima interno da Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves e a relação entre a corporação e a Secretaria de Segurança e Trânsito. A reportagem buscará contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e com as partes envolvidas para obter um posicionamento oficial sobre o ocorrido e seus desdobramentos.

 

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O Governo Federal anunciou uma ampliação do programa Celular Seguro, que agora contará com um sistema de alertas enviados diretamente para o WhatsApp. O objetivo principal é aumentar a recuperação de aparelhos roubados ou furtados e combater o mercado ilegal de celulares, frequentemente ligado ao crime organizado.
A nova funcionalidade consiste no envio automático de mensagens de alerta, por meio dos números verificados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003. Essa mensagem será disparada sempre que um novo chip for inserido em um celular que tenha sido previamente cadastrado no sistema como roubado, furtado ou perdido.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, o roubo e furto de celulares representam uma porta de entrada para o crime organizado no ambiente virtual, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança na população. A iniciativa busca desarticular as redes que lucram com a subtração e revenda desses aparelhos, com foco nos receptadores e revendedores, sem penalizar o consumidor de boa-fé.
Em nível nacional, o Anuário aponta uma queda de 10,1% no número de furtos de celulares em 2023 em comparação com 2022, com reduções observadas em 21 das 27 unidades da Federação. Já os roubos de celulares se mantiveram estáveis no mesmo período. Minas Gerais se destaca como um dos estados com redução significativa no número de roubos de celulares, registrando uma queda de 22,8% entre 2022 e 2023. O estado também apresentou uma leve diminuição nos furtos de aparelhos.
Ao receber a mensagem via WhatsApp após a inserção de um novo chip em um celular reportado como perdido, roubado ou furtado, a pessoa que estiver com o aparelho será orientada a acessar o site oficial do programa: www.gov.br/celularseguro, comparecer a uma delegacia de polícia, apresentando a nota fiscal ou outro documento que comprove a propriedade legal do aparelho, e caso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o celular.
Para evitar a compra de aparelhos de origem ilícita, é fundamental que os consumidores consultem a situação do celular antes da aquisição. Essa verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita no aplicativo Celular Seguro, na opção “Celulares com Restrição”, no site oficial do programa, ou no site da Anatel. Basta inserir o número do IMEI do celular (obtido ao digitar *#06# no teclado) para verificar se há alguma restrição.
Outras recomendações importantes incluem evitar comprar celulares em locais que não ofereçam nota fiscal ou garantia, priorizar lojas ou vendedores com boa reputação, guardar sempre a nota fiscal do aparelho como comprovante de propriedade e utilizar o Modo Recuperação do Celular Seguro assim que constatar o roubo ou furto. A ampliação do Celular Seguro com os alertas via WhatsApp representa um esforço para tornar a recuperação de celulares mais eficiente e para enfraquecer as redes criminosas que atuam nesse mercado em todo o país.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves, através do Procon Municipal, informa sobre a Operação "Sem Desconto", deflagrada recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 23 de abril. O objetivo principal desta ação é combater fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios previdenciários.
As investigações revelaram que algumas associações e sindicatos estavam utilizando Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem que os titulares sequer tivessem autorizado esses descontos ou possuíssem qualquer ligação com as entidades.
Em Ribeirão das Neves, o Procon Municipal já havia registrado diversas queixas sobre essa prática nos últimos anos. Agora, o órgão municipal está acompanhando de perto os desenvolvimentos da operação, com o intuito de assegurar os direitos dos moradores da cidade que possam ter sido prejudicados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um comunicado oficial tranquilizando os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas em abril. Segundo o INSS, os valores serão devolvidos na folha de pagamento de maio. Além disso, todos os descontos de mensalidades associativas foram cancelados, e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as entidades e associações envolvidas foram suspensos.
Caso você identifique descontos que não foram autorizados no seu benefício previdenciário, o INSS orienta entrar em contato através da Central 135 ou pelo aplicativo "Meu INSS". Não é necessário comparecer pessoalmente às agências do INSS.
O Procon de Ribeirão das Neves também se coloca à disposição para orientar e esclarecer quaisquer dúvidas dos cidadãos. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:
Sede da Prefeitura: Rua Ari Teixeira da Costa, 1.100, Savassi. Telefone: (31) 3627-5538
Regional Justinópolis: Avenida Denise Cristina da Rocha, 1.500, Centro. Telefone: (31) 3639-4097
Regional Veneza: Avenida Oswaldo Alves de Araújo, 301, Veneza (atendimento às terças e quartas).

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Um detento de 35 anos fugiu do Hospital São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves, na manhã desta terça-feira (29). A fuga ocorreu enquanto o prisioneiro estava sob escolta policial, mobilizando as forças de segurança para sua recaptura.

Oxdemil de Laia Júnior estava internado no hospital desde 15 de abril, sendo custodiado por policiais penais da Penitenciária José Maria Alckimin, onde cumpria pena. Segundo as autoridades, o detento conseguiu romper as algemas e escapar ao pular de uma janela do segundo andar do hospital, surpreendendo a equipe de escolta.

A Polícia Penal foi acionada imediatamente e iniciou uma operação de buscas na região, com o apoio da Polícia Militar (PM). Até o momento, o paradeiro do fugitivo permanece desconhecido.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi informada sobre a fuga e deverá se manifestar sobre as providências para a recaptura do detento e a apuração das circunstâncias que possibilitaram a evasão.

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