As emendas parlamentares voltaram ao centro do debate público neste ano em Ribeirão das Neves, com deputados anunciando repasses de verbas ao município. No entanto, encontrar informações claras e acessíveis sobre essas emendas ainda é uma tarefa difícil para a população e até mesmo para os veículos de imprensa.
Uma busca no Portal da Transparência não permite identificar, de forma detalhada, o destino exato dessas emendas — como o bairro, instituição beneficiada ou tipo de projeto contemplado. Em meio às discussões nacionais sobre a transparência no uso das chamadas “emendas de relator”, o ministro do STF Flávio Dino já indicou a necessidade de maior controle e fiscalização nesse tipo de repasse.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves para solicitar a lista de emendas parlamentares, estaduais e federais, destinadas ao município nos anos de 2024 e 2025. Em resposta, a administração municipal informou que não publica essas informações em seu portal e que sua função se restringe a receber e executar os recursos conforme definidos pelos parlamentares.
Segundo a Prefeitura, a responsabilidade pela divulgação cabe aos portais da transparência dos próprios Poderes Legislativos. O problema é que, mesmo nesses canais, o nível de detalhamento muitas vezes é insuficiente para que a população entenda quem enviou os recursos, para onde foram destinados e em que etapa estão.
Na prática, a falta de transparência cria um cenário nebuloso, em que o controle social se torna inviável e a sociedade fica refém de anúncios genéricos e discursos políticos, sem meios de verificar sua veracidade. Enquanto isso, a cobrança por dados públicos mais acessíveis e compreensíveis segue sendo urgente.
