A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou nesta terça-feira (17), por meio do Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e sociedade civil estiveram presentes.

Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da vida social coletiva, de forma a garantir a autonomia e a responsabilização dessas pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.


Participação

A gestora social dos NPCs de Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade, etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a participar do processo”, alegou.

Desde o início do programa Ceapa, em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa. Para a superintendente da Spec, Fabiana Lima Leite, o seminário representou muito bem o sentido do trabalho de prevenção que é desenvolvido. “São ações construídas no cotidiano, por meio de uma política que não está pronta, mas que está sendo construída diária e coletivamente”. Ainda de acordo com Fabiana, é preciso garantir a universalidade de acessos, mesmo sabendo das vulnerabilidades sociais de determinadas comunidades. “Estamos vivendo a construção de um novo paradigma que prima não somente pela repressão qualificada do crime e da violência, mas também privilegia, com igual importância, a prevenção da criminalidade”, afirmou.

A diretora de Reintegração Social da Spec, Paula Jardim, orientou o público com relação ao conceito de rede e como a mesma pode ser trabalhada na realidade da prevenção. “Para se estabelecer uma rede bem constituída é preciso atentar para fatores imprescindíveis, como participação voluntária, projeto coletivo com ideais comuns, autonomia das partes envolvidas, diversidade, democracia e uma multiplicidade de lideranças”, enumerou.

O assistente social Célio Raydan, analista de políticas públicas da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte e especialista em Gerência de Proteção Social pela Fundação João Pinheiro, reforçou o conceito de rede e de intersetorialidade. “Costumo dizer que um único olhar não atinge o todo. Nunca podemos trabalhar sozinhos. No momento em que há articulação e entrosamento entre vários atores, as soluções para os problemas começam a aparecer. Essa lógica simples tem todo o sentido quando falamos da prevenção à criminalidade. Os melhores resultados acontecem graças ao estabelecimento de parcerias”, destacou.

Agência Minas

A Prefeitura de Ribeirão das Neves promove, na próxima quarta-feira, 4 de novembro, às 13h, no auditório do CAIC, Rua Principal, nº 86, Bairro Santa Paula, o Seminário de Pactuação: Firmando Compromissos, para apresentação e aprovação do Plano Operativo de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto- Juvenil, do Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro ( PAIR).
O Plano foi elaborado pelos técnicos que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência, de Ribeirão das Neves, durante o ciclo de oficinas ministradas desde o mês de junho, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.. Essas oficinas visaram qualificar melhor os técnicos. Durante o curso, eles explicitaram as suas atuações no cotidiano e, receberam informações técnicas para por em prática ações que dão mais visibilidade ao trabalho e, principalmente, no combate efetivo à violência infanto-juvenil.

O Seminário de Pactuação consolida a parceria do município de Ribeirão das Neves com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e com a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS , criando diretrizes para o enfrentamento da violência infanto-juvenil na cidade.

O PAIR Minas teve início em 2008 e, atualmente, está sendo implantado nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na Região Metropolitana de Belo Horizonte- RMHB. O evento contará com a presença da Comissão Operativa Local, composta por 16 pessoas da sociedade local. Se aprovado, no Seminário, o Plano de Enfrentamento Local será referendado pelo prefeito Walace Ventura, juiz, promotores, delegados, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outros.

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) entre o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, foram discutidas a preocupação com a segurança da população, e, em especial, neste contexto, com a segurança da população carcerária. Foram também avaliados todos os acontecimentos ocorridos em função da paralisação das atividades dos agentes penitenciários em algumas unidades do estado, tendo sido igualmente avaliadas e ratificadas as medidas adotadas desde o último sábado (17).

Decidiu-se também que, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) publicará nesta quinta-feira (22), no jornal Minas Gerais, aviso da oportunidade para os agentes penitenciários que tiveram seus contratos administrativos rescindidos apresentem justificativa individual, se desejarem, dirigidas à Corregedoria de Defesa Social, que as analisará caso a caso. Relativamente aos servidores afastados, as justificativas deverão ser apresentadas nos respectivos processos disciplinares.


Laudo pericial

Relatório de perícia realizada em 19 de outubro no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, enumerará os danos verificados nas celas daquela unidade prisional, decorrentes de princípio de tumulto em consequência da greve. A Dutra Ladeira é composta de seis pavilhões e teve dois deles seriamente comprometidos por atos de vandalismo praticados pelos presos durante o período de abstenção de atuação dos agentes envolvidos nas manifestações. Os pavilhões quatro e cinco foram os mais atingidos, sendo alvo dos levantamentos da Superintendência de Segurança Prisional.

Agência Minas

A manhã deste sábado (17) foi de tumulto e revolta na porta de dez unidades prisionais do estado por causa da paralisação dos agentes penitenciários. A greve por tempo indeterminado, segundo o Sindasp, o sindicato da categoria, atinge cerca de seis mil funcionários da segurança pública estadual. Além dos presídios da Grande BH, também houve manifestações em Ipatinga, no Vale do Aço, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Mesmo com 30% dos agentes trabalhando, como determina a lei, as visitas de familiares aos presos foram suspensas em alguns presídios, o que causou problemas. Na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, os detentos atearam fogo nas celas e houve feridos, nenhum em estado grave. Eles foram atendidos no próprio ambulatório da prisão. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o incêndio.

A greve dos agentes penitenciários ocorre um dia após a paralisação de advertência promovida por delegados e policiais civis do estado. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-MG), Adeílton de Souza Rocha, os protestos, mesmo sendo separados, mostra a insatisfação dos responsáveis pela segurança pública em Minas. "Até que haja, por parte do governo, sensibilidade para discutir a pauta, vamos manter o indicativo de greve. Amanhã (domingo), as visitas também serão canceladas", afirmou.

A categoria reivindica, entre outras questões, reajuste de 40% do salário e o retorno do vale-alimentação.


Nota do governo

Em nota divulgada na manhã desta sábado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), o governo informou que não houve suspensão das visitas aos presos. Afirmou também que os agentes, da mesma maneira que os policiais militares e civis e os bombeiros, tiveram, entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica.

A subsecretaria alega que, por causa da crise financeira mundial e da Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum aumento será concedido este ano. “Os agentes penitenciários que não assumiram seus postos de trabalho ou, por qualquer motivo, tenham colocado em risco pessoas e a segurança de unidades, tiveram seus contratos rescindidos irrevogavelmente, bem como foram abertos procedimentos administrativos para a apuração de desvios”, completa a nota.

ribeiraodasneves.net