Procon orienta população sobre devolução de descontos indevidos do INSS

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, através do Procon Municipal, informa sobre a Operação "Sem Desconto", deflagrada recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 23 de abril. O objetivo principal desta ação é combater fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios previdenciários.
As investigações revelaram que algumas associações e sindicatos estavam utilizando Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem que os titulares sequer tivessem autorizado esses descontos ou possuíssem qualquer ligação com as entidades.
Em Ribeirão das Neves, o Procon Municipal já havia registrado diversas queixas sobre essa prática nos últimos anos. Agora, o órgão municipal está acompanhando de perto os desenvolvimentos da operação, com o intuito de assegurar os direitos dos moradores da cidade que possam ter sido prejudicados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um comunicado oficial tranquilizando os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas em abril. Segundo o INSS, os valores serão devolvidos na folha de pagamento de maio. Além disso, todos os descontos de mensalidades associativas foram cancelados, e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as entidades e associações envolvidas foram suspensos.
Caso você identifique descontos que não foram autorizados no seu benefício previdenciário, o INSS orienta entrar em contato através da Central 135 ou pelo aplicativo "Meu INSS". Não é necessário comparecer pessoalmente às agências do INSS.
O Procon de Ribeirão das Neves também se coloca à disposição para orientar e esclarecer quaisquer dúvidas dos cidadãos. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes endereços:
Sede da Prefeitura: Rua Ari Teixeira da Costa, 1.100, Savassi. Telefone: (31) 3627-5538
Regional Justinópolis: Avenida Denise Cristina da Rocha, 1.500, Centro. Telefone: (31) 3639-4097
Regional Veneza: Avenida Oswaldo Alves de Araújo, 301, Veneza (atendimento às terças e quartas).