Proposta apresentada pelo atual governador permite redução de até 75% na alíquota por decreto e preserva a fatia de arrecadação dos municípios, testando a principal promessa de campanha do governador eleito.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida autoriza o Poder Executivo a conceder uma redução de até 75% nas alíquotas do tributo a partir do próximo mandato.
A iniciativa do atual chefe do Executivo se adiantou à transição governamental e pressionou diretamente o governador eleito, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que teve a redução do imposto como uma de suas principais bandeiras ao longo da campanha.
Funcionamento do projeto e proteção ao caixa dos municípios
Na justificativa encaminhada ao Legislativo mineiro, o governo alega que o objetivo da matéria é criar o embasamento legal necessário para que a futura gestão possa regulamentar os abatimentos por meio de decreto, já a partir de 2027, sem a exigência de aprovar uma nova lei específica para aplicar os cortes.
Um dos pontos centrais do texto busca neutralizar a resistência de prefeitos do interior e da Região Metropolitana. Atualmente, metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado obrigatoriamente aos municípios onde os veículos estão registrados. O projeto assinado por Simões estabelece que o Estado poderá assegurar às prefeituras o repasse das fatias integrais a que teriam direito originalmente, fazendo com que eventual perda de arrecadação seja absorvida apenas pelos cofres estaduais.
Reação e bastidores políticos
Nos bastidores da ALMG e da política mineira, o movimento de Mateus Simões foi interpretado como uma manobra estratégica para transferir a responsabilidade e o desgaste do debate fiscal ao sucessor. Ao aprovar o mecanismo antes da posse, o atual governo retira o argumento de falta de dispositivo legal para o cumprimento das promessas e coloca o foco sobre o impacto financeiro das isenções.
Em resposta, a equipe de Cleitinho Azevedo sinalizou que o tema será tratado com cautela e responsabilidade fiscal. O governador eleito declarou que a redução do tributo permanece entre seus compromissos, mas ressaltou a necessidade de conduzir estudos detalhados sobre as finanças do estado antes de definir qualquer decreto. Cleitinho ponderou ainda a situação das contas públicas e a previsão de déficit orçamentário para os próximos anos.
Para que o texto tenha validade, a proposta depende da apreciação das comissões temáticas da ALMG e da aprovação em plenário pelos deputados estaduais.
