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Economia

Uma pesquisa recente do site Mercado Mineiro revela que os preços da gasolina comum podem apresentar uma diferença significativa entre os postos de Belo Horizonte e a Região Metropolitana.

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apontou uma variação de até 21,47% para a gasolina, com o menor valor registrado em R$ 5,59.
A pesquisa foi realizada em 200 postos da região de BH entre os dias 28 e 30 de maio.
Em comparação com um levantamento anterior, feito em 9 de maio, já é possível notar uma leve queda nos preços médios dos combustíveis.
Panorama dos Preços Médios BH:
Gasolina comum: O preço médio passou de R$ 6,10 para R$ 6,02, representando uma variação de -1,37%.
Etanol: O preço médio recuou de R$ 4,38 para R$ 4,29, com uma variação de -2,05%.
Diesel S10: O preço médio registrou uma leve queda de R$ 6,18 para R$ 6,11, variando -1,07%.

A expectativa de uma possível redução nos valores dos combustíveis, sinalizada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, caso o preço do petróleo continue em queda, tem gerado ansiedade entre os consumidores.
De acordo com o site a diminuição nos preços, provavelmente foi influenciada pela safra do etanol, a expectativa é por uma queda ainda maior, atrelada à desvalorização do barril de petróleo no mercado externo e à valorização do real frente ao dólar, fatores mencionados pela Petrobras.
Atualmente, a média dos preços da gasolina comum nos cinco postos mais baratos da Grande Belo Horizonte é de R$ 5,61. Já para o etanol, a média dos cinco postos com os menores valores é de R$ 3,89.
Enquanto isso, em Ribeirão das Neves, os preços continuam no valor de R$ 6,45 para a gasolina comum e R$ 4,48 para o etanol.
Tentamos entrar em contato com os postos de gasolina de Ribeirão das Neves para saber a respeito da diferença de preços, mas ainda não obtivemos retorno.

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Moradores de Ribeirão das Neves e de todo o estado de Minas Gerais devem se preparar para o aumento na conta de luz. A partir desta quarta-feira, dia 28 de maio, entra em vigor um reajuste de 7,36% na tarifa para os clientes residenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esse aumento, que terá validade pelos próximos doze meses. Enquanto os clientes residenciais sentirão o impacto de 7,36%, os consumidores industriais terão um reajuste menor, de 2,02%.

Segundo a Cemig, o principal fator que puxou o aumento da tarifa foi o crescimento dos encargos setoriais. Esses encargos representam 4,63 pontos percentuais dos 7,36% do reajuste total. Os encargos setoriais são valores destinados a subsidiar diversas políticas públicas no setor elétrico brasileiro, como o incentivo a fontes de energia renováveis, a universalização do serviço, a tarifa social e o desenvolvimento energético dos estados.

A mudança nos valores será percebida pelos clientes da Cemig a partir da fatura do mês de junho.

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Microempreendedores Individuais (MEIs) de Ribeirão das Neves e de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A regularização é crucial para manter o CNPJ ativo e evitar problemas futuros, mesmo para aqueles que não registraram faturamento em 2024.
A DASN-SIMEI é o documento que comprova que o MEI se mantém dentro dos critérios da categoria, especialmente o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. A não entrega da declaração pode impedir a emissão de novos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerando acúmulo de dívidas e, em casos extremos, o cancelamento do CNPJ. Dados da Receita Federal indicam que mais de 6 milhões de MEIs estão inadimplentes com o pagamento do DAS em 2024, um alerta para a importância da regularização.
O processo pode ser feito de forma online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. É necessário informar a receita bruta total do ano anterior e os impostos pagos, separando os valores por tipo de atividade (comércio/indústria ou prestação de serviços). Também deve ser informado se houve ou não funcionários no período. Mesmo sem movimentação financeira, a declaração é obrigatória.
É importante ressaltar que a existência de dívidas não impede o envio da DASN-SIMEI. Pelo contrário, regularizar a declaração é um passo fundamental para sanar a situação do CNPJ. O atraso na entrega da declaração, no entanto, pode gerar multa mínima de R$ 50, que pode chegar a 20% do valor dos tributos declarados.
A regularização de débitos do DAS pode ser feita à vista ou parcelada, diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50. É fundamental acompanhar o calendário de vencimentos e pagar a primeira parcela dentro do prazo para evitar o cancelamento do parcelamento.
Caso o CNPJ seja cancelado por inadimplência, não é possível reativá-lo. As dívidas, contudo, continuam atreladas ao CPF do titular e podem ser cobradas judicialmente.
Neste ano, o valor mensal do DAS foi reajustado para R$ 81,90, englobando INSS, ISS (se devido) e ICMS (se devido). Para transportadores autônomos de cargas, o valor do INSS é diferenciado. Além disso, os MEIs devem incluir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas notas fiscais eletrônicas e houve alterações nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis.
A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, está à disposição para orientar os MEIs na entrega da declaração e na regularização de pendências. A equipe oferece suporte presencial na sede da Prefeitura ou por meio dos contatos abaixo.
Prazo final: 31 de maio de 2025
Onde declarar online: www.gov.br/mei
Onde buscar orientação presencial: Sala Mineira do Empreendedor – Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 – Savassi
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h às 17h
Contatos para mais informações: (31) 3627-6955 | 3638-6547 | 3627-6993 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Contribuintes de Ribeirão das Neves já podem quitar o IPTU 2025 com até 15% de desconto. A Prefeitura iniciou a distribuição dos carnês e alerta que o prazo para pagamento da cota única com desconto vai até o dia 16 de junho.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até o vencimento da cota única terá direito a 5% de desconto. Já quem quitou o IPTU 2024 em cota única e está sem débitos com o município receberá um desconto adicional de 10%, por meio do Bônus Cidadania. Esse desconto é aplicado apenas sobre o valor do IPTU. Além da opção da cota única, o contribuinte pode parcelar o tributo conforme as condições descritas no carnê.

Atualização e reclamações

Caso o cidadão identifique divergências nos dados do imóvel ou no valor cobrado, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos seguintes canais: e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp nos números (31) 3627-6938 e (31) 3638-6532.

Reclamações relacionadas ao IPTU ou à Taxa de Coleta de Lixo devem ser registradas até o dia 16 de junho, por meio de processo administrativo online no portal da Prefeitura (ribeiraodasneves.mg.gov.br > Portal Fazenda > Abertura de Processos) ou presencialmente na sede da Prefeitura e nas regionais Veneza e Justinópolis.

Emissão da 2ª via e pagamento

Após o vencimento, a segunda via do carnê poderá ser emitida no site da Prefeitura, no mesmo portal. Os pagamentos podem ser realizados nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Mercantil do Brasil e nas Casas Lotéricas.

A Prefeitura reforça que manter os tributos em dia é essencial para garantir investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais para o município. Fique atento aos prazos, aproveite os descontos e contribua com o desenvolvimento de Ribeirão das Neves.

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Vagas são para reforçar a produção do polo, que é o maior da companhia no mundo

A Stellantis - dona das marcas Fiat, Citroën, Jeep, Peugeot, Ram e outras - anunciou, nesta quinta-feira (30/1), 1.200 contratações de profissionais para o polo automotivo de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. As vagas são para reforçar a produção da fábrica, que atualmente emprega 16 mil pessoas, o que representa mais da metade da força de trabalho da companhia na América do Sul. As oportunidades estão disponíveis no site stellantis.empregare.com. Há ainda 300 vagas para a unidade de Porto Real (RJ).

Em coletiva à imprensa, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Emanuele Cappellano, destacou a importância do polo mineiro para a companhia. “É uma planta que hoje está trabalhando em tempo integral e a todo vapor. E as perspectivas de crescimento estão nos fazendo contratar pessoas. A capacidade produtiva de Betim acompanha o mercado e a tendência é de crescimento para 2025”.

Cappellano ainda ressaltou o momento de ascensão no subcontinente. “Estamos dando continuidade ao ciclo virtuoso que iniciamos nos últimos anos no Brasil e na América do Sul. Em 2024, alcançamos diferentes recordes de vendas, produção, exportação e consolidamos a liderança absoluta do mercado sul-americano. Com um futuro promissor para os próximos anos, em que teremos disponível os R$ 32 bilhões em investimentos, receberemos com satisfação os novos empregados que passarão a integrar o nosso time,” enfatizou.

Investimentos

A companhia ainda afirmou que, entre 2025 e 2030, serão lançados 40 novos produtos e 8 powertrains - conjunto de componentes responsáveis pela geração e transmissão da potência de um veículo. Também evidenciou que seguirá com a implementação da tecnologia Bio-Hybrid nos carros, a exemplo do que foi com os Fiat Pulse e Fastback Hybrid, primeiros veículos da marca a receberem a tecnologia. Os recursos também serão utilizados para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras em toda a cadeia de suprimentos automotivos, além da criação de novas oportunidades estratégicas de negócios.

Fiat Titano na Argentina

A Stellantis confirmou que o Fiat Titano será um dos modelos fabricados na Argentina. O carro chegará ao mercado nos próximos meses como a primeira picape produzida pelo grupo no país. No final do ano passado, a companhia anunciou um investimento de US$ 385 milhões no polo automotivo de Córdoba para fabricar uma família de produtos, componentes e um novo motor. “Trata-se de um marco para a produção local na Argentina, com um produto que integra um dos segmentos mais competitivos do mercado,” declarou a marca.

A fábrica de Betim


O polo automotivo na região metropolitana de Belo Horizonte possui capacidade produtiva de 650 mil veículos por ano, além de 1,1 milhão de motores e 540 mil transmissões. Os carros desenvolvidos na fábrica são Fiat Argo, Mobi, Pulse, Fastback, Fiorino, Strada, Peugeot Partner Rapid, Abarth Pulse, Abarth Fastback. O complexo industrial reúne mais de 1.000 fornecedores em um raio de até 500 km e ocupa uma área de 2,2 milhões de metros quadrados, que fazem dele a maior planta automotiva da Stellantis no mundo.

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Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo vai editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado. Haddad diz que 'estrago já foi feito' por desinformação

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.
Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.
Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

Governo editará MP


Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A revogação do ato [da Receita] é para dar força para uma Medida Provisória que reforçará os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a Medida Provisória... — disse o ministro da Fazenda, citando o barulho feito pela oposição sobre o tema nas redes sociais. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro.
O ministro disse que a revogação da norma foi decidida pelo governo para "evitar distorção". Ele reforçou que o governo vai buscar responsabilização judicial contra aqueles que espalharam notícias falsas sobre o tema ou promoveram golpes a partir das mudanças.

— Essas pessoas vão ter de responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.

AGU quer 'blindar' o Pix
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Ou seja, continuará havendo monitoramento de transações financeiras — inclusive, antes da regra revogada, eram movimentações acima de R$ 2 mil por mês.

— Mas a IN [instrução normativa], para não dar força às fake news, sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:

— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

As informações são do Jornal O Globo

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Parte do valor das vendas do Hiper Cap nos Correios em outubro será destinada ao Hospital do Amor, em apoio à campanha do Outubro Rosa, contribuindo para a luta contra o câncer de mama

Durante o mês de outubro, o HiperCap Brasil reforça seu compromisso com as causas sociais, contribuindo ativamente para a luta contra o câncer de mama. Parte do valor arrecadado com a venda de títulos adquiridos nas agências dos Correios será destinada ao Hospital do Amor, uma das maiores referências no tratamento de câncer no Brasil, em apoio à campanha do Outubro Rosa.
Ao comprar o HiperCap, o consumidor faz mais do que apenas concorrer a prêmios. Ele participa de uma ação solidária, ajudando milhares de mulheres que precisam de tratamento para o câncer de mama. A parceria que já acontece durante todo o ano, agora está com foco na campanha do Outubro Rosa, junto com o Hospital do Amor, que realiza um trabalho essencial, oferecendo cuidados de excelência e suporte a pacientes em todo o país. Com sua compra, você colabora para que o hospital continue cumprindo sua missão de salvar vidas.
"Acreditamos que o impacto positivo de nossas ações vai além dos prêmios oferecidos pelo Hiper Cap. Durante o Outubro Rosa, temos a oportunidade de fazer uma boa ação ao adquirir o título, sabendo que parte do valor será destinado a uma causa tão importante, e que ajudará muito o nosso hospital", afirma Larissa Mello, Coordenadora de Campanhas do Hospital do Amor.
Além dessa ação filantrópica, o HiperCap Brasil também está ampliando seus pontos de venda para facilitar o acesso ao título de capitalização. Desde o dia 11 de setembro, o produto está disponível nas agências dos Correios em diversas localidades do país, permitindo que mais pessoas possam participar e contribuir.
Com a novidade das vendas nos Correios e o valor de R$ 4,99, o HiperCap Brasil reafirma sua missão de ser acessível e solidário, convidando todos a fazerem parte dessa grande corrente do bem.

 

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A Justiça de Minas Gerais decidiu dar um basta em dívidas pequenas e antigas que estavam travando a vida de muitas pessoas.

O que muda?

Adeus, dívidas pequenas: Processos por dívidas de até R$ 10 mil que estão parados há muito tempo ou que não têm bens para serem penhorados serão simplesmente cancelados.
Menos burocracia: O custo para manter esses processos na Justiça é maior do que o valor da dívida em si. Por isso, essa medida vai desafogar o sistema e permitir que os juízes se concentrem em casos mais importantes.
Mais justiça social: Com menos processos pequenos para cuidar, a Justiça poderá se dedicar a casos mais complexos, como garantir o direito à moradia e outras políticas públicas que beneficiam a população.

O que isso significa para você?

Se você tem uma dívida pequena com a prefeitura de Ribeirão das Neves que se encaixa nesses critérios, é muito provável que ela seja cancelada.
Isso significa um alívio financeiro e a chance de começar uma nova fase.

E para a cidade?

Essa parceria entre o TJMG e a prefeitura é um grande passo para modernizar a Justiça em Ribeirão das Neves.
Com menos processos para cuidar, a Justiça se torna mais eficiente e pode oferecer um serviço de melhor qualidade para toda a população.

Em resumo:

Essa é uma ótima notícia para todos os moradores de Ribeirão das Neves.
A medida vai beneficiar tanto quem está endividado quanto quem precisa de uma Justiça mais ágil e eficiente.

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Moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte devem se preparar para a falta de abastecimento de água no próximo domingo. A Copasa vai realizar uma manutenção preventiva no Sistema Rio das Velhas. Por causa disso, haverá paralisação nos serviços em centenas de bairros da capital mineira e de outras sete cidades vizinhas.

De acordo com a Copasa, os trabalhos serão realizados na unidade de captação e estação elevatória de água. Os serviços acontecem entre 7h e 17h de domingo. A previsão para a normalização do abastecimento vai ocorrer, gradativamente, no decorrer da segunda-feira (26/08).
A Companhia ressalta que técnicos vão realizar ações para que o reflexo no abastecimento seja o menor possível. Porém, solicita a colaboração da população em fazer o uso consciente da água para evitar desperdícios.

Tarefas que demandem alto consumo de água devem ser adiadas até a regularização do abastecimento.
Bairros afetados em Ribeirão das Neves: Adriana, Atalaia, Belo Vale, Botafogo, Canoas, Cerejeira, Céu Anil, Cristais, Cruzeiro, Cruzeiro, Delma, Eliane, Elizabeth, Esperança, Evereste, Fazenda Misongue, Felixlândia, Flamengo, Fortaleza, Girassol, Granjas Primavera, Guadalajara, Havaí, Itapuã, Jardim De Ala 1ª Seção, Jardim De Ala 3ª Seção, Jardim Primavera, Jardim São Judas Tadeu, Katia, Labanca, Lagoa, Landi I, Laredo, Lidici, Maracanã, Maria Helena, Menezes, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora Da Piedade, Nossa Senhora de Fátima, Novo América, Núcleo Tradicional, Paraiso das Piabas, Pedra Branca, Penha, Santa Branca, Santa Fe, São Geraldo, São Januário, São João de Deus, São José, São Miguel Arcanjo, Sônia, Toni, Tropical, Urca, Vera Lucia, Viena, Vila Braúna, Vila Eduarda, Vila Esplanada, Vila Papine.

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A conta de luz para os consumidores residenciais de Minas Gerais ficará 6,70% mais cara a partir da próxima terça-feira (28). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste tarifário anual da Cemig Distribuição S/A.
Conforme previsto no contrato de concessão, o valor passa a valer a partir de 28/5 e terá duração de um ano.
A empresa é responsável pelo fornecimento de energia em 774 municípios de Minas Gerais, atendendo a 9 milhões de unidades.
O cliente da Cemig vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024.

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O Governo Federal lançou na segunda-feira (22) uma série de medidas voltadas para o empreendedorismo: o Desenrola para empresas e Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
Ambas as iniciativas fazem parte do ‘Programa Acredita’, que será instituído por meio de uma Medida Provisória (MP) que será assinada em uma cerimônia que acontece às 10h, no Palácio do Planalto.
O Desenrola é um programa lançado pelo governo federal em 2023 e que ajudou os devedores a renegociarem dívidas com bancos e outras instituições a juros baixíssimos. A iniciativa, que foi batizada de Desenrola Pequenos Negócios, vai funcionar de forma semelhante.
Além do Desenrola, a MP assinada por Lula nesta segunda-feira também vai criar o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Segundo o governo federal, os juros para esse público serão reduzidos.
O programa também terá uma linha de crédito para abertura ou fortalecimento de negócios administrados por inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é que essa linha de crédito seja liberada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com taxas de juros em torno de 8% ao ano.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito), no retorno das atividades parlamentares após o “superferiado” de Páscoa. Com alterações, a proposta foi aprovada em plenário por 304 votos – eram necessários pelo menos 257 sim – e agora segue para apreciação do Senado Federal.
Entre as emendas recebidas pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a discussão no plenário, foi acatada a sugestão de estender a cobertura do SPVAT (novo nome do seguro) para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da lei.
Proposta do governo

O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em outubro do ano passado, e propõe que o novo DPVAT continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo a análise dos pedidos e pagamento das indenizações desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país.
O banco suspendeu o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram. Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas à Caixa que não foram pagas para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro de 2023.
Estimativa divulgada recentemente pela Susep aponta que seriam necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para custear o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT, em 2024. O cálculo considera um ano completo, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
O projeto propõe que o custo anual do seguro SPVAT aos proprietários de veículos terrestres “será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo, conforme definido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)”, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

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