O prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Martins Raposo, sancionou a Lei Municipal nº 4.675/2026, que oficializa o reajuste do Abono Especial SUS destinado aos profissionais da rede pública de saúde. A medida atualiza a gratificação do exercício de 2025/2026, fixando o valor em R$ 1.149,46 por servidor beneficiado.
A nova legislação altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 4.197/2021 e aplica um reajuste de 4,26% sobre o benefício. O índice acompanha a revisão geral concedida ao funcionalismo público municipal no mesmo ano, com o objetivo de recompor a inflação e assegurar a equidade entre as categorias.
Principais pontos do reajuste
Benefício: Abono Especial SUS (Exercício 2025/2026)
Novo valor: R$ 1.149,46
Índice de reajuste: 4,26% (alinhado à revisão geral dos servidores públicos)
Público-alvo: Trabalhadores da atenção primária e especializada da Saúde municipal
Vigência: A partir da data de sua publicação
A gratificação, concedida anualmente para valorizar os trabalhadores da área, já integra a legislação municipal desde 2021. Por se tratar da atualização de uma política já existente, a medida não altera o planejamento orçamentário previsto pelo município.
