O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP) realizaram na manhã desta quinta-feira (1º) uma ação conjunta com objetivo de coletar provas relativas a fraudes em licitações, terceirizações no fornecimento de merenda escolar e esquema de corrupção em prefeituras municipais e crime de lavagem de dinheiro. Participaram da ação policiais militares e civis, auditores fiscais e promotores de Justiça.

As investigações tiveram início há dois anos a partir de denúncias recebidas pelos promotores de Justiça de Ribeirão das Neves. O esquema reproduz o mesmo procedimento apurado pelo MPSP envolvendo sete empresas acusadas de dividir entre si os municípios paulistas na terceirização da merenda escolar que formaram, assim, um cartel.

A merenda escolar fornecida por empresa privada onera os cofres públicos municipais em pelo menos 30% se comparados com o valor da preparação dos alimentos pelo próprio município. Foi apurado que um corretor do Ceasa/MG vendia notas fiscais de empresas mineiras a empresas do cartel, visando a redução do imposto a pagar (ICMS). Além disso, empresas de Belo Horizonte e Contagem seriam usadas para o pagamento de propinas a agentes públicos de São Paulo.

Em Minas Gerais o cartel começou suas atividades em 2006. Os pagamentos de propinas seriam feitos por empresas fantasmas que não têm existência real, mas que funcionaram por um breve período.

Uma empresa que forneceu merenda escolar para o Município de Ribeirão das Neves entre 2006 e 2009 foi denunciada pelo MPSP por compor organização criminosa voltada à sonegação fiscal, fraude à licitação, corrupção ativa e outros crimes. A Prefeitura de Ribeirão das Neves pagou irregularmente a esta empresa cerca de R$15 milhões.

O Prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, acompanhado do deputado federal Reginaldo Lopes e do reitor do IF/Minas, Caio Mário Bueno Silva, assinam, neste sábado (26), a ordem de serviço para o início das obras de construção do Campus do IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, instituição que oferece educação superior, básica e profissional, de forma pluricurricular.

Através desta instituição, a população de Ribeirão das Neves vai ter a oportunidade de cursar do ensino médio até o curso de pós- doutorado, com uma educação especializada, profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. De acordo com o reitor, Caio Mário, o presidente Lula já disponibilizou 60 professores e 50 funcionários para o campus de Ribeirão das Neves, o que, segundo ele, vai atender de início, 1.200 alunos.

De acordo com o deputado federal Reginaldo Lopes, já existe verba no valor de seis milhões para o início das obras. O IFMG em Ribeirão das Neves será construído em uma área de 54 mil metros quadrados que fica próxima a Câmara Municipal da cidade.

Uma obra de desativação de um esgoto existente na Praça Central de Ribeirão das Neves está interditando o trânsito na Avenida dos Nogueiras, no trecho entre a Igreja Católica e o Fórum.

De acordo com a Prefeitura, agentes de trânsito monitoram a circulação e orientam os motoristas no local, além da colocação de placas e faixas que informam as alterações no trânsito.

A obra, que é uma ação do PAC, teve início nesta segunda-feira (10) e vai durar entre 20 e 25 dias. O esgoto será canalizado e conduzido à rede de tratamento, revitalizando parte do córrego Ribeirão das Neves, que passa pelo Centro da cidade, acabando com o mal cheiro no local.

Duzentos e sessenta e três profissionais receberam nesta quarta-feira (14), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, o diploma de conclusão do curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Socioeducativos. O curso foi a última etapa do concurso público do edital 03/2008, realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os formandos integrarão o corpo de servidores das unidades da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves.
Quarenta e quatro deles atuarão no Centro Socioeducativo Santa Clara e outros 29 no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ). O Centro de Internação Provisória Dom Bosco será o local de trabalho de 14 dos formandos, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA BH) receberá 16 dos novos profissionais, 27 seguem para o Centro Socioeducativo Santa Terezinha e outros 32 atuarão no Centro de Internação Provisória São Benedito. Dezenove integrantes da turma de formandos irão trabalhar no Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), 23 no Centro Socioeducativo Santa Helena, 11 no Centro de Encaminhamento de Semiliberdade e 48 no Centro Socioeducativo de Justinópolis.

Na avaliação do formando Luiz Eduardo Gonçalves Ferreira, 32 anos, que foi coordenador do Grupo de Intervenções Táticas (GIT), da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds, o novo trabalho será uma importante oportunidade de colaborar com o sistema e dar sequência ao que aprendeu na antiga função. “Antes eu era contratado pela Suapi e agora sou efetivo da Suase. Assim, pretendo levar para o sistema socioeducativo novas ideias e as experiências que adquiri enquanto coordenador do GIT.”


Formação

Os agentes se submeteram a seis etapas do concurso, divididas em prova de conhecimentos gerais, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social, exames pré-admissionais e, por fim, o curso de formação, com carga horária de 200 horas/aula, além de cumprir 12 horas de estágio em unidades socioeducativas. “A cada etapa do concurso, os sentimentos de emoção e angústia me acompanhavam. Eu vigiava todas as divulgações na internet para saber se tinha passado para a próxima fase. O processo de seleção foi muito rigoroso, mas também muito eficiente. Por isso, me sinto tranquila para assumir a função”, relatou a formanda Márcia Parreiras.

O curso de formação profissional, ministrado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo (Efap), teve caráter eliminatório e classificatório. Respeitando o número de cargos e vagas criadas e os critérios para aprovação (90% de frequência e 70% de aproveitamento na prova escrita), todos os candidatos aprovados no curso foram nomeados e empossados.

A diretora de Formação e Capacitação do Sistema Socioeducativo da Efap, Lilian Guerra Lemos, explicou que os temas abordados no curso procuraram criar uma interface com a realidade dos adolescentes, na medida em que foram tratados assuntos como saúde mental, toxicomania, mediação de conflitos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), modelo de gestão da Suase e gerenciamento de crises. “Nos preocupamos em elaborar uma grade de temas, pensando nessa fase complexa e desafiadora que é a juventude. Foram abordados aspectos como o acolhimento desses jovens em conflito com a lei e até o trabalho com os egressos e suas famílias, depois de saírem das unidades”, pontuou.

Agência Minas

Presos capacitando profissionais que lidam com portadores de sofrimento psíquico. Esta é uma cena inusitada, mas que pode ser vista em Minas Gerais. Atualmente, detentos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, estão exercendo o papel de professores de técnicas de artesanato para membros da equipe de Saúde Mental de Nova Contagem. Entre os alunos estão psicólogos, uma assistente social, um agente comunitário e um oficineiro. Eles passam a tarde na penitenciária, aprendendo com os presos a fazer cisnes e vasos com folhas coloridas de papel ofício.A iniciativa faz parte do projeto “Construindo Pontes para a Liberdade”, uma parceria entre a direção da penitenciária e a equipe de Saúde Mental de Contagem. Os profissionais irão repassar o aprendizado adquirido junto aos detentos às pessoas que sofrem de problemas mentais, visando diversificar o trabalho desenvolvido nas oficinas terapêuticas, a partir de uma atividade de baixo custo.
Com o projeto, tanto os presos quanto os portadores de sofrimento psíquico - dois grupos de pessoas que são alvos de preconceito e exclusão - avançam no caminho da inserção social. Os recuperandos têm a chance de mostrar que podem ensinar coisas boas a outras pessoas. Já usuários dos serviços de saúde mental, comprovam que, apesar da deficiência, são capazes de aprender artesanato e até ganhar algum dinheiro com o exercício da atividade.
Para o diretor geral da PJMA, Zuley Jacinto de Souza, é importante ver o avanço conquistado na ressocialização dos presos, livrando-os do estigma social. Ele destaca que é exatamente a completa inclusão dos egressos na sociedade o grande objetivo da política de ressocialização desenvolvida pela Subsecretaria de Administração Prisional . “Na Penitenciária José Maria Alkimin, os detentos recebem assistência psicossocial, jurídica, de saúde e religiosa”, enumera.

Estudo

Atualmente, mais de 500 presos que cumprem pena na PJMA trabalham dentro da penitenciária, recebendo remissão de pena (a cada três dias trabalhados, um a menos na pena), e cerca de 160 trabalham externamente, ganhando, além da remissão, três quartos do salário mínimo. De acordo com o diretor de Atendimento da unidade, Haroldo Elias Campos, há parcerias com a prefeitura de Ribeirão das Neves e com a Copasa, que absorvem mão de obra de detentos, além das oportunidades obtidas pelos próprios presos, que podem trabalhar desde que consigam autorização judicial.
A assistente social da PJMA, Sueli Ribeiro, revela que pretende ampliar o projeto. Há intenção de trazer outros grupos para serem capacitados e de expandir a iniciativa a outras unidades. O próximo passo será o de levar alguns presos que sabem cortar cabelo para participar da comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 12 de maio.

Agência Minas