O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema, que propõe um reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica de Minas Gerais, está pronto para ser votado em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável de três importantes comissões parlamentares nesta terça-feira (22 de abril).
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) analisaram o projeto em sequência e aprovaram pareceres que mantêm o texto original enviado pelo Executivo. Segundo a mensagem do governador, o reajuste para as carreiras da educação básica, cargos comissionados e gratificações de função está alinhado com o piso salarial nacional do magistério e terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado de forma linear a todas as carreiras da educação básica, aos cargos de Diretor e Secretário de Escola, e às gratificações de Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. A medida também beneficiará servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e servidores contratados temporariamente com funções semelhantes.
Durante a tramitação na CCJ, foi rejeitada uma emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que buscava elevar o reajuste para 6,27%, percentual estabelecido pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025. O presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), argumentou que o aumento de despesa em projetos de lei de iniciativa do governador por parte de parlamentares é inconstitucional.
Os presidentes das comissões de Administração Pública, deputado Adalclever Lopes (PSD), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), também foram relatores e apresentaram pareceres favoráveis à proposta original do governo. O deputado Zé Guilherme destacou que o impacto orçamentário do reajuste, conforme dados do Executivo, é de R$ 1,184 bilhão.
Apesar da aprovação nas comissões, alguns parlamentares da oposição já anunciaram a intenção de apresentar emendas ao projeto quando ele chegar ao Plenário. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) informou que proporá uma emenda para garantir que nenhum servidor do estado receba menos que um salário mínimo de vencimento básico, apontando que uma parcela significativa dos servidores da educação se encontra nessa situação. Ela também mencionou que o Bloco Democracia e Luta apresentará outra emenda para estender o percentual de reajuste oferecido à educação para todas as carreiras do funcionalismo estadual, algo que o governador já descartou para este ano.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) também declarou que apresentará uma emenda em Plenário para incluir os servidores da Segurança Pública no reajuste de 5,26%. Assim como Beatriz Cerqueira, ele questionou a alegada situação de equilíbrio financeiro do estado diante dos recentes cortes anunciados pelo governo.
Com a aprovação nas três comissões, o Projeto de Lei que trata do reajuste para os servidores da educação básica de Minas Gerais segue para a votação em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa, onde novas discussões e possíveis emendas poderão ocorrer. A medida é aguardada com expectativa pelos profissionais da educação em todo o estado.
