Com a paralisação da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas, por meio de programas como o Fica Vivo!, em agosto deste ano, a redução de homicídios nas áreas atendidas, que era de 23% em relação ao ano anterior, caiu para apenas 5%.

A informação foi divulgada pela subsecretária dessa política na Secretaria de Estado de Segurança Pública, Andreza Rafaela Abreu, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5).

A subsecretária informou que vinham sendo atendidos 201 bairros vulneráveis e com sérios problemas de violência, em três municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: a Capital, Contagem e Ribeirão das Neves.

A interrupção das políticas ocorreu após o governo anunciar o Instituto Elo como vencedor do edital para operacionalizá-las, por meio de um termo de parceria, com a respectiva transferência de recursos. Das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) inscritas - além do ganhador, o Viva Rio e o Ijuci –, este último questionou o resultado e entrou com recurso na justiça. E até agora, a Justiça não resolveu o caso.

O Fica Vivo! é o carro-chefe, com foco na redução de homicídios de adolescentes e jovens, que trabalha com oficinas de esporte, cultura e arte, além de outras ações.

Prevenção é mais eficaz e barata que repressão

Eduardo Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, reforçou que essa política é a mais eficaz e barata da área de segurança pública. "É a única que efetivamente funciona e com a participação das comunidades onde atua", relatou, embasando-se em dados: de 2004 a 2014, foram poupadas 600 vidas, graças a esses programas, o que equivale a um ano inteiro de homicídios em Belo Horizonte.

O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, recebeu, nesta terça-feira (3), o evento Promoção da Cidadania. Realizada pelo Governo do Estado e parceiros, a ação disponibiliza, de forma simultânea, de uma série de serviços para as presas da unidade.

Na oportunidade, as detentas tiveram acesso ao atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais; atendimentos de saúde, tais como: vacinação para imunização contra a febre amarela, hepatite A, difteria e tétano; testes rápidos para doenças como HIV, sífilis e hepatite; terapias alternativas; coletas de exame preventivo; atendimentos odontológicos e médicos; tratamentos de beleza; e ainda, emissão da segunda via da certidões de nascimento e casamento.

A iniciativa foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e sua Subsecretaria de Humanização do Atendimento, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, (Anoreg); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Hospital Sofia Feldman, Projeto Meninas de Dora e também com a Associação Mineira de Educação Continuada.

A presa Ludmila Pereira Dias, de 26 anos, que cumpre pena há oito meses no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. "Poder receber cuidados estéticos tem um significado que vai muito além da aparência, mostra que não estamos esquecidas e que podemos cuidar da nossa autoestima, algo fundamental para viver melhor", destacou.

Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5), às 14h30, no Auditório da casa.

De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

Para a reunião, foram chamados representantes e participantes do Programa Fica Vivo, cujas atividades estão paralisadas em virtude de pendências judiciais envolvendo empresas contratadas para fazer a execução do programa.

O diretor do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Minas Gerais, Leonardo Caetano, de 37 anos, foi alvo de uma emboscada nesta quinta-feira (17), quando seguia para o trabalho, em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a tentativa de homicídio foi praticada por três homens que estavam numa caminhonete e fecharam o carro do diretor na Vila do Cacique, região que dá acesso à CPPP. Os bandidos dispararam pelo menos quatro tiros contra Leonardo, que não foi atingido, e fugiram.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse que não vai se manifestar para não atrapalhar as investigações. Já a Polícia Civil (PC) informou que vai investigar a motivação para o crime.

A violência incomoda a todos os cidadãos de bem que, com razão, sempre reclama do aumento da criminalidade. O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou, na última sexta-feira (11), as estatísticas de criminalidade dos primeiros seis meses do ano e Ribeirão das Neves, na contramão do Estado, teve aumento em alguns índices.

O número de roubos consumados, por exemplo, cresceu quase 20% na cidade, no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Governo do Estado, o número de roubos consumados caiu 8% em Minas, no primeiro semestre deste ano em relação ao período entre janeiro e junho de 2016, enquanto em Ribeirão das Neves houve um aumento de 19,56%.

De forma geral, os crimes violentos, como homicídios, estupros, além de roubos, diminuíram em 7,7% no estado. Entretanto, a cidade registrou um aumento de 14,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota à imprensa, a Polícia Militar (PM) informou que tem investido em operações e ações para reduzir os índices de criminalidade em Ribeirão das Neves. Entre elas, está a implantação das redes de vizinhos e comércios protegidos na cidade.