O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o município de Ribeirão das Neves seja obrigado a regularizar a contratação de servidores públicos na Prefeitura Municipal. A instituição requer que, em 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados nos concursos públicos dentro do prazo de validade até o limite de vagas estabelecido nos editais, bem como rescindidos todos os contratos por tempo determinado em vigor que não estejam em conformidade com a lei. Esses cargos também deverão ser preenchidos por concursados.

A 2ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves ajuizou a ação após apurar diversas notícias recebidas sobre preterições de direitos de candidatos aprovados por aqueles contratados de forma irregular por tempo determinado. "Essas contratações são objeto de intenso combate pelo Ministério Público em todo o país porque, como sabido, diversos municípios sofrem com desvios cometidos por seus prefeitos na gestão dos quadros dos servidores, notadamente durante as eleições municipais", argumentou o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo.

O integrante do MPMG lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação em três hipóteses: quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; e no caso de surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública.

Na ação, o MPMG também pede que o município seja proibido de aditar, prorrogar e renovar os contratos de prestação de serviço por tempo determinado e de formalizar novas contratações que tenham por objeto atribuições iguais ou semelhantes às dos cargos previstos nos editais dos concursos válidos nos quais ainda restem candidatos aprovados e não nomeados.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves mas até o fechamento desta edição ainda não havia obtido resposta.

Equipes de resgate da Via 040 auxiliaram o nascimento de mais um bebê na BR-040.  Na noite dessa quinta-feira (3), no Km 525, em Contagem, Gabriel foi a 9ª criança a vir ao mundo com ajuda das equipes de socorro médico da Concessionária.

De acordo com a assessoria da empresa, a mãe, Elaine de Faria Martins, de 30 anos, moradora do bairro San Marino, em Ribeirão das Neves, estava a caminho da maternidade de Contagem quando entrou em trabalho de parto em plena rodovia. Foi quando Warley Matos Batista, 30 anos, companheiro de Elaine, parou o carro no posto de atendimento da Via 040 para solicitar ajuda da equipe, que prontamente realizou todos os procedimentos necessários para que Gabriel viesse ao mundo com segurança naquele momento inusitado.

Segundo a Via 040, neste momento, Elaine e Gabriel estão na maternidade de Contagem e passam bem.

O jornal Hoje em Dia revela, em uma reportagem publicada nesta sexta-feira (4), os perigos que os moradores e catadores de áreas no entorno de lixões correm neste ambiente insalubre. Como exemplo, a repórter Tatiana Lagôa mostra a situação do aterro às margens da LMG-806, em Justinópólis.

Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Minas Gerais tem 467 lixões e aterros controlados ilegais espalhados pelo Estado. Os precários depósitos a céu aberto são responsáveis por adoecer, pelo menos, 100 mil mineiros a cada ano, conforme a associação.

De acordo com a entidade, pelo menos 7 milhões de pessoas residem perto desses empreendimentos irregulares em Minas. E não somente a saúde deles está em risco, afirma o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. "Consideramos um impacto limitado a uma área de 15 quilômetros no entorno dos lixões. Mas quando o lixo contamina o lençol freático, não sabemos até onde ele vai", diz.

A destinação inadequada do entulho pode provocar enfermidades que vão desde infecções intestinais e problemas respiratórios até casos mais graves, como câncer e distúrbios neurológicos, aponta o levantamento da Abrelpe. A Secretaria de Estado de Saúde acrescenta que o contato com esses espaços aumenta a incidência de febre amarela, toxoplasmose, leishmaniose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera, febre tifoide, além da dengue, chikungunya e zika vírus, transmitidas pelo Aedes aegypti.

Em nota ao HD, a Prefeitura de Ribeirão das Neves disse acompanhar a situação do aterro, que existe desde 1998, além de realizar obras de adequação para que o espaço fique dentro do padrão estabelecido.

A reportagem completa está disponível no site do jornal Hoje em Dia.

Após a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Junynho Martins (PSC), o vice Vitório Junior (PDT) e o secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Martins, estiveram na semana passada na avenida Eduardo Brandão, que liga o CIRIN à BR-040, para visitar as obras do PAC Mobilidade. A empreitada foi revelada com exclusividade pelo RibeiraoDasNeves.net no dia 13 de julho.

O PAC Mobilidade é um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Ministério das Cidades orçado no valor de R$ 41.871.653,45 que prevê melhorias, além da avenida Eduardo Brandão, no Centro e na região de Justinópolis.

Segundo a Prefeitura, na região central da cidade, será feito o recapeamento e sinalização horizontal e vertical na rua Ari Teixeira da Costa; em Justinópolis, serão feitas obras de drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical na avenida Denise Cristina Rocha, do trecho entre a rotatória da UPA e o Villefort Atacadista; e na avenida Eduardo Brandão, na região do CIRIN (Centro Industrial de Ribeirão das Neves) haverá drenagem, pavimentação, sinalização de trânsito horizontal e vertical. O prazo previsto de conclusão é de 18 meses.

O prefeito Junynho Martins comemorou o início das obras e prometeu um adeus ao asfalto remendado e cheio de buracos nesses locais. "(A gente) não poderia perder esse recurso, que há muito tempo é o sonho dos nevense. Será um divisor de águas no trânsito de Ribeirão das Neves", comentou.

Já o vice-prefeito Vitório Junior destacou a união da equipe e o empenho do prefeito. "É uma obra que vai atender a todos aqueles que esperaram isso por muitos e muitos anos", frisou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se será construído um viaduto para servir de alça para quem, no futuro, seguir pela avenida Eduardo Brandão sentido BR-040 e pegar a rodovia no rumo a Belo Horizonte. De acordo com o órgão, "a construção do viaduto na ponta da BR-040 é de responsabilidade da concessionária Via 040".

Relembre

Em outubro de 2014, a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) chegou a assinar o convênio com a Caixa para a liberação dos recursos e prometeu a conclusão das obras ainda em seu mandato, finalizado em 2016. Porém, com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a petista não conseguiu destravar os recursos e a coisa não andou.

Conforme o RibeiraoDasNeves.net apurou, o dinheiro saiu agora graças à proximidade do deputado federal Toninho Pinheiro (PP), aliado do prefeito Junynho Martins, com o presidente Michel Temer, uma vez que parlamentar mineiro compõe a base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional.