O prefeito Junynho Martins (PSC) editou, na semana passada, o Decreto nº 117/2018, que autoriza licitação para implantação e operação do Estacionamento Rotativo pago em Ribeirão das Neves. A medida foi publicada na última quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o decreto, o processo licitatório será feito na modalidade Concorrência Pública para concessão dos serviços. O prazo para exploração do serviço será de 5 anos, prorrogáveis por igual período.
No decreto, o chefe do Poder Executivo justificou a medida de forma técnica, social e econômico-financeira. Na parte técnica, o embasamento é de que existe a necessidade de se fazer do "Estacionamento Rotativo um instrumento de apoio ao gerenciamento de trânsito nas áreas de maior concentração de comércio, serviços e outras atividades".
No âmbito social, o "modelo de operação foi concebido em função da necessidade de se gerar acessibilidade às áreas mais movimentadas da cidade, promovendo o desenvolvimento das atividades econômicas e melhorando o trânsito nesses locais".
Já na seara econômico-financeira, a Prefeitura justificou o projeto com base nas experiências de outros municípios, que "indicam que o modelo adotado trará, sem a menor dúvida, o melhor resultado financeiro a ser destinado a projetos de melhorias na própria cidade".
Área do rotativo e exploração econômica
O decreto afirma ainda que a área de abrangência da concessão será feita nas vagas relacionadas em estudo técnico já realizado. A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para conhecer essa área, uma vez que o documento não está disponível no Diário Oficial e nem na internet, mas não obteve retorno.
O RibeiraoDasNeves.net também aguarda manifestação da administração municipal sobre como vai ser a exploração econômica do serviço.
