Ribeirão das Neves ficou na 70ª posição entre os 100 maiores municípios do país no ranking de saneamento básico de 2018 do Instituto Trata Brasil. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (18), utiliza os valores referentes a 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em relação à edição anterior do estudo, o município caiu 16 posições, saindo do 54º lugar para o 70º.

Para construir o ranking, o instituto comparou os dados autodeclarados pelas operadoras do serviço de água e esgoto de cada município sobre 10 indicadores de saneamento, como o percentual de água tratada distribuída para a população e a taxa coleta e tratamento de esgoto, além do índice de perda d'água.

De acordo com o estudo, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.

Entre as maiores cidades mineiras, Ribeirão das Neves é a última colocada no ranking. A título de comparação, Belo Horizonte fica em 30º lugar, Contagem em 46º e Betim em 54º. As melhores colocadas no Estado são Uberlândia (3º) e Uberaba (10º).

Uma mulher de 48 anos que estava na carona da uma motocicleta morreu na manhã desta terça-feira (17) na avenida Juscelino Kubitschek, em Justinópolis, após um acidente de trânsito envolvendo um ônibus do Move.

O motorista do coletivo disse à Polícia Militar (PM) que trafegava pela JK quando uma motocicleta ultrapassou a parada obrigatória e atravessou em frente ao veículo. Ele afirmou que foi impossível parar a tempo e que não conseguiu evitar o acidente.

Os passageiros do ônibus acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ela não resistiu e morreu ainda no local. Já o condutor da moto, de 34 anos, sofreu múltiplas fraturas e foi conduzido para um hospital.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte lamentou o óbito e afirmou que o cruzamento é sinalizado com placa de pare e faixa de pedestre.

Depois de reunião na manhã desta sexta-feira (6), os garis voltaram ao trabalho de coleta de lixo, que havia sido suspensa no início da semana devido a reivindicação da categoria por maior reajuste do salário dos trabalhadores terceirizados que prestam o serviço.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nota informando o fim da paralisação e a retomada do recolhimento do lixo em 100%. No entanto, o Executivo afirmou que a regularização do serviço se dará de forma gradativa devido ao grande volume de lixo acumulado nas vias da cidade.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindi Asseio) afirmou que a greve foi apenas suspensa por 15 dias para uma negociação que não prejudique ainda mais a prestação do serviço. Segundo o sindicato, o Ministério Público (MP) está acompanhando a situação.

A proposta de 2,5% de reajuste salarial e 3% de aumento no vale-alimentação não foi aceita pela categoria. Os garis reivindicam reajuste de 10% nos vencimentos e melhores condições de trabalho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei editada pelo município de Ribeirão das Neves. Os dispositivos tratam de apostilamento de servidores – ou estabilização financeira –, instituto já extinto no estado, assim como no âmbito da União e de outras entidades federadas.

Segundo a ação, as normas violam princípios constitucionais da administração pública, como os da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da razoabilidade.

Em Ribeirão das Neves, os dispositivos questionados são o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar n.º 138/2012.

Embasando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, o MPMG aponta que a lei orgânica do município não pode normatizar direitos dos servidores, pois a prática afronta a iniciativa do chefe do Executivo. Além disso, o favorecimento de alguns servidores em detrimento de outros representa descumprimento dos princípios da isonomia e a impessoalidade, assim como ofensa ao interesse público. "Às custas do erário, permite-se o 'apostilamento' de um grupo determinado de servidores – aqueles que ocupam função de direção, chefia e de assessoramento -, a critério de escolha da autoridade nomeante, por período determinado", destaca a ação.

A partir da interpretação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ADI defende, ainda, que é inviável o recebimento de gratificação por servidor público que não mais exerça as atribuições constitucionais inerentes ao cargo comissionado ou à função de confiança, porque "a remuneração de um cargo público está intrinsecamente vinculada ao conjunto de suas atribuições, sendo inconcebível e imoral o desvirtuamento dessa premissa".

Dessa forma, o MPMG pediu o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da inconstitucionalidade dos dispositivos apontados nas ações.