Cinco academias foram interditadas nessa quarta-feira (22) pela vigilância sanitária de Ribeirão das Neves, por descumprimento do decreto que proíbe o funcionamento do comércio do município em função do coronavírus.

De acordo com a Prefeitura, a operação de fiscalização para verificar o cumprimento das medidas de protocolo do Plano Minas Consciente começou na última segunda-feira (20).

Ao todo, 16 academias foram fiscalizadas e cinco notificadas. Segundo a administração municipal, não houve aplicação de multa. Com a ação, os espaços ficarão interditados até que haja autorização para o funcionamento. Os estabelecimentos também deverão regularizar toda a documentação.

Com a adesão desde a última segunda-feira (20) ao "Minas Consciente", plano do Governo do Estado destinado a orientar a retomada segura das atividades econômicas, o comércio nevense sobre nova alteração em seu funcionamento, principlamente em relação ao que é e o que não é considerado essencial.

Anteriormente, nos decretos municipais, os serviços essenciais eram definidos pelo chefe do Executivo nevense. Agora, com a adesão ao plano, as atividades se enquandram em ondas, que recebem uma cor simbólica para cada fase de flexibilização.

Na onda verde, à qual estamos neste momento, contempla apenas os serviços essenciais. Nela, são permitidos atividades agropecuárias, alimentos, bancos e seguros, construção civil, energia, siderurgia, hotéis, serviços de saúde, telecomunicação, imprensa, transporte, veículos e correios. além de tratamento de água e esgoto (veja lista no link ao final desta matéria).

Posteriormente, as ondas branca (primeira fase), amarela (segunda fase) e vermelha (terceira fase), serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.

Existem ainda setores que deverão retomar no pós pandemia, que envolve agências de viagem, atividades artísticas, eventos, recreação e lazer, atvidades esportivas, publicidade, dentre outros, que são classificados na cor roxa. Além disso, existem setores especiais (cinza), cujas atividades exigem especifidades próprias, como a administração pública em geral, educação, transporte aéreo e rodoviário, dentre outros.

Para ver a tabela completa com o que pode abrir em cada fase, basta acessar o site do Minas Consciente.

Um ônibus perdeu o freio e atingiu a frente de uma casa em Ribeirão das Neves. O acidente aconteceu por volta de 9h desta segunda-feira (20), no Alto Menezes, com um veículo da linha 202.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista do ônibus estacionou o veículo e acionou a empresa porque ele tinha apresentado problemas mecânicos. Depois que o motorista desceu do ônibus. o veículo desceu de ré sozinho.

Sem ninguém dentro, o ônibus atingiu as paredes e o portão da garagem da casa. Por sorte, ninguém se feriu.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, ness quinta-feira (9), que os municípios que não aderiram ao “Minas Consciente”, programa do Governo do Estado que dá diretrizes para flexibilização, cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

"A situação que vivemos no estado é muito preocupante. Nós precisamos reformar esse apoio para que haja isolamento social. A Justiça reconheceu isso e concedeu a liminar. Quem estiver fora do Minas Consciente vai ter que abrir apenas serviços essenciais", disse o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet.

Dos 853 municípios, do estado, apenas 176 aderiram ao “Minas Consciente”. Como Ribeirão das Neves não aderiu ao plano, a medida vale também para o município, que já registrou, nessa quinta-feira (9), 25 óbitos e mais de 1 mil casos confirmados de coronavírus.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ribeirão das Neves (CDL Neves) protocolou, nesta quarta-feira (8), na Prefeitura, sugestão de alternativas para a abertura do comércio da cidade. O documento foi repassado à administração municipal pelo presidente da entidade, Carlos Antônio Corrêa.

Para a CDL Neves, o fechamento do comércio gera "consequências irreversíveis a médio e curto prazo, com a falência das empresas, demissão de mais trabalhadores e estagnação econômica"

A entidade sugeriu ao Executivo nevense duas possibilidades, ambas separando as atividades de indústria, serviços e comércio (veja no ofício abaixo).

Durante a pandemia do coronavírus, segundo a entidade, as atividades comerciais praticamente cessaram seus trabalhos, suspendendo a dinâmica mais importante em qualquer economia. "Decretos publicados anteriormente apresentaram flexibilizações de alguns setores a retornarem gradativamente com suas atividades considerando medidas preventivas, mas muitos dos nossos setores - grande fração de nossos associados - permanecem fechados para o atendimento ao público".

A entidade alega ainda que o comércio é o setor que menos gera aglomerações, ao contrário dos bancos e do transporte público que, em grande parte do período da pandemia, estiveram superlotados.

Veja, na íntegra, o ofício entregue à Prefeitura de Ribeirão das Neves.