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Cidade

O governo de Minas publicou, no Diário Oficial do Estado, o reajuste do Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O aumento será de 8,93% e entrará em vigor a partir do dia 9 de janeiro. A passagem dos ônibus com mais linhas, que atendem Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Contagem, Ibirité, entre outras cidades.
O aumento será aplicado a todas as 636 linhas em operação no sistema. Segundo a Seinfra, a atualização ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos de concessão do sistema.
A resolução também estabelece que o troco máximo permitido aos passageiros será de até R$ 50 durante a vigência da norma.
“Ficam atualizados os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, em 8,93% (oito vírgula noventa e três por cento) e nos termos constantes do Anexo Único desta Resolução”, informa resolução assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza. 

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Ribeirão das Neves enfrenta um cenário de vulnerabilidade estrutural, com cerca de 90 áreas mapeadas como de alto risco para deslizamentos de terra e inundações. O número alarmante, recentemente divulgado, reforça a necessidade de atenção por parte dos moradores e das autoridades, especialmente com a chegada do período chuvoso.

Entre as regiões historicamente vulneráveis, destacam-se bairros como Vila Hortinha, Jardim Colonial, Paraíso das Piabas, Alto dos Menezes e o Barcelona. O bairro Barcelona, por exemplo, já foi objeto de avaliação geomorfológica que identificou alto índice de risco. A Vila Hortinha, por sua vez, foi atingida por inundações severas em anos anteriores, causando prejuízos e desalojando famílias.

Fatores que Agravam a Vulnerabilidade
Estudos técnicos realizados no município apontam que o problema é agravado pela ocupação irregular de encostas e pela carência de infraestrutura básica. A falta de drenagem, saneamento e contenção de solo aumenta significativamente o risco de desastres para as famílias que residem nesses locais.

Medidas de Prevenção e Orientações
Com a aproximação da temporada de chuvas, é essencial que a população redobre a atenção e acompanhe os alertas da Defesa Civil.

Especialistas em geologia urbana enfatizam que o mapeamento de risco deve ser a base para a formulação de políticas públicas de prevenção. Tais medidas incluem o reassentamento de famílias em áreas seguras, a realização de obras de contenção de encostas e a implantação de saneamento adequado.

A orientação para os moradores é:

Evitar construções não fiscalizadas em encostas.

Manter a vegetação nativa, que ajuda na estabilização do solo.

Garantir a drenagem correta da água.

Denunciar loteamentos ou construções irregulares.

A vasta quantidade de áreas de risco na cidade torna a prevenção e a conscientização cruciais para evitar futuras tragédias.

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O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma série de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando simplificar o processo e, principalmente, reduzir os custos para o cidadão. As mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto e começam a valer após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Simultaneamente, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que será o portal para uma das principais novidades: o acesso a aulas teóricas gratuitas.

Fim da Obrigatoriedade em Autoescolas e Redução de Custos

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações visam a modernização do sistema e o barateamento do processo de habilitação, que atualmente pode custar até R$ 5 mil.

"Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação," afirmou o ministro. O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.

A Secretaria Nacional de Trânsito justifica a medida informando que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, embora tenham idade, não possuem recursos para pagar pelo processo.

O que Muda no Processo para Tirar a CNH:

As principais alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são:

Aulas teóricas: O conteúdo estará disponível de forma gratuita no aplicativo CNH do Brasil. A exigência de carga horária mínima presencial em autoescolas para a parte teórica deixa de existir.

Aulas práticas: A carga horária mínima obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas.

Flexibilidade na Prática: O aluno terá a liberdade de usar um carro particular ou optar por aulas com um instrutor autônomo (credenciado pelo Detran), além da autoescola. O aluno contratará apenas as horas que julgar necessárias para o aprendizado.

Provas e Exames: As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo presenciais.

Reaprovação: Quem for reprovado no primeiro teste prático poderá realizar o segundo exame de forma gratuita.

Fim do Prazo: O prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação deixa de ser exigido.

Outro anúncio importante feito pelo ministro Renan Filho é a implementação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como "bons condutores", como parte do esforço para modernizar e simplificar os serviços de trânsito.

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O lutador nevense Kevin "Pikachu", da academia Silva Fight Team, foi o grande destaque do STR — um dos principais eventos de MMA e Muay Thai de Minas Gerais — realizado no último domingo (7), em Belo Horizonte.

Em sua última luta como atleta semi-profissional, Kevin venceu com um nocaute ainda no primeiro round, encerrando essa etapa da carreira de forma marcante. A vitória consagra mais um passo importante na trajetória do jovem atleta, que vem se destacando no cenário mineiro dos esportes de combate.

Com a performance dominante no octógono, Kevin "Pikachu" reforça seu nome como uma das promessas do MMA em Ribeirão das Neves e já se prepara para iniciar sua carreira no profissionalismo.

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O Brasil registrou no ano passado os menores níveis de pobreza e extrema pobreza desde 2012, ano de início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgada nesta quarta-feira (3).

A redução da pobreza no país ocorreu em um cenário de forte recuperação da renda média da população.

Queda expressiva em ambas as categorias
Entre 2023 e 2024, houve uma queda significativa no número de brasileiros vivendo em condições de privação:

Extrema pobreza: A taxa recuou de 4,4% para 3,5% da população, uma redução de 0,9 ponto percentual. Isso representa 1,9 milhão de pessoas a menos nessa situação.

Pobreza: A taxa caiu de 27,3% para 23,1%, o que significa que 8,6 milhões de brasileiros deixaram essa condição.

Para o estudo, o IBGE adota os parâmetros internacionais do Banco Mundial, calculados pela Paridade do Poder de Compra (PPC), na ausência de uma linha oficial brasileira de pobreza. Em 2024, foram consideradas:

Extremamente pobres: Pessoas em domicílios com renda per capita inferior a US$ 2,18 por dia.

Pobres: Pessoas em domicílios com renda per capita inferior a US$ 6,94 por dia.

Renda Média atinge novo recorde
O relatório do IBGE atribui a queda da pobreza ao aumento da renda média no país.

O rendimento domiciliar per capita (renda total da casa dividida pelo número de moradores) alcançou R$ 2.017 mensais em 2024, o valor mais alto já registrado pela pesquisa. Para efeito de comparação, em 2012, esse rendimento era de R$ 1.697.

O avanço da renda foi mais acentuado entre a base da pirâmide social, com o rendimento dos 10% mais pobres registrando um crescimento de 13,2% em apenas um ano.

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Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma consulta formal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) buscando orientação oficial sobre as implicações jurídicas da possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos contratos municipais.

A iniciativa visa fornecer segurança jurídica aos gestores de mais de 600 cidades mineiras que atualmente mantêm contratos de programa ou de concessão de saneamento básico com a Copasa, muitos deles firmados antes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).

Questionamentos Focados na Autonomia Municipal
O principal foco da AMM é esclarecer como os municípios devem proceder diante do Artigo 14 da nova legislação, que trata da adaptação ou substituição de contratos após a alteração do controle acionário da companhia. A consulta ao TCE-MG busca respostas para questões cruciais que afetam a autonomia municipal na gestão do saneamento:

Autonomia: O município tem o poder de decidir se mantém ou encerra o contrato com a Copasa após a privatização?

Obrigatoriedade: Há vínculo contratual obrigatório caso a empresa privatizada apresente uma proposta de adaptação?

Encerramento: Quais são os procedimentos legais corretos para a extinção do contrato?

Formalização: A simples discordância do município extingue o contrato automaticamente ou exige um processo administrativo formal?

A AMM salienta que a resposta do Tribunal é fundamental para evitar a responsabilização dos gestores e preservar a prerrogativa dos municípios na gestão do saneamento básico, direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em paralelo à consulta ao Tribunal de Contas, a AMM está organizando um encontro com os prefeitos das cidades atendidas pela Copasa. O objetivo é discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da privatização. A intenção é construir soluções coletivas que defendam os interesses dos municípios e da população mineira.

A entidade tem promovido o diálogo institucional, reunindo-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, outros deputados estaduais, prefeitos, agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, para debater o tema.

A AMM reforça que manterá os gestores informados sobre o posicionamento oficial do TCE-MG, reafirmando seu papel na defesa dos municípios e na busca por respaldo legal para a tomada de decisões.

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