Moradores e visitantes de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já podem ver, desde a semana passada, detentos dos regimes aberto e semiaberto trabalhando em vários pontos da cidade. Graças à parceria firmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) com a Prefeitura Municipal de Neves 160 presos começaram a exercer atividades que vão desde capina e jardinagem a serviços de pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, conservação em geral e reforma de uniformes para a rede pública municipal de saúde. Quarenta e um sentenciados já iniciaram as atividades em bairros como União e Justinópolis. Os demais serão chamados gradativamente, de acordo com a necessidade de mão de obra.

O convênio, que tem validade de doze meses e valor de cerca de R$ 1 milhão, está sendo executado em praças, lotes, escolas e demais locais públicos que demandem por serviços de manutenção, reparos e conservação. Todo o equipamento de proteção individual, máquinas, ferramentas e transporte é de competência da Prefeitura. Já a remuneração dos presos fica por conta da Seds, de acordo com o disposto na Lei de Execuções Penais, ou seja, três quartos do salário mínimo (R$ 348,75). Desse total, metade é entregue ao sentenciado e a outra metade é dividida da seguinte forma: 25% para o pecúlio – conta em banco resgatada após o cumprimento da pena, e 25% para o Estado, como forma de ressarcimento.

O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Ribeiro Zeferino, lembra que, além da remuneração, há o benefício da remissão de pena, que reduz um dia de pena a cada três dias trabalhados. “O maior investimento que nos propomos a fazer não é o valor financeiro, mas o resultado social, a promoção dessas pessoas diante da sociedade e de suas famílias. É um exemplo de cidadania e acolhimento que Ribeirão das Neves está dando para todo o Estado e que merece ser reproduzido em muitos municípios”, alega.


Otimismo

O superintendente de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Osmar Avelar de Oliveira, revela grande expectativa em relação ao convênio. “Acompanhamos diretamente o trabalho desses presos e vamos ter, com certeza, uma mão de obra que atenderá os objetivos e as necessidades da cidade”, aposta.

Os detentos de Ribeirão das Neves têm prioridade no convênio. Outras unidades prisionais do sistema, no entanto, poderão participar, como as sentenciadas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, de Belo Horizonte, que vão fazer a reforma dos uniformes da rede de saúde.

Para ter direito ao trabalho, os presos passam por uma seleção feita por profissionais interdisciplinares da Comissão Técnica de Classificação (CTC) de sua unidade de origem. Psicólogos, assistentes sociais, jurídicos e técnicos da área de saúde decidem quem está apto ao trabalho externo. Em seguida, a aprovação deve ocorrer por parte do juiz da Vara de Execuções Criminais.

Agência Minas

A Frente Antiprisional das Brigadas Populares organizará um Ato Público contra o projeto de privatização do sistema prisional de Minas Gerais na próxima quinta-feira (27), às 14 hs, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

A organização repudia o projeto de Parceria Público -Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo Estadual que prevê a construção de mais um presídio em Ribeirão das Neves. Desde 2008, a Frente está desenvolvendo em parceria com diversas instituições a Campanha contra a privatização do Sistema Prisional. Mesmo com toda a resistência das organizações sociais e em especial da população de Ribeirão das Neves, o processo de implantação da proposta continua em trânsito.

Um conjunto de organizações estarão reunidas no ato público contra o projeto para a construção e administração de um complexo penitenciário para 3.040 encarcerados pelo prazo de 27 anos. Seguindo o exemplo de inglês aplicado nos presídios privados de Ashfields e Lowdhanm. O sistema consiste em enormes unidades, o que, segundo a Frente Antiprisional, contraria a legislação vigente no estado que estabelece um teto de 170 presos por nova unidade construída, associadas a oficinas de trabalho, ou indústrias de alta demanda de mão de obra.

Os adolescentes acautelados no Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip-DB), localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, já podem contar, a partir desta quarta-feira (12) com a instalação de um telecentro dentro da própria unidade. A parceria firmada entre as secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) , através das respectivas Subsecretarias de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e de Inovação e Inclusão Digital, visa promover a capacitação dos adolescentes privados de liberdade por meio de cursos à distância, como os de office-boy, digitação, auxiliar de escritório, entre outros, facilitando a entrada desses jovens no mercado de trabalho.

Essa é a primeira vez que um telecentro é instalado em uma unidade socioeducativa. O espaço tem dez computadores, uma impressora, além do mobiliário. Serão oferecidos 99 cursos, a serem escolhidos pelo adolescente interno. A Sectes prestará assistência técnica e capacitará agentes, auxiliares e assistentes educacionais da Seds, a fim de que esses profissionais possam prestar assistência adequada aos jovens no uso das ferramentas.

O jovem que concluir todas as etapas do curso, entre provas online, testes e número mínimo de frequência, terá um certificado emitido automaticamente ao final de todas as etapas. A indicação do Ceip-DB partiu da juíza da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Silva, que procurou beneficiar a unidade que funciona como porta de entrada para o sistema socioeducativo. “Espero que o telecentro ajude os adolescentes a dar início a uma nova proposta de vida, através da capacitação, da inclusão digital e social. Temos que dar a eles oportunidade. Na maioria das vezes é isso que lhes falta”, destacou.

Agência Minas

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude participa da Semana Nacional e Estadual de Prevenção às Drogas, com a realização de eventos até 27 de junho. A programação começa nesta terça-feira (23), com uma “Caminhada pela Vida” em Itabira, na região Central de Minas. Ainda no dia 23, serão realizadas atividades do Programa Papo Legal em Ribeirão das Neves com conferências sobre Prevenção ao Uso de Droga. Na quarta-feira (24), o Programa Papo Legal será levado a Santa Luzia (RMBH) e São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes.

No dia 25, haverá a inauguração da sede reformada no Centro de Recuperação à Dependência Química de Ravena (RMBH) e, na sexta-feira (26), em Congonhas (Campo das Vertentes), será realizada a “I Manifestação Antidrogas”, com passeatas e a queima de drogas apreendidas em Minas Gerais. Ainda na sexta (26), em Lagoa Santa (RMBH) será realizada “Caminhada pela Vida”. Fechando a programação, será realizado no sábado, dia 27, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e a Terra da Sobriedade, um passeio ciclístico na orla da Lagoa da Pampulha.


Semana
Criada em 1999, a Semana Nacional de Prevenção às Drogas envolve todos os estados brasileiros, com objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a questão das drogas. Com uma série de atividades programadas, a Semana de Prevenção às Drogas visa estimular a consciência crítica da sociedade acerca do uso e abuso de drogas. Além disso, objetiva alertar a população para a urgência de ações de prevenção e o combate ao uso de drogas.

O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (16), contrato para início da construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo será erguido em no máximo 30 meses pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), com investimento de R$ 190 milhões, sem custos para o Estado. Durante 27 anos, o consórcio será responsável pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social. Com esta unidade, a ser construída no município de Ribeirão das Neves, serão acrescentadas 3.040 vagas ao sistema prisional mineiro, que chegará em 2010 com cerca de 31 mil vagas.

“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas Gerais. Conseguimos, depois de três anos de muito trabalho, com pesquisas fora do Brasil, construir o mais bem acabado projeto de Parceria Público-Privada do setor penitenciário já iniciado no Brasil. Serão cerca de 3 mil novas vagas com investimentos que chegarão perto de R$ 200 milhões, feitos pelo setor privado e que serão amortizados num período de 27 anos”, afirmou o governador, em entrevista.

O novo complexo penitenciário terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e vai abrigar sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. Serão 1.824 vagas para regime fechado, e 1.216 para o semi-aberto. O número de presos por cela é de quatro no regime fechado e seis no semi-aberto. O complexo terá uma unidade central para abrigar a administração, cozinha, almoxarifado e lavanderia.


Ressocialização

A ressocialização do interno terá prioridade no modelo de gestão apresentado pelo Consórcio GPA que pretende, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes com o objetivo de criar mão-de-obra especializada e adequada para o mercado de trabalho.

Os presos que cumprirem pena em regime semi-aberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. O Consórcio GPA oferecerá assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

Agência Minas

O governador Aécio Neves destacou, nesta quinta-feira (4), a redução dos indicadores da criminalidade no Estado aos níveis de dez anos atrás. Os novos números divulgados, nesta quinta, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que o índice de ocorrência de crimes violentos - homicídios, roubos, assaltos e estupros – verificado em Minas no ano passado é menor do que o registrado em 2000.

“Voltamos aos patamares da década passada. Temos, no ano de 2009, os indicadores dos crimes violentos de 1999 e 2000, de dez anos atrás. Esse era nosso objetivo. Assumimos o governo, em 2003, com indicadores de criminalidade muito altos e estamos chegando, em 2009, com os indicadores de 1999”, afirmou o governador.

Em 2008, foram registradas 348,8 ocorrências de crimes violentos por 100 mil habitantes em Minas, 3% a menos que a registrada em 2000, com 357,8 ocorrências. Os números foram divulgados no Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (Nesp/FJP).

No comparativo dos últimos seis anos, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) registrou queda representativa. No ano passado, o índice de crimes no conjunto dos 853 municípios reduziu 36%, em relação a 2003. Na capital Belo Horizonte, a redução foi de 52% e, nos 334 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a queda foi de 51% em 2008, em relação a 2003.

A tendência de queda permanece em 2009. De acordo com dados preliminares apurados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), nos primeiros três meses deste ano, o índice de crimes violentos em todo o estado caiu 21% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a redução foi de 25% e, na capital mineira, esses crimes apresentaram queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

Agência Minas

A figura do carcereiro está desaparecendo em Minas Gerais. Com a modernização do Sistema Prisional mineiro, através de assunções e reformas de unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o antigo carcereiro é substituído pelo Agente Penitenciário, profissional que precisa ter conhecimentos nas áreas de Direitos Humanos, Psicologia, Direito, Segurança e Administração, com vistas à reintegração social dos presos e à necessidade de humanização do sistema prisional. Um dos locais que oferecem essa ampla formação é o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), por meio do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Prisional. As inscrições para o 4º vestibular estão abertas, até 26 de maio.

Pioneiro no Brasil, o Curso de Gestão de Segurança Prisional partiu da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que propôs a parceria à instituição de ensino. O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino, foi um dos principais incentivadores da proposta, vislumbrando a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação dos agentes penitenciários, socioeducativos e diretores das unidades prisionais. “Percebi que havia necessidade de oferecer a eles uma maior identidade profissional. É importante que se vejam também como ‘gestores de segurança prisional’ e, como tais, estejam capacitados ao gerenciamento e à administração de conflitos”.

A coordenadora do curso, Sheila Venâncio, conta que a maior parte dos 130 alunos, divididos em quatro turmas, já trabalha no sistema prisional. São agentes e diretores de unidades que vêem na formação uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. “Sinto que a visão que eles têm do sistema tem sido alargada. Discussões éticas, filosóficas e humanas permeiam as aulas e aumentam a percepção e a sensibilidade dos alunos”, afirma. Além disso, a sala de aula é um espaço para que eles exponham situações que vivenciam no dia-a-dia. Na avaliação dela, as pessoas que trabalham no sistema prisional são as mais indicadas para oferecer soluções e apontar problemas para as políticas públicas, principalmente as relacionadas às medidas ressocializadoras. “Eles têm a prática e sabem o que funciona e o que não funciona. Estão na linha de frente e isto é muito importante”, diz.

Outra motivação para a criação do curso, segundo explicou Sheila, foi o fato de que cursos superiores como Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração, exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP), não atendem à demanda das necessidades do sistema. “A idéia foi juntar todos estes cursos num só, com carga horária menor que um curso de graduação.”

Para o diretor do Ceresp São Cristovão, Ronaldo Mendes Campelo, que trabalha há 13 anos no sistema, o curso é fundamental. “Aqui, discutimos, interagimos com outras pessoas e temos acesso a disciplinas que vêm ao encontro das nossas necessidades. O Estado está nos oferecendo uma oportunidade ímpar”, ressalta.

Agência Minas

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação em unidades de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves têm motivo para comemorar. Foi celebrado nesta sexta-feira (17), no Centro Socioeducativo Santa Clara, no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, convênio entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), através da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e a Associação dos Amigos da Escola Guignard, que permitirá a realização de oficinas artísticas em sete unidades de privação de liberdade: Centros de Internação Provisória Dom Bosco e São Benedito, Centros Socioeducativos Santa Terezinha, Santa Helena, Santa Clara e Justinópolis, e no Centro de Reeducação Social São Jerônimo. Serão ministradas aulas de cerâmica, quadrinhos, fabricação de tintas, camisetas, rádio, grafite e serigrafia a 180 adolescentes. A vigência do convênio é de um ano.

Os chamados arte-educadores e estagiários da Escola Guignard, que darão aulas duas vezes por semana, desenvolverão atividades que aliam ações socioeducativas e práticas artísticas. Com isso, pretende-se produzir interações dos adolescentes entre si e com os educadores; promover a valorização da auto-estima e as reflexões sobre as práticas cotidianas. Além disso, a ação objetiva atuar na prevenção, recuperação e desenvolvimento social desses jovens.

Graças à parceria, já estão funcionando as oficinas de quadrinhos no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco e um adolescente da unidade, convidado a participar do evento, contou sua experiência: “Desenhei um baile funk, as pessoas dançando, se divertindo. Eu coloquei na minha história o que gostaria de fazer, que é dançar, sair com os amigos, trabalhar, ter uma vida muito melhor. Quem sabe quando eu sair daqui esses quadrinhos viram realidade?”. O agente socioeducativo Ayres de Almeida, também do Ceip Dom Bosco, descreveu a importância desse trabalho. “Também participaremos dessas oficinas, principalmente pelos vínculos que temos com os meninos, que incentivam e aumentam o envolvimento deles nas atividades. É interessante vê-los montar, discutir, inventar histórias, criar narrativas. Muitos utilizam os quadrinhos para vislumbrar o próprio futuro”.

Agência Minas

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, assinou nesta sexta-feira (3) a homologação do processo de licitação para construção e gestão do primeiro complexo penitenciário do país em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

A homologação é uma das medidas anunciadas nessa quinta-feira (2) no Palácio dos Despachos, em reunião entre Campos Júnior, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais. Esta iniciativa finaliza o processo de licitação e viabiliza a assinatura do contrato pelo Governo de Minas.

De acordo com o secretário, o projeto da PPP Penitenciária prevê a entrega do cronograma de realização da obra pela empresa vencedora em até 30 dias, com previsão de início da construção em um prazo máximo de 90 dias após a assinatura do contrato. O primeiro pavilhão deve ser concluído em 14 meses.

Maurício Campos Júnior acredita que a nova unidade a ser construída em Neves abrirá oportunidade para contratação de 400 a 500 ex-agentes penitenciários, que deverão atuar como monitores. “Embora a contratação seja de responsabilidade da empresa, haverá por parte da Seds uma recomendação para que sejam contratados agentes com experiência e conhecimento do sistema prisional”, ressaltou Campos.

Terão prioridade aqueles que apresentarem histórico profissional condizente com os princípios da política prisional do Estado de Minas Gerais, considerada uma das melhores do país.

Agência Minas