Iniciativa do Grêmio Estudantil "Sabotagem" busca combater a evasão escolar e garantir o direito ao transporte para alunos em situação de vulnerabilidade.
Na última sexta-feira, 6 de março de 2026, representantes do Grêmio Estudantil "Sabotagem", do IFMG – Campus Ribeirão das Neves, deram um passo decisivo em direção à democratização do acesso à educação no município.
Acompanhados pelo professor Márcio Rosa Portes, o grupo entregou ao Secretário de Governo, Érick Lucas, uma proposta de Projeto de Lei que visa instituir o Auxílio Transporte Estudantil e criar o Fundo Municipal do Passe Estudantil (FUMPE).
O documento, endereçado ao prefeito Túlio Raposo, é fruto de uma mobilização iniciada no final de 2025. A proposta foi tecnicamente elaborada pelo Prof. Márcio Portes com o suporte especializado da Auditora Fiscal Priscilla Lara, garantindo viabilidade técnica e financeira ao projeto.
O grande diferencial da proposta é a criação do FUMPE. Diferente de auxílios temporários, o fundo busca garantir a continuidade da política pública através de fontes de receita diversificadas, incluindo:
Percentuais de arrecadação municipal;
Repasses governamentais;
Emendas parlamentares.
Segundo o texto da proposta, o objetivo central é reduzir os índices de evasão escolar, priorizando estudantes residentes em áreas com baixa cobertura de transporte e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica devidamente inscritos no CadÚnico.
Educação como Direito PlenoPara os idealizadores, a oferta de vagas nas escolas, por si só, não garante o direito à educação. "O transporte configura-se como elemento essencial à efetividade desse direito fundamental", destaca o documento, reforçando que a realidade de desigualdade socioespacial de Ribeirão das Neves exige condições materiais para que o aluno consiga chegar e permanecer na instituição de ensino.A proposta agora aguarda a análise do Poder Executivo para o posterior encaminhamento à Câmara Municipal. Se aprovada, Ribeirão das Neves poderá contar com um instrumento robusto de inclusão social, alinhando a gestão pública aos princípios de responsabilidade e accountability.
