Denúncia apresentada por instituto de defesa do consumidor aponta repasse menor que o previsto em 751 concessões estaduais entre 2009 e 2025; auditoria é solicitada.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) investiga uma denúncia que aponta uma divergência de R$ 250 milhões nos cofres públicos estaduais. O questionamento envolve 751 contratos de concessão do transporte público intermunicipal vigentes no estado.
A representação foi protocolada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). De acordo com o levantamento do órgão:
Valor previsto em contrato: R$ 319,4 milhões em taxas de outorga.
Valor efetivamente registrado: R$ 69,2 milhões nas rubricas oficiais de arrecadação do Estado entre 2009 e 2025.
O Ibedec solicita que o tribunal de contas realize uma auditoria detalhada, contrato por contrato, para apurar se houve calote, erro de repasse ou prejuízo direto ao erário mineiro.
O processo ganha complexidade ao considerar duas variáveis estruturais no setor de transportes do estado:
Alteração na contabilização: A partir de 2018, o governo estadual modificou a forma de registro e apuração dessas receitas, o que pode ter impactado os dados consolidados.
Acordo pós-pandemia: O questionamento ocorre no mesmo momento em que o Estado negocia um acordo estimado em R$ 350 milhões para reequilibrar financeiramente as empresas do setor, que alegam perdas durante o período da pandemia de Covid-19.
O TCE-MG deve avaliar os documentos protocolados antes de decidir sobre a abertura formal da auditoria solicitada.
