Ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral garante sigilo ao cidadão e permite o envio de fotos, áudios e vídeos de eventuais infrações.
A população já pode utilizar o aplicativo Pardal Móvel para denunciar propaganda eleitoral irregular. A ferramenta envia as notificações diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, tornando o combate a infrações mais ágil durante o período eleitoral.
Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o objetivo do aplicativo é incentivar a fiscalização comunitária e facilitar o encaminhamento de provas sobre descumprimentos da legislação.
Como fazer uma denúncia
Acesso e Identificação: O login é feito por meio da conta Gov.br ou do e-Título. A identidade do denunciante é mantida em sigilo pela Justiça Eleitoral.
Registro de Provas: É necessário detalhar a irregularidade e anexar evidências, como fotos, vídeos, áudios ou links de páginas na internet.
Acompanhamento: Após o envio, o sistema gera um número de protocolo para que o usuário acompanhe o andamento da apuração.
Onde baixar
O Pardal Móvel está disponível gratuitamente para smartphones e tablets nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e iOS.
Para mais orientações sobre regras e fiscalização, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
