O Governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (10/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que promete transformar a realidade habitacional de 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar Metropolitano. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Agência de Desenvolvimento da RMBH, prevê a regularização de 4.870 imóveis, beneficiando diretamente cerca de 15 mil cidadãos.
O projeto foca na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e no fomento à Habitação de Interesse Social (HIS), garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias que hoje vivem na informalidade.
Investimento e Origem dos Recursos
O montante de R$ 11,2 milhões destinado às ações provém do Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em novembro de 2024. Os recursos serão aplicados na contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para conduzir os processos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais necessários para a titulação definitiva dos bens.
"A regularização fundiária restaura a dignidade do proprietário não reconhecido e insere esses imóveis no sistema formal, impactando positivamente a economia local e o setor de construção das cidades", afirmou o vice-governador Mateus Simões durante a cerimônia.
A cooperação abrange Ribeirão das Neves e outros municípios da Região Metropolitana. Para acelerar as entregas, a Agência RMBH já realizou o credenciamento de nove empresas especializadas. O cronograma de trabalho será dividido em cinco etapas estratégicas:
Identificação dos núcleos urbanos informais.
Elaboração do projeto de regularização e cadastro social.
Produção de relatórios sociais detalhados.
Processamento administrativo junto aos órgãos competentes.
Registro final da Reurb em cartório.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, reforçou que a utilização de parte dos recursos do "Acordo de Mariana" para este fim é uma prioridade social do estado. "Isso gera titulação e desenvolvimento ordenado, destacando a capacidade de união da nossa região metropolitana", concluiu.
