A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) reforçou o sistema de fiscalização e assistência penal no estado. Por meio de um convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, e as diretorias de Gestão de Vagas (SGVC) e Monitoramento Eletrônico (DME), 14 novos profissionais foram incorporados à equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento de indivíduos sob monitoração eletrônica.
A iniciativa visa consolidar a política de fiscalização em Minas e viabilizar um projeto-piloto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O foco está na ampliação do suporte técnico, no atendimento integrado aos monitorados e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas amparadas por medidas protetivas.
Integração e Capacitação
Entre os dias 5 e 6 de março, os novos servidores — psicólogos, analistas técnico-jurídicos e assistentes sociais — participaram de uma recepção institucional e capacitação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A diretora-geral da DME, Denia Samione, conduziu a apresentação sobre os fluxos de trabalho e destacou a importância da atuação conjunta dessas áreas para a humanização do sistema.
Durante o evento, os Analistas Técnicos Jurídicos (ATJ) receberam treinamento específico ministrado pela diretora Juliana Galo, com orientações sobre os procedimentos jurídicos necessários para a execução rigorosa das medidas.
"O trabalho integrado entre as áreas social, psicológica e jurídica garante um atendimento contínuo e humanizado, contribuindo tanto para a efetividade das decisões judiciais quanto para a segurança das vítimas que dependem da rede de apoio", afirmou Denia Samione.
Os profissionais realizarão atendimentos individuais, fornecerão orientações técnicas e farão encaminhamentos para a rede de assistência social. O objetivo é garantir que o monitorado receba o suporte necessário para o cumprimento da pena, ao mesmo tempo em que se assegura que as restrições judiciais em favor das vítimas sejam respeitadas.
Com a nova estrutura, a DME passa a oferecer atendimento qualificado todos os dias da semana, assegurando prontidão na gestão dos casos.
Projeto-Piloto na RMBH
O novo modelo implementado na Grande BH busca aprimorar o processo de admissão e o acompanhamento técnico ao longo de toda a medida judicial. Atualmente, Minas Gerais possui 11.062 monitorados ativos, sendo que quase metade (4.880) concentra-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com este investimento, a Sejusp reafirma seu compromisso com a modernização da execução penal, unindo tecnologia de vigilância a um acompanhamento psicossocial robusto e contínuo.
