A regularização fundiária e a integração de políticas públicas para populações vulneráveis, incluindo egressos do sistema carcerário, pautaram a audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/04/26) em Ribeirão das Neves. O encontro, promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu moradores, movimentos sociais e autoridades para discutir o futuro urbano da cidade.
Recursos Federais sob vigilância
A deputada Andréia de Jesus (PT), solicitante da audiência, destacou que o município recebeu R$ 307,8 milhões via Novo PAC desde 2023. Entretanto, a parlamentar cobrou maior transparência e mecanismos de fiscalização "a olho nu" para que a população possa acompanhar o andamento das obras.
Entre os investimentos citados, destacam-se:
Justinópolis: R$ 35,7 milhões para urbanização (70% de execução).
Vila Hortinha: R$ 30 milhões destinados à urbanização e realocação de famílias.
Demandas dos Movimentos Sociais
Rosely Augusto, coordenadora do Movimento Direito de Moradia e diretora do CEPI-Neves, alertou para o "inchaço" de regiões como o Vale das Acácias e as dificuldades burocráticas em projetos habitacionais em Areias. As principais reivindicações do setor incluem:
Reativação imediata do Conselho Municipal de Habitação.
Adesão ao programa "Periferia Viva", focado na urbanização de favelas.
Investimento em Lazer e Cultura: Pesquisa do Origem Instituto revelou que 75% dos moradores de bairros como Vereda e San Marino se mudariam da cidade devido à falta de espaços de convivência e cultura.
O olhar das Instituições
A integração entre os governos federal, estadual e municipal foi defendida pela promotora Flávia Ferreira e pela defensora pública Ana Cláudia Storch como o único caminho para solucionar o crescimento desordenado de Neves. Já a delegada Cristiane Gaspari (DEAM) trouxe um dado social relevante: a falta de habitação digna é um dos principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência doméstica, já que muitas mulheres não têm para onde ir após denunciarem seus agressores.
O Posicionamento da prefeitura
A superintendente de políticas habitacionais, Marina Braga, defendeu o programa Regulariza Neves, afirmando que mais de 60 mil títulos já foram entregues desde 2021. Sobre a Vila Hortinha, a representante esclareceu que a remoção de famílias está sendo reavaliada, priorizando a permanência dos moradores no local por meio de projetos de requalificação, desde que não haja risco geológico.
A prefeitura informou ainda que recursos para novas creches, escolas em tempo integral e a renovação da frota de transporte público já estão em fase de licitação ou execução.
