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Para o relator, conduta "ultrapassou os limites da legalidade e da moralidade"

O médico que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte, José de Sales Pereira, foi multado em R$ 59 mil por acúmulo de 5 cargos públicos nos municípios de Vespasiano, São João da Lapa, Ribeirão das Neves e Confins.

Divulgada nesta quarta-feira (17), a representação foi feita pelo Ministério Público de Contas, levando em conta o acúmulo irregular de cargos públicos como médico no período de 2010 a 2018. As irregularidades foram constatadas pela malha eletrônica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Para o relator Telmo Passareli, a conduta do servidor com a administração pública “ultrapassou os limites da legalidade e da moralidade”, principalmente quando apresentou uma declaração omitindo informações quanto a outros vínculos públicos mantidos, para que pudesse contrair novo cargo não acumulável.

Durante a análise, o órgão decidiu que ficou indiscutível que o médico não desconhecia a irregularidade da sua conduta. “Ele omitiu deliberadamente dos municípios envolvidos a sua real situação funcional, deixando de informar todos os vínculos que acumulava”, disse Telmo Passareli, relator do caso.
Na decisão, o TCE também apontou outras circunstâncias como agravantes, entre ela a carga horária de trabalho extenuante,além da existência de outros vínculos de trabalho adicionais em clínicas particulares em Pedro Leopoldo e Santa Luzia.

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A confirmação foi efetivada na convenção do partido, realizada no dia 6 de abril, Vanderlei Delei é candidato pelo partido Republicanos e vai concorrer à prefeitura pela segunda vez.
Segundo o pré-candidato, ele terá o apoio do Deputado Federal, Euclydes Pettersen e apoio das outras lideranças do partido, entre elas o Senador Cleitinho.
Ainda conforme Delei, a pré-candidatura será lançada em maio, com apoio de Deputados Federais do PRD, partido que originou da fusão do Patriotas e PTB. “Estamos com a campanha toda estruturada e pronta”, afirma.

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Uma tentativa de fuga foi impedida no último sábado, 23 de março, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Quatro detentos, que estavam na área de triagem.
Os detentos foram detidos enquanto se aproximavam da muralha da unidade.
O setor chamado triagem é onde são alocados os presos, que chegam recentemente de outras unidades, da Polícia Civil e dezenas de outros presos que lá são alocados temporariamente para algum atendimento, policiais penais criticam o local pela sua infraestrutura ineficiente. De acordo com os profissionais, o local é apontado como vulnerável devido à falta de segurança adequada para servidores e os próprios detentos.
Os profissionais cobram a necessidade contínua de investimentos em segurança e infraestrutura nas unidades penais bem como a importância do treinamento, condições laborais.

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Acidente aconteceu na Avenida Denise Cristina da Rocha, na altura do número 1.660, em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na madrugada desta segunda-feira (25).
Um carro ficou destruído após bater em postes de sinalização e semáforo e pegar fogo na Avenida Denise Cristina da Rocha, na altura do número 1.660, em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, na madrugada desta segunda-feira (25).

Segundo informações repassadas pelo solicitante ao Corpo de Bombeiros, o veículo fazia “racha” quando o acidente aconteceu.

Militares apagaram as chamas utilizando 500 litros de água, e a corporação informou que não foram localizadas vítimas.

Uma equipe da Polícia Militar também foi acionada para atender a ocorrência.

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Um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado na tarde desta quarta-feira (20) em um terreno baldio no Centro de Ribeirão das Neves (MG), perícia suspeita que vítima possa ser uma mulher.

Um servidor da prefeitura procurava, nesta quarta-feira (20), cavalos que haviam fugido do curral quando se deparou com um corpo em avançado estado de decomposição em um terreno baldio na Rua Antônio Miguel Cerqueira, em Ribeirão das Neves (MG).

O funcionário fez a denúncia para uma patrulha da Guarda Civil Municipal que rondava a região. Os agentes conseguiram acesso ao terreno e entraram no meio do mato até localizar o corpo, com aproximadamente 20 dias de decomposição.

Mistério

A vítima não foi identificada e ainda não é possível confirmar qual era o seu sexo.
O corpo foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte.
A perícia da Polícia Civil esteve no local e suspeitam que possa ser uma mulher pelos cabelos compridos.

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O impedimento da venda de alguns ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ganhou novos rumos na tarde desta quarta-feira (7), durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O relator do processo, conselheiro Durval Ângelo, autorizou que a Companhia abra mão da Fazenda Mato Grosso, localizada em Ribeirão das Neves, que agora, será destinada ao município para a construção de imóveis do programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.

Com a decisão desta quarta-feira, referendada pelo Pleno, a Fazenda Mato Grosso integra a lista de ativos que foram autorizados, no ano passado, a serem vendidos pela Codemge e que compõe o Programa de Gestão de Portfólio.

Segundo matéria do TCE, o conselheiro Durval Ângelo havia mantido, em outubro do ano passado, alguns dos efeitos da segunda medida cautelar, que impedia a venda da Fazenda Mato Grosso e de outros ativos que fazem parte do Programa de Gestão de Portfólio, como por exemplo: o entreposto em Belo Horizonte, o imóvel da Rua Manaus, o lote anexo à Rua Manaus, imóvel em Matias Barbosa, Fazenda Frimisa e lotes e glebas no Distrito Industria (DI) de Santa Luzia, “bem como quanto aos demais ativos que compõem o programa de gestão”.

“A Fazenda, localizada em Ribeirão das Neves, está sendo repassada ao município para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eu havia negado [o repasse do ativo], mas posteriormente a Codemge mostrou que esse imóvel, essa fazenda, está sendo cedida para programas habitacionais”, justificou o conselheiro relator, que teve a proposta aprovada por unanimidade.

As informações são de Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE/MG. 

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A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves anunciou a publicação do Edital de Processo Seletivo Público nº 02/2024 para o cargo de Agente de Combate a Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Estão previstas um total de 150 vagas, com vencimento de R$ 2.824,00 + benefícios.
As inscrições serão realizadas por meio do site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), no período entre 09h, do dia 08/04/2024, até às 15h, do dia 09/05/24.
O Processo Seletivo Público será realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP.

Edital disponível aqui!

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A atualização dos dados pode ser feita pela internet ou em uma das 56 unidades regionais da instituição, com agendamento prévio. Prazo termina no próximo dia 14
Obrigatório para ativos, aposentados e pensionistas de Minas, o recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pode fazer a diferença entre perda e manutenção de benefícios.
O primeiro Censo Previdenciário foi realizado entre junho e dezembro de 2023 e contemplou servidores aposentados, pensionistas do Ipsemg e servidores efetivos ativos do Poder Executivo.
Após o fim do recenseamento, o Ipsemg realizou um levantamento e constatou que cerca de 43 mil servidores não haviam realizado o procedimento, sendo que mais de 30 mil poderiam ter o benefício suspenso.
Com o objetivo de regularizar a situação e evitar a suspensão do pagamento desses beneficiários, o sistema foi reaberto em 15 de janeiro deste ano e estará disponível até 14 de fevereiro para a realização do recenseamento pelo site do Ipsemg, menu Censo RPPS.
Para quem tiver dificuldades ou falta de acesso à internet, o censo pode ser realizado em uma das 56 unidades regionais do instituto, mediante agendamento prévio pelo portal de serviços do Governo de Minas ou aplicativo MG App.

Acesse a lista, clicando aqui!

 

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Moacir Martins da Costa Júnior, o Junynho Martins (DEM), venceu a eleição ao receber 54,23% dos votos válidos, um total de 72.679 votos, e não precisou ir para a disputa do segundo turno em 2020.
Do total de votantes, 12.988 eleitores (7,83%) votaram em branco, enquanto outros 18.870 (11,38%) anularam o voto. O número de eleitores que não votou foi de 48.972, equivalente a 22,79% do eleitorado. A soma de brancos, nulos e abstenções foi de 80.830, ou 37,62% dos aptos a votar.
Segundo o TSE, Ribeirão das Neves tem 202.801 eleitores, aptos a votar. Caso nenhum candidato ultrapasse os 50% dos votos válidos, as eleições serão decididas no segundo turno na cidade pela primeira vez.
As votações estão previstas para o segundo semestre, enquanto os primeiros seis meses do ano submeterão candidatos e eleitores ao alistamento e regularização eleitoral, respectivamente. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas o que acontece quando o candidato não atinge a maioria dos votos? Em alguns casos, a opção está no segundo turno.
Nas eleições de 2024, o primeiro turno é previsto para 6 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no último domingo do mês, no dia 27.

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Dados do Banco Nacional de monitoramento de prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% das pessoas privadas de liberdade no estado são provisórias ou estão em execução provisória da pena
A maioria das unidades prisionais de Minas Gerais está superlotada e em condições regulares, ruins ou péssimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas estão presentes em 69% dos 218 estabelecimentos penais existentes no estado, dentre eles os presídios de Ribeirão das Neves.
O caso mais grave é no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em dezembro de 2023, que registrava superlotação de 115%.

A avaliação é feita por juízes de execução criminal, que devem vistoriar os estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição mensalmente. Os magistrados analisam fatores como infraestrutura para acomodação das pessoas privadas de liberdade, lotação e oferta de assistência médica e jurídica, ensino e trabalho.
Os casos mais graves são do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que tem capacidade para 878 apenados e está com 1767 encarcerados; o Presídio Inspetor José Martinho Drummond está com 2.255 pessoas e tem capacidade para 1.047; a José Maria Alckmin está com 1.262 pessoas e tem capacidade para 1.070; e o Complexo Penal Público Privado está com 2.134 pessoas e pode abrigar 2.164.

Pacote anticrime e lei de drogas

Com 39.200 vagas, as 172 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) têm cerca de 60 mil presos, o que significa um excedente de 53%.
Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostram que aproximadamente 50% dos detentos no estado são provisórios ou estão em execução provisória da pena.
Segundo a pesquisadora Ludmila Ribeiro, o pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020, tem contribuído para a superlotação do sistema prisional.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), advogado Maikon Vilaça, a Lei de Drogas, de 2006, também favorece o encarceramento em massa.
De acordo com o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a condenação por tráfico de drogas é a segunda mais frequente no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atrás apenas da condenação por roubo.
"Hoje, nós temos uma dificuldade de diferenciar o traficante do usuário, não existe um quantitativo na lei. Prende-se pela cor e pelo local em que a pessoa está, mesmo que ela seja usuária", afirmou.
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para distinguir usuários e traficantes.


Fonte: CNIEP/ CNJ

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O Estádio Municipal Ailton de Oliveira é uma importante referência esportiva para Ribeirão das Neves. Espaço que recebe as principais competições de Ribeirão das Neves, já recebeu competições de rugby, está em constante reforma e adaptação.
Segundo a Prefeitura de Neves foram realizadas a revitalização dos vestiários, banheiros e arquibancada; reforma das salas da administração; troca do telhado, troca total do alambrado e adaptações para tornar mais acessível às pessoas com necessidades especiais, além de melhoria no próprio campo.
Conforme a Prefeitura, durante o mês de janeiro e fevereiro, que coincide com um mês com mais recorrência de chuva, o campo estará fechado para manutenção e evitar desgaste do gramado.
De acordo com o secretário de esporte e cultura, Adalberto Alves, o gramado naturalmente precisa desse período de preservação para que ele continue entregando o esperado. “Durante esse período, os pontos do gramado que foram desgastados pelo uso serão recuperados e quando for reaberto e gramado continuará em perfeitas condições para o uso”, explica.
É importante destacar que a Arena Ribeirão, que está localizada no entorno do estádio e já foi palco de grandes eventos, festivais e da tradicional Festa de Agosto, permanece aberta e sendo uma ótima opção de lazer, para aqueles que desejam andar de patins, bicicletas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão das Neves

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