A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma visita técnica à Escola Estadual Manoel Martins de Melo na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025. O objetivo é investigar a falta de transporte escolar e outras possíveis consequências da adesão do município ao projeto "Mãos Dadas".
A visita visa ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência de transporte para os alunos. A questão da falta de transporte já havia sido levantada em audiência pública na ALMG, em abril.
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a visita, a falta de transporte escolar seria uma consequência da adesão de Ribeirão das Neves ao programa "Mãos Dadas". Segundo a parlamentar, a prefeitura teria municipalizado escolas estaduais de ensino fundamental sem ter a capacidade de atender à demanda local.
Lançado em 2021, o projeto "Mãos Dadas" inicialmente propunha transferir as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais para as prefeituras. Após resistência, em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios a municipalização de todo o ensino fundamental. Desde então, o programa já foi tema de diversas audiências públicas na ALMG e em cidades do interior.
A deputada Beatriz Cerqueira classificou a situação como "gravíssima" e "criminosa", afirmando que cerca de 7 mil matrículas foram municipalizadas em Neves sem um plano de atendimento adequado. Ela ressaltou que, desde fevereiro, as crianças estão sem acesso ao transporte, sendo a situação mais crítica para os alunos com deficiência.
Atualmente, o Ministério Público possui duas ações judiciais sobre o caso, com a Prefeitura e o Estado em disputa judicial pela responsabilidade, enquanto as famílias arcam com os custos. A visita da comissão servirá para monitorar a situação, uma vez que as promessas feitas em audiências anteriores ainda não resultaram na resolução do problema. Os promotores de justiça Henrique Macedo e Lucas Trindade estão entre os convidados para acompanhar a atividade. A vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT), confirmou presença.