Entrou em vigor na sexta-feira (7) a Lei nº 26.040, que impõe limites para a contratação de shows e eventos culturais financiados, integral ou parcialmente, com recursos públicos estaduais e municipais em Minas Gerais.
Originada do Projeto de Lei (PL) 5.764/26 de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) e aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) em julho, a medida busca maior controle sobre os gastos públicos na cultura e entretenimento.

Principais pontos da Lei de Cachês Artísticos

1. Teto para contratações

Eventos estaduais: O limite máximo é de R$ 700 mil por apresentação.
Eventos municipais: O valor teto é de R$ 500 mil por apresentação ou limitado a percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) do município do ano anterior:
Até 1% da RCL para municípios com receita superior a R$ 45 milhões;
Até 2% da RCL para municípios com receita igual ou inferior a esse patamar.

2. Abrangência dos custos

Os valores teto englobam o custo total do evento, incluindo:

Cachê de artistas, músicos, dançarinos e equipe técnica;
Logística, produção, transporte, alimentação e infraestrutura (locação de equipamentos e montagem);
Encargos tributários, trabalhistas e seguros.

Despesas de hospedagem e traslado: Ficaram restritas ao limite de R$ 150 mil por evento nos casos especificados pela lei.

3. Exceções e contrapartidas

Períodos festivos: O teto poderá ter acréscimos em eventos de Carnaval, Réveillon ou apresentações declaradas de relevante interesse cultural do Estado.
Artistas locais e transparência: Torna-se obrigatória a inclusão de artistas locais na programação e a publicação antecipada dos contratos no Portal da Transparência.
Punições: O descumprimento grave da lei impedirá o ente ou contratante de receber novos recursos estaduais.
Vigência: A regra não se aplica a contratos firmados antes da data de publicação da lei.

Estado autoriza R$ 402,6 milhões em créditos suplementares para a Justiça

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo estadual sancionou a Lei nº 26.037, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 402,6 milhões ao Orçamento do Estado. Os recursos serão destinados a custeio, investimentos e despesas de pessoal para seis órgãos do sistema de Justiça e controle:

Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ): R$ 280,53 milhões
Tribunal de Justiça (TJMG): R$ 71,67 milhões
Tribunal de Contas (TCE-MG): R$ 39,95 milhões
Tribunal de Justiça Militar (TJMMG): R$ 6,00 milhões
Fundo do Tribunal de Contas (Funcontas): R$ 3,49 milhões
Defensoria Pública de MG: R$ 1,00 milhão

A suplementação orçamentária será viabilizada por meio de remanejamento de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Passe livre funcionará das 18h às 3h nos quatro dias de comemoração para garantir mobilidade e segurança.

A população que for prestigiar a Festa de Agosto de 2026 contara com transporte público gratuito durante os quatro dias de evento. A gratuidade nas passagens estará vigente diariamente no período noturno e da madrugada, entre 18h e 3h.

A medida visa facilitar a mobilidade urbana, melhorar o tráfego nas imediações da festa e assegurar maior conforto e tranquilidade no deslocamento do público. Com a iniciativa, a organização busca oferecer uma alternativa segura para a chegada e o retorno das famílias ao longo de todas as noites de celebração.

Considerada a maior festividade de Ribeirão das Neves, a tradicional Festa de Agosto acontece entre os dias 5 e 8 de agosto na Arena Ribeirão. O evento reúne moradores e visitantes em quatro dias de programação musical e entretenimento, com o objetivo de impulsionar o comércio local e fortalecer o lazer comunitário.

Abertura e Programação Religiosa (Quarta-feira, 5 de agosto)

O primeiro dia de evento será marcado por momentos de fé e pela atração principal da festividade:
Atividades na Arena Ribeirão: Celebração eucarística, momentos de oração e adoração ao Santíssimo Sacramento.
Show principal: Apresentação católica do Padre Fábio de Melo.

Estrutura e Regras de Acesso no Show de Abertura

Assentos disponíveis: A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria de Esporte e Cultura, disponibilizará cerca de 800 cadeiras para o público no Estádio Ailton de Oliveira durante o show do Padre Fábio de Melo.

Proibição: Não será permitida a entrada ou utilização de cadeiras trazidas de casa pelos espectadores.

Transporte e Mobilidade

Ônibus: A administração municipal informou que, até o momento, não há definição sobre a oferta de transporte público gratuito durante os dias da festa.

Serviço e Informações ao Público

Para tirar dúvidas sobre horários, acessibilidade e detalhes gerais da programação, a organização disponibilizou um canal de atendimento direto:
WhatsApp oficial para informações: (31) 99564-9539

Casa Semifusa recebe noite dedicada à celebração da diversidade, performance e expressão artística periférica na Região Metropolitana de BH.
No próximo sábado, 1º de agosto, a partir das 18h, a Casa Semifusa será o epicentro da cultura ballroom da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em uma colaboração inédita, a Loyal Kiki House of Cabal e o Instituto Cultural Semifusa realizam uma ball de gala focada em celebrar a diversidade, o estilo e o talento da comunidade LGBTQIAPN+ periférica.
O evento faz parte do projeto "Ocupa Casa" (Edital 03/2024 - ID 4786), executado ao longo de 2026 pelo Instituto Cultural Semifusa, com recursos viabilizados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ministério da Cultura e Governo Federal.

Line-up de peso e referências da cena

A programação da noite começa com o pocket show de abertura do artista Akin Zahin, responsável também pela produção executiva do evento ao lado da produtora geral Black. O comando do microfone (chanter) fica por conta da Princess Miuk Dubeco, enquanto as pick-ups serão dominadas pelo DJ Calleb Capiva, garantindo a sonoridade vibrante característica do voguing.
As disputas serão avaliadas por um júri composto por grandes nomes da cena local: Statement Father Dante Barracuda, Star Princess Loris Capiva e Princess Pedrita Cabal.

Categorias e premiação
As houses (casas) e performers independentes disputarão o famoso troféu e um prêmio em dinheiro (cash prize) de R$ 100 por categoria. A competição está dividida em cinco modalidades:
Baby Vogue: dedicada aos novos talentos da dança;
Face: foco na simetria, beleza e expressão facial;
Runway: técnica de caminhada, postura e moda;
Passinho x Batekoo: fusão de ritmos urbanos e dança de favela;
Vogue OTA (Open To All): categoria aberta para todos os estilos e níveis de experiência na dança Vogue.

Com design assinado por Ravena Rocha, o encontro busca não apenas premiar a excelência artística, mas reafirmar Ribeirão das Neves como um polo ativo de difusão de linguagens urbanas e representatividade.

SERVIÇO
Evento: Ball de Cultura Ballroom (Projeto Ocupa Casa)
Data: Sábado, 1º de agosto de 2026
Horário: 18h
Local: Casa Semifusa
Endereço: Rua Cataguases, 73 – Bairro Sevilha B, Ribeirão das Neves/MG
Entrada: Gratuita
Realização: Instituto Cultural Semifusa, House of Cabal, Política Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal.

O maior e mais aguardado evento da cidade está chegando, e a contagem regressiva oficial começa agora! A Prefeitura anunciou que os ingressos gratuitos para a 87ª Tradicional Festa de Agosto serão liberados para o público hoje, dia 15 de julho.
Com uma estrutura histórica, a edição deste ano traz uma grande novidade: serão quatro dias de festa com grandes nomes da música nacional.

📅 Programação Oficial

Prepare-se para noites inesquecíveis com uma mistura de ritmos que promete agradar a todos os públicos:

05 de Agosto (Quarta-feira): Padre Fábio de Melo abre as festividades em uma noite especial de fé, louvor e emoção.
06 de Agosto (Quinta-feira): A dupla Fernando & Sorocaba assume o palco para agitar a galera com os maiores sucessos do sertanejo.
07 de Agosto (Sexta-feira): O cantor Ferrugem traz o melhor do pagode para embalar o fim de semana.
08 de Agosto (Sábado): O encerramento fica por conta do piseiro e forró eletrizante de Raí Saia Rodada.

🎟️ Como garantir o seu ingresso?

A entrada para o evento é totalmente gratuita, mas é necessário garantir a sua entrada antecipadamente.
Onde retirar: Exclusivamente pela plataforma Sympla.
Quando: A partir de hoje, 15 de julho.
Dica extra: Ao garantir o seu passaporte, você terá acesso livre para os quatro dias de festa.

Serviço:

Evento: 87ª Tradicional Festa de Agosto
Data: 5 a 8 de agosto
Valor: Gratuito (retirada de ingressos via Sympla)
Classificação: Livre para toda a família