Projeto-piloto de núcleo de Justiça Restaurativa começou no dia 19/9

Desde o dia 19/9, as sextas-feiras se tornaram diferentes nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (MG). A data marcou o início do projeto-piloto de implementação de núcleo de Justiça Restaurativa (JR) nas unidades prisionais da Comarca, idealizado pelas juízas Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy e Fernanda Chaves Carreira Machado, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG.

O círculo envolveu a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, que é diretora do Foro da Comarca de Ribeirão das Neves e titular da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, membros do Conselho da Comunidade e facilitadores da JR.

Segundo a juíza Fernanda Machado, as motivações para o projeto foram múltiplas: além do desejo de ressocialização e de cumprir as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre elas, o Plano Pena Justa, houve a percepção das magistradas, calcada na experiência diária com uma das maiores populações carcerárias do Estado, de que o encarceramento não é a única resposta para o crescimento e a expansão da criminalidade.

“Muitas vezes, o ingresso no Sistema Prisional possibilita o contato do indivíduo com organizações criminosas que aprofundam o envolvimento com o crime, em lugar de permitir a ressocialização. Não adianta apenas prender, é preciso pensar em alternativas que ajudem as pessoas a mudar de conduta. A Justiça Restaurativa busca a autorresponsabilidade, tendo em vista o direito da pessoa de uma restauração de vida”, argumentou a magistrada.

Incentivo à mudança de vida

Para a juíza Fernanda Machado, é fundamental destacar que o objetivo do projeto-piloto “não é, de forma alguma, a impunidade”.

“Pelo contrário, a Justiça Restaurativa busca uma responsabilização mais efetiva e profunda do que a obtida pela simples prisão. Ao confrontar o ofensor diretamente com as consequências de seus atos e ao envolvê-lo ativamente na reparação do dano, a punição se torna mais significativa e educativa. A finalidade principal é quebrar o ciclo da violência e garantir que essa responsabilização seja eficiente para evitar a reincidência, promovendo uma mudança real de comportamento e a restauração das relações sociais.”

Segundo ela, foi feita uma triagem do público-alvo para identificar os perfis mais indicados. Participaram indivíduos privados de liberdade cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto.

“Para garantir a eficácia do projeto, os participantes são cuidadosamente selecionados com base em critérios específicos. O foco são os detentos dos regimes fechado e semiaberto que demonstram bom comportamento, e não estão envolvidos em organizações criminosas. Além disso, damos prioridade àqueles que estão próximos de alcançar algum benefício legal, como a progressão para o regime aberto, uma saída temporária ou o livramento condicional. Essa escolha estratégica visa prepará-los para o retorno à sociedade, utilizando a metodologia como uma ferramenta fundamental para uma reintegração mais consciente e bem-sucedida.”

A magistrada detalhou o funcionamento do método utilizado no projeto, que se centra na construção e reconstrução de vínculos para conscientização do indivíduo e coibição da reincidência.

“O método da Justiça Restaurativa se baseia fundamentalmente na reconstrução de laços e na humanização do processo. Por meio de círculos de diálogo e encontros mediados, promovemos a construção de vínculos saudáveis entre o detento, sua família, a comunidade e, sempre que possível e desejável, as próprias vítimas.”

nício promissor

O objetivo desses encontros, ainda segundo a juíza Fernanda Machado, é criar um espaço seguro para que o ofensor compreenda o impacto real de suas ações, ouça as pessoas que foram afetadas e assuma uma responsabilidade ativa na reparação dos danos.

“Ao fortalecer essa rede de apoio e conscientização, buscamos mitigar os fatores que levam à reincidência. Para validar a eficácia dessa abordagem, realizaremos um rigoroso acompanhamento estatístico, medindo e comparando os índices de reincidência dos participantes do programa com os da população carcerária geral.”

Ela avaliou como bem-sucedido o encontro inaugural: “O Círculo [de Construção de Paz] deveria começar às 8h e encerrar às 12h, mas ficamos até 14h40. Precisamos interromper as atividades, porque o grupo ficou sem almoçar e, se dependesse deles, continuaria. Foi muito gratificante, ficamos muito felizes.”

Cerca de 30 facilitadores da Comarca já se dispuseram a trabalhar no projeto, em caráter voluntário, em sessões semanais que estão agendadas até março de 2026. A ideia é propiciar Círculos de Construção da Paz conduzidos por duplas, nas quais uma pessoa mais experiente possa auxiliar o facilitador com menos experiência, a fim de nivelar as competências da equipe.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto estruturado de princípios, métodos, técnicas e atividades, com foco na conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência e de suas consequências, bem como na responsabilização dos autores de agressões e na importância da reparação do dano, da recomposição do tecido social rompido pelo fato danoso e da elaboração de planejamentos futuros a partir do aprendizado coletivo.

A proposta é conduzida por facilitadores restaurativos capacitados, com a participação do ofensor e, se possível, da vítima e de outras pessoas impactadas pelo fato danoso ou de representantes da comunidade atingida pelo ocorrido.

A 3ª Vice-Presidência do TJMG é responsável pela coordenação e pelo acompanhamento dos todos os projetos de JR desenvolvidos no Estado, em conformidade com a política pública nacional instituída pela Resolução nº 225/2016, do CNJ.

As informações são do TJMG