O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação oficial para que gestores públicos interrompam o uso de ferramentas de colaboração digital, conhecidas como "collab", entre perfis institucionais de órgãos públicos e contas pessoais em redes sociais.

De acordo com o órgão, a prática compromete a distinção entre a imagem da instituição e a figura privada dos agentes políticos. O MPMG alerta que essa associação pode configurar desvio de finalidade no uso dos canais oficiais de comunicação.

Violação do princípio da impessoalidade
A fundamentação jurídica da recomendação baseia-se no Princípio da Impessoalidade, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. O Ministério Público sustenta que:

Engajamento Indevido: O uso de perfis públicos para alavancar o alcance de contas privadas de autoridades é irregular.

Promoção Pessoal: Publicações oficiais não devem dar destaque excessivo à imagem de gestores, nem vincular obras e serviços a realizações de cunho individual.

Dever do Estado: Ações e políticas públicas devem ser comunicadas como obrigações da administração, e não como "favores" ou conquistas pessoais de políticos.

O Caso de Rio Casca
Como exemplo de prática a ser coibida, o MPMG citou a prefeitura de Rio Casca. No município, foi identificado o uso frequente da ferramenta de colaboração no Instagram entre o perfil oficial da prefeitura e as contas particulares de integrantes da gestão municipal.

"A comunicação pública deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social", reforça o órgão em nota.

Pesquisas mostram que abstenção pode ser recorde em Ribeirão das Neves

O número de pessoas que não irão votar ou não sabem em quem votar neste ano, aumentou relativamente em Ribeirão das Neves.
Em 2016, o percentual de abstenções era de 18,1%, o de votos em branco era de 7,0%, já o número de votos nulos se encontrava em 15% do eleitorado.

Atualmente, os dados de abstenção a partir de pesquisas eleitorais, se encontra no seguinte quadro:

De acordo com a pesquisa do DATATEMPO, no cenário estimulado (quando os nomes dos concorrentes são apresentados em uma lista ao eleitor), os votos definidos em Ninguém, Brancos e nulos, somaram 20,6% das respostas dos entrevistados, e 18,4% não souberam responder ou não sabem em quem votar.
No cenário espontâneo (quando os nomes dos concorrentes não são apresentados ao eleitor), a pesquisa mostrou que 47,6% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem vão votar para prefeito.

Já segundo a pesquisa da Itatiaia/Instituto Ver, as respostas demonstram que 26% dos eleitores em Ribeirão das Neves estão indecisos e outros 12% não pretendem votar em ninguém, anular ou votar em branco. Ainda no levantamento espontâneo, 47% responderam que não sabem em quem votar para prefeito de Ribeirão das Neves e outros 11% afirmaram não votar em ninguém.

A pesquisa SigDados por sua vez, revela no levantamento espontâneo que 59,83% dos entrevistados não souberam ou não responderam sobre seu candidato de escolha, e 13,33% dos eleitores declararam o voto como Ninguém/brancos/nulos.
O SigDados também avaliou a rejeição dos candidatos, e 41,17% das pessoas se abstiveram de uma resposta.

O prazo final para o cadastro eleitoral deste ano vai até o dia 8 de maio. Esta é a data limite para estar apto a votar nas eleições municipais, que vão eleger os próximos prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
O cidadão que perder este prazo, além de não estar apto para votar este ano, só poderá regularizar sua situação ano que vem.
Documentos necessários
Para tornar o atendimento presencial mais ágil, o eleitor poderá agendar um horário para ser atendido, no cartório mais próximo, no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefone 148 ou (31) 2116-3600, ou ainda, comparecer pessoalmente em qualquer local de atendimento da Justiça Eleitoral. Os documentos exigidos são documento oficial de identificação, com foto (exceto CNH, se for tirar o título) e comprovante de residência no município. No caso de alistamento, ainda será necessário o comprovante de quitação militar para os homens que completam 19 anos em 2024.
Calendário
As eleições para a escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão no dia 6 de outubro de 2024. O segundo turno está marcado para o dia 27 de outubro, e será realizado em municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Minas Gerais, há a possibilidade de segundo turno em nove cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia.