A interrupção do serviço de transporte escolar para estudantes de Ribeirão das Neves, incluindo alunos com deficiência, será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia de Minas Gerais. O evento, marcado para esta sexta-feira (04/04), às 10h, busca discutir os impactos da suspensão do serviço, que ocorre desde o início do ano letivo de 2025.
A iniciativa da audiência partiu da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, após receber relatos de pais e responsáveis pelos estudantes, bem como um pedido da vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT).
Impactos da Interrupção:
A ausência do transporte escolar afeta principalmente os estudantes com deficiência, que enfrentam dificuldades para se locomover até as escolas.Relatos indicam que alguns alunos são obrigados a percorrer longas distâncias em cadeiras de rodas por ruas sem asfalto, enquanto outros estão deixando de frequentar as aulas.
A interrupção do serviço também impactou a rotina dos pais, que precisam levar os filhos às escolas.
Pais e responsáveis reclamam que os ônibus comuns não são adaptados para pessoas com deficiência.
Há uma demanda por transporte escolar adaptado, que atenda às necessidades dos estudantes.
A audiência pública tem como objetivo debater a situação e buscar soluções para garantir o acesso à educação dos estudantes de Ribeirão das Neves.

Audiência Pública na próxima semana vai colocar a ameaça de demissão coletiva dos ACS e ACE em pauta no legislativo

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu ontem, 8 de maio, uma quantidade significativa de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE) fazendo mobilização contra a ameaça de serem demitidos pela Prefeitura de Neves. O protesto aconteceu na tarde desta terça-feira (07/05) e mobilizou os vereadores para se posicionarem sobre o assunto. Segundo o sindicato, “a prefeitura de Ribeirão das Neves tenta acabar com os cargos efetivos de todos os Agentes da cidade, o que tem gerado uma onda de revolta nos trabalhadores, que foram nomeados a partir de processo seletivo, conforme prevê a legislação da categoria”. Em resposta à reivindicação dos trabalhadores, a Câmara Municipal fará uma audiência pública na próxima terça-feira (14/05) às 17 horas com o tema em debate.
A realização da audiência foi decidida depois que os trabalhadores em coro gritavam “audiência pública” para os vereadores. Com o auditório ultrapassando a capacidade de pessoas, os corredores e diversos outros espaços do legislativo foram ocupados pelos trabalhadores. Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Ribeirão das Neves protocolou ofício na Câmara com a exposição do problema apresentado pela prefeitura. O Sindicato aponta que além de descumprir a Constituição Federal, a medida pretendida pela gestão municipal não só afeta as famílias dos trabalhadores envolvidos como a saúde da população com grave risco de desassistência.
Além de se posicionarem no Plenário da Câmara, muitos vereadores foram ao estacionamento enquanto os trabalhadores se organizavam e protestavam antes da reunião ordinária.
A prefeitura se posicionou através de nota, na semana passada, relembre:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que não existe estratégia para acabar com profissionais que atuam brilhantemente nas suas áreas, que são os ACEs(Agentes de Combate a Endemias) e ACSs (Agentes Comunitários de Saúde), que atuam na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses e na Atenção Primária à Saúde, respectivamente.
Está ocorrendo uma adequação, segundo a Recomendação 02/2023 do Ministério Público, que não pode ser adiada.
As vagas para os cargos de ACE e ACS em Ribeirão das Neves encontram-se irregularmente ocupadas devido ao vencimento do prazo da vigência dos contratos anteriormente celebrados.
Representantes do sindicato foram recebidos na manhã de hoje (03/05) pelos representantes do executivo, para discutir sobre a situação e foram informados que o edital do novo Processo Seletivo de provas e títulos está com as devidas adequações. Foi recomendado que os profissionais se inscrevam e concorram às vagas existentes.
Lembrando ainda que, os cargos de ACE e ACS, não podem ser deliberadamente extintos, pela prefeitura, pois são cargos criados pela Lei Federal 11350/2006".

Fonte: Sind-saúde 

Na quarta-feira, dia 2 de abril, a Câmara Municipal de Contagem foi palco de uma audiência pública que reuniu moradores e representantes de diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo Ribeirão das Neves, para discutir a retomada do trem de passageiros. O serviço, desativado há quase 30 anos, é visto como uma alternativa crucial para melhorar a mobilidade urbana na região. A audiência contou com a presença de vereadores, especialistas, membros de movimentos sociais e representantes do governo federal, que debateram a situação da linha férrea, atualmente sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), da VLI Multimodal S.A.
Um dos principais pontos de discussão foi o término da concessão da FCA, previsto para 2026, o que abre uma janela de oportunidade para pressionar pela reativação do transporte de passageiros. Durante o evento, foi apresentado um manifesto que exige o cancelamento da renovação automática da concessão e a reabertura do debate com a participação da sociedade civil, para garantir que a linha férrea volte a ser utilizada para o transporte de pessoas. Além disso, o documento propõe a criação de um Fundo Nacional Ferroviário, com recursos provenientes das obrigações financeiras das concessionárias, para investir no transporte de passageiros.
Os participantes da audiência destacaram os impactos positivos que a volta do trem de passageiros teria na vida dos trabalhadores de BH e região metropolitana, com a redução do tempo de deslocamento e a melhoria da qualidade de vida. Os vereadores ressaltaram que grande parte da população de sua cidade se desloca diariamente para Belo Horizonte e outras cidades da RMBH para trabalhar, estudar ou buscar serviços de saúde. A audiência também contou com a participação de moradores, como a aposentada Cléa das Graças, que compartilhou suas memórias de quando o trem era um meio de transporte acessível e eficiente. A audiência pública representa um passo importante na discussão sobre a retomada do trem de passageiros na RMBH, com potencial para impactar significativamente a mobilidade urbana na região, incluindo Ribeirão das Neves.

Mães, estudantes e vereadores de Ribeirão das Neves levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (4/4/25), a urgente demanda pela retomada do transporte escolar no município e pela adaptação dos veículos para atender alunos com deficiência (PcDs). A audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, deu voz à frustração e às dificuldades enfrentadas pela comunidade desde a interrupção do serviço.
Na audiência, o impacto da falta de transporte escolar foi evidenciado pelos relatos de uma mãe e uma aluna. A mãe de uma criança com TEA, Marina Silva detalhou os prejuízos da ausência de rotina e do transporte inadequado, além da sobrecarga financeira e descreveu como a ausência de rotina e o ambiente caótico dos ônibus convencionais prejudicam significativamente seus filhos, além de sobrecarregar as mães, muitas vezes solo, que são responsabilizadas pelas faltas escolares.. Já a estudante Maria Luiza Santos, expressou as dificuldades de locomoção a pé, agravadas pelo calor e outros fatores.
A vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT), presente na audiência, reforçou a sensação de exclusão sentida pela população, principalmente nas regiões de Veneza e Justinópolis, com foco no bairro Alto Menezes. Ela informou que, após buscar soluções junto à prefeitura e ao Governo do Estado, a informação recebida foi de que a responsabilidade pelo transporte escolar urbano não seria mais do estado, conforme interpretação legal do Executivo. Atualmente, a questão tramita no Poder Judiciário. A vereadora e outros representantes do município se mobilizaram para participar da audiência em busca de alternativas.
A deputada Beatriz Cerqueira expressou sua preocupação com a situação, criticando a falta de suporte para as famílias, especialmente aquelas com crianças com autismo.
Representando o Governo do Estado, a assessora da Subsecretaria de Administração, Patrícia de Sá Freitas, mencionou projetos estaduais de incentivo à matrícula em escolas próximas à residência e a distribuição de cartões para transporte alternativo. Contudo, admitiu que o convênio para o transporte escolar específico na região de Ribeirão das Neves foi encerrado em dezembro do ano passado e não houve renovação. A assessora informou que um mapeamento das necessidades escolares está sendo realizado para avaliar a possibilidade de renovação, mas ressaltou a necessidade de agilidade na disponibilização de informações por parte do governo municipal. A ausência de representantes do Executivo de Ribeirão das Neves na audiência foi lamentada pela deputada Beatriz Cerqueira.
A superintendente de Ensino da Metropolitana C, Cacilda Sobreira, reconheceu os desafios de planejamento urbano e saúde que impactam a educação. Como medida paliativa imediata, propôs orientar as escolas para reduzir a demanda de carregamento diário de materiais pesados pelos alunos.
Ao final da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou a realização de uma nova audiência pública para acompanhar os resultados da análise do governo estadual e para abordar outras questões de violação de direitos em Ribeirão das Neves, como a falta de acesso à saúde. "Nada se decide fora da política, precisamos participar", concluiu a parlamentar.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), promoverá no período de 29/04 a 04/06, as Audiências Públicas do 2º ciclo participativo do processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDUI-RMBH. Em Neves, o evento está previsto para o dia 14 de maio de 2024, a partir de 18h30 no Auditório da Secretaria da Educação de Ribeirão das Neves.

O evento conta com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo Municipais das cidades que compõem a Grande BH. As audiências serão realizadas presencialmente em 17 municípios, e, transmitidas virtualmente, pelo canal da Agência RMBH no YouTube. Os temas e discussões serão tratados por duplas de municípios, conforme programação abaixo.
O PDUI-RMBH é um marco teórico referencial que contou com intensa participação popular no seu processo de elaboração. O forte caráter participativo também estará presente na sua atualização. O objetivo é apresentar os resultados do Produto 04 – Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos e do Produto 05 – Macrozoneamento Metropolitano, para apreciação da sociedade, possibilitando sua aceitação e contribuições.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Metrópole, já estão disponíveis os relatórios técnicos produzidos para a referida etapa, bem como demais informações sobre o evento, no site oficial da Agência Metropolitana, na aba destinada ao PDUI-RMBH.

A Agência RMBH coletará sugestões, dúvidas e críticas ao Produto 04 – Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos e ao Produto 05 – Macrozoneamento Metropolitano, por meio do seguinte Formulário, e você já pode acessá-lo. As contribuições também serão coletados presencialmente durante o 2° ciclo de audiências públicas, pelo mesmo link.

14/05/2024 – 8ª Audiência Pública (Ribeirão das Neves e Esmeraldas), às 18h30

Local: Auditório da Educação - R. Seicidio Jorge Ricardo, 86 - Santa Paula, Ribeirão das Neves - MG
Clique no link e faça sua inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/pdui-rmbh-2-ciclo-de-audiencias-publicas/2419122