Governo mineiro defende novos centros para desativar unidades precárias em meio à queda de 50% na ocupação; leilão em abril prevê investimento de R$ 860 milhões em 30 anos

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, dois centros para adolescentes que cumprirem medidas socioeducativas, em modelo inédito de gestão privada no país, vão sair do papel neste ano em Minas Gerais.
Idealizado no governo Bolsonaro (2018-2022), que não fez levantamento nacional das vagas do socioeducativo, o projeto coincide com a queda brusca no número de jovens em medidas de restrição e privação de liberdade.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou em dezembro, após seis anos sem dados, que caíram pela metade os adolescentes em regime fechado no país. São 11.556 internos em 2023 contra 24.803 em 2017.
Retrato antecipado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicou queda desde 2016. Em 2023, onze estados tinham superlotação, entre eles MG, com 110% da capacidade.
"É um fenômeno inédito e generalizado", diz Betina Barros, ex-pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Há hipóteses como a queda de roubos na pandemia, a proibição da superlotação no socioeducativo em 2023, a rede de proteção de organizações criminosas e a atuação da polícia."
É nesse cenário que a parceria público-privada (PPP) do governo Zema (Novo), batizada de novo socioeducativo, enfrenta oposição tanto do Ministério dos Direitos Humanos quanto do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O piloto é uma parceria entre Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Estado de Minas Gerais e Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops). Recebeu R$ 67 milhões, junto a Santa Catarina, que vai construir um centro, em recursos recuperados pela Operação Lava Jato.
A licitação, com leilão em abril na B3, prevê R$ 860 milhões em investimentos privados em 30 anos de contrato, com 9,45% de retorno anual à empresa que levar a concorrência.
O leilão terá como critério o menor pagamento feito pelo Estado pelo serviço prestado. A contraprestação mensal máxima é de R$ 3,35 milhões, com receita anual de R$ 40,1 milhões para a vencedora.
"A PPP é uma proposta antiga que parte da falácia de que falta investimento estatal", diz Betina Barros. "Empresas estão interessadas nos financiamentos e em baratear a execução."
Segundo a socióloga, adolescentes vulneráveis são prioridade absoluta do Estado. "É complicado transferir as obrigações de proteção, educação e de restabelecer vínculos para o privado, são temas sensíveis."
O Conanda definiu o projeto como "ameaça aos direitos dos adolescentes", uma vez que "esforços deveriam ser direcionados à qualificação da execução de medidas em meio aberto, e não para expansão de unidades de internação."
Em julho de 2023, o MDHC afirmou que a adoção da gestão privada não é orientação do atual governo. "Os governos estaduais necessitam de parcerias para execução do sistema, mas a gestão deve ser direcionada pelo Estado por envolver privação da liberdade de adolescentes." A pasta afirmou que cumpriria as obrigações contratuais sem avançar no modelo.

O projeto Solidariedade Literária, promovido pela Biblioteca e pelo Centro de Memória do TRT mineiro, completou dez anos com uma edição especial no Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves. O evento, realizado na tarde de quarta-feira (30/9) dentro da própria unidade, reuniu 37 jovens internos e realizou a doação de cerca de 300 obras literárias.
Representando o Tribunal, o desembargador Antônio Carlos Rodrigues compartilhou sua trajetória de vida como exemplo de transformação. Nascido e criado em uma comunidade, o magistrado lembrou que leu seu primeiro livro aos 16 anos: a obra Ibiquera, que narra a história de um indígena orientado pelo pajé de sua tribo a valorizar a juventude como o bem máximo da vida.
A leitura serviu de inspiração para o jovem que, antes de chegar à magistratura, trabalhou como açougueiro e ajudante de sapateiro. Ao destacar que a vida dá reviravoltas, ele deixou uma mensagem de incentivo aos adolescentes:
"Dentro do coração de vocês é que está a oportunidade deste país ser um dia decente e vocês têm que encontrar a força interior."

A mesa de abertura do evento contou com a presença de autoridades e gestores da área socioeducativa e da Justiça, incluindo Alexandre Rodrigues, diretor da escola estadual do Centro; Vinícius Virgílio, diretor da Unidade Socioeducativa; Roberta Costa, representante da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE/Sejusp-MG); e Márcia Lúcia Neves Pimenta, bibliotecária do TRT-MG e coordenadora do projeto.
Durante a abertura, Márcia Lúcia explicou aos jovens que a edição do projeto vinha sendo mobilizada e planejada desde fevereiro, envolvendo uma ampla rede de colaboradores.

"Cada vida é um livro": a palestra motivacional

A psicóloga Luciana Passeado conduziu uma palestra voltada à valorização da história individual de cada adolescente. Ao relatar sua própria caminhada a partir do bairro da Vila da Penha, na periferia carioca, Luciana incentivou os jovens a terem orgulho de suas trajetórias e a buscarem um sentido para a vida, mesmo durante o período de reclusão.
A palestrante questionou os mecanismos sociais que despersonalizam os indivíduos — como formas pejorativas de tratamento ou apelidos — e enfatizou a importância de cultivar projetos e sonhos, tendo a família e os afetos como propulsores para a mudança. Ela concluiu lembrando que, embora a sociedade por vezes limite horizontes, os condicionantes externos não determinam quem a pessoa é.

Como desdobramento da doação das obras, a estagiária da Biblioteca do TRT, Alessandra de Souza Santos, apresentou a proposta de um Clube do Livro. A iniciativa prevê o retorno da equipe à unidade socioeducativa entre novembro e dezembro deste ano para debater as obras lidas.
Na apresentação, Alessandra ressaltou o valor da interpretação coletiva:
"Em sociedade, não tem como a gente ficar só com o nosso modo de pensar."

Para demonstrar a ideia na prática, foi realizado um exercício interativo no qual diferentes participantes liam a mesma frase e compartilhavam suas distintas perspectivas.

O encerramento musical ficou por conta do servidor Henrique Resende Silva, que apresentou clássicos do repertório nacional e internacional em voz e violão, interpretando "É preciso saber viver", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos; "Tocando em Frente", de Almir Sater e Renato Teixeira; e "A Paz", versão de Roupa Nova para Heal the World, de Michael Jackson.

A voz dos adolescentes

A recepção dos internos ao projeto revelou reflexões sobre o presente e planos para o futuro. O jovem internado A.L. destacou o preconceito enfrentado pelos adolescentes do sistema socioeducativo e defendeu a necessidade de transformar sonhos em metas concretas, revelando o desejo de empreender e abrir a própria empresa no futuro.

Em uma carta entregue durante o evento, outro jovem expressou seu interesse por histórias reais e pelo aprendizado proporcionado pela leitura. Ele manifestou o desejo de encontrar uma obra que abordasse os rumos do mundo contemporâneo e caminhos para transformá-lo:

"A leitura de livros é fundamental no conhecimento e muitas vezes a gente aprende coisas que só os livros têm para dar."