O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, recebeu, nesta terça-feira (3), o evento Promoção da Cidadania. Realizada pelo Governo do Estado e parceiros, a ação disponibiliza, de forma simultânea, de uma série de serviços para as presas da unidade.

Na oportunidade, as detentas tiveram acesso ao atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais; atendimentos de saúde, tais como: vacinação para imunização contra a febre amarela, hepatite A, difteria e tétano; testes rápidos para doenças como HIV, sífilis e hepatite; terapias alternativas; coletas de exame preventivo; atendimentos odontológicos e médicos; tratamentos de beleza; e ainda, emissão da segunda via da certidões de nascimento e casamento.

A iniciativa foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e sua Subsecretaria de Humanização do Atendimento, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, (Anoreg); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Hospital Sofia Feldman, Projeto Meninas de Dora e também com a Associação Mineira de Educação Continuada.

A presa Ludmila Pereira Dias, de 26 anos, que cumpre pena há oito meses no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. "Poder receber cuidados estéticos tem um significado que vai muito além da aparência, mostra que não estamos esquecidas e que podemos cuidar da nossa autoestima, algo fundamental para viver melhor", destacou.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial do Presídio Feminino José Abranches, em Ribeirão das Neves. A juíza Miriam Vaz Chagas, da Vara de Execuções Criminais, aceitou pedido da Defensoria Pública baseada na superlotação da unidade.

De acordo com a denúncia, o presídio tem 126 vagas, mas que chegou a abrigar 330 detentas em março deste ano. Atualmente, 269 presas dividem as celas do espaço.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi notificada na última quarta-feira (9) e afirmou que, no momento, há 200 detentas na unidade prisional.

Com aulas práticas e certificação, detentos saem da unidade prisional qualificados para ingressar no mercado de trabalho formal como produtores de mel.

O Presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, deu mais um passo em sua estratégia de ressocialização de detentos por meio do trabalho, do contato com a natureza e de práticas sustentáveis. A unidade iniciou nesta semana o segundo módulo de seu projeto de agroecologia, desta vez dedicado ao cultivo de abelhas nativas sem ferrão: a meliponicultura.

Em parceria com o Conselho da Comunidade de Ribeirão das Neves, o projeto terá um ano de duração, dividido em quatro módulos. O módulo atual, que é o segundo, foi iniciado na terça-feira (2/9) e terá três meses de duração, com foco em ensinar os fundamentos da agricultura sustentável por meio do cultivo de abelhas sem ferrão.

As aulas, realizadas às terças-feiras dentro da própria unidade prisional, mesclam teoria e prática. Elas são ministradas pelo agroecólogo Bernardo Serqueira, do Conselho da Comunidade, e contam atualmente com a participação de nove custodiados.

Para o diretor-geral da unidade prisional, Luiz Henrique Rosa, a iniciativa representa muito mais que um aprendizado técnico. “É uma importante oportunidade de ressocialização, de contato com a natureza e de prática sustentável”, avalia.

Produção

Durante o módulo atual, o aprendizado será aplicado de forma prática, possibilitando a produção de mel e outros derivados pelos detentos que participam da atividade. As produções realizadas ao longo do projeto serão destinadas a instituições filantrópicas, parceiras da unidade prisional.

Próximos módulos

O projeto é composto por quatro módulos. O primeiro, já concluído, abordou os princípios básicos da agroecologia, o cultivo de hortas em sistema agroflorestal e a implantação de linhas e mudas. Com a finalização do segundo módulo (o atual), terá início o terceiro, dedicado à agricultura sintrópica e seus cinco pilares: alta densidade, alta biodiversidade, cobertura do solo com matéria orgânica, sucessão natural e estratificação. No quarto e último módulo, os participantes serão desafiados a projetar e desenvolver sua própria unidade agroflorestal.

O diretor regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Renato Rabelo, cuja sede fica em Ribeirão das Neves, reforça que iniciativas como essa são uma prioridade na unidade. “O trabalho dos custodiados é fundamental para consolidar a ressocialização. Ele oferece qualificação profissional e amplia significativamente as chances de geração de renda após o cumprimento da pena”, afirma.

A taxa de ocupação dos presídios de Ribeirão das Neves é de 176%. Os dados fazem parte do projeto "Sistema Prisional em números", que disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP.

De acordo com o relatório, considerado o total de 6 estabelecimentos penais no município, a capacidade oficial é de 5.552 vagas, enquanto, na prática, observa-se a intalação de 9.773 presos no ano de 2018. Desse total, são 220 mulheres, correspondente a 2,25% do total de encarceirados.

Em Ribeirão das Neves, o levantamento inclui a Penitenciária José Maria Alkimin, os presídios Antônio Dutra Ladeira e Inspetor José Martinho Drumond, o Complexo Penitenciário Público Privado e o Centro de Apoio Médido Pericial São Francisco, além do presídio feminino José Abranches Gonçalves.

Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial. O cidadão pode escolher se quer ver os dados relativos aos anos de 2018, 2017, 2016 ou 2015 por estado ou por município.

O Centro de Ressocialização do presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, inaugurou nessa terça-feira (10) uma fábrica de blocos que irá abastecer as ruas do próprio município. A produção será de 300 peças por dia.

A inauguração da fábrica é fruto de uma parceria do sistema prisional mineiro com a Prefeitura de Ribeirão de Neves. No local trabalham seis presos, que têm direito à remição de pena. As duas máquinas necessárias para a produção das peças — a betoneira e a prensa — foram obtidas com verbas do Governo Federal. Por meio deste programa os presos fizeram um curso de Fabricação de Blocos de Concreto no mês de outubro, com duração de 80 horas/aula.

O secretário adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Tostes, ressaltou o objetivo da atual gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em tornar o sistema prisional mais humano. "Queremos fazer mais por Ribeirão das Neves. Tanto melhor será o nosso trabalho, quanto mais conseguirmos fazer com que os presos voltem à sociedade com outros referenciais de vida, e este projeto contribui neste sentido", explicou.

Para o prefeito Junynho Martins (PSC), vale a pena se dedicar a projetos que trazem benefícios para todos. "A cidade está de portas abertas para parcerias com o sistema prisional. Acredito na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, especialmente pela experiência profissional que tive como professor de História no Presídio Antônio Dutra Ladeira", relatou.

A unidade prisional é a única do estado na qual 100% dos presos trabalham. São cerca de 130 custodiados em atividades externas como frigorífico, fábrica de gesso, cozinhas, viveiro de mudas e prestação de serviços gerais nas dependências da Polícia Civil. Internamente, 90 presos desenvolvem atividades laborais.