O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (7/3), o resultado do Novo PAC Seleções 2023 para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esportes.
O resultado foi divulgado durante evento no Palácio do Planalto. As obras foram selecionadas entre uma série de propostas enviadas pelos municípios ao governo federal. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um novo anúncio será feito nos próximos dias para obras abraçadas pelo Ministério das Cidades. Devido à complexidade dos pedidos, a pasta faz uma análise mais profunda das propostas apresentadas.
Em Ribeirão das Neves prevê 5 obras, entre elas, esgotamento sanitário (retomada, conclusão e novas obras); Minha Casa, minha vida (uma obra de retomada e conclusão e outra de novos empreendimentos); obra de Periferia viva e urbanização de favelas (retomada e conclusão no distrito de Justinópolis) e a retomada e conclusão de obras de Unidade Básica de Saúde.

Informação das obras: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/mapas-de-obras-por-estados

Estudo aponta que medida pode ter inviabilizado o acesso de prefeituras a recursos do Fundo de Erradicação da Miséria

Deputados estaduais que fazem oposição ao governo de Minas devem iniciar uma série de discussões dentro e fora da Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que envolve o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O dispositivo previa direcionar, na Lei Orçamentária Anual de 2024, todo o recurso do FEM exclusivamente para o caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Na prática, o veto impediu que o montante, estimado em R$ 1 bilhão, fosse integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de gastos com equipamentos e serviços socioassistenciais. Com o impasse, parlamentares da oposição têm até 28 de março para aprovar a derrubada do veto. Eles prometem, inclusive, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar se o Estado tem usado recursos do FEM para pagamento de despesas que não têm relação com o combate à miséria.

Coautora da emenda vetada pelo governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirma que somente o município de Belo Horizonte deve deixar de receber R$ 83,2 milhões em 2024, caso o veto não seja derrubado. O número faz parte de um estudo encomendado pela parlamentar a economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro.
Para o cálculo, o estudo leva em consideração o número de famílias inscritas, até 2023, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Municípios com maiores valores vetados do FEM
(valores absolutos)

1 - Belo Horizonte: R$ 83,2 milhões
2 - Contagem: R$ 27,5 milhões
3 - Uberlândia: R$ 26,8 milhões
4 - Betim: R$ 23,3 milhões
5 - Juiz de Fora: R$ 20 milhões
6 - Montes Claros: R$ 19,6 milhões
7 - Ribeirão das Neves: R$ 16,7 milhões
8 - Governador Valadares: R$ 15,3 milhões
9 - Ipatinga: R$ 11,1 milhões
10 - Santa Luzia: R$ 10,9 milhões

(Dados do estudo “Cálculo da Distribuição dos Valores do Fundo de Erradicação da Miséria por Municípios Mineiros para Financiamento da Política da Assistência Social”)

A Deputada Andreia de Jesus se colocou à disposição do partido com o objetivo de desenvolver a cidade e de estabelecer conexão com governo federal

A deputada estadual Andreia de Jesus colocou o próprio nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde ela vive.
Além de Andreia de Jesus, também se colocaram à disposição para disputar o Executivo municipal o presidente do PT de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça, e duas filiadas do partido na cidade, Marcela Menezes e Dra. Eliane Santiago.
O nome será escolhido nas próximas semanas a partir de debates internos do diretório.

Foto: Reprodução/Facebook Andreia de Jesus

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM) descarta o Deputado Vitório Júnior (PP) como seu candidato. “Temos grandes nomes no governo, bons vereadores e na hora certa estaremos escolhendo os nomes para dar continuidade ao nosso trabalho”, ressalta. “Nós ficamos 12 anos sem Deputado Estadual, em 2022 com a força do nosso grupo elegemos o Vitório como nosso Deputado, então, seria um retrocesso se o Vitório abrisse mão do mandato e fosse candidato a prefeito, nós temos grandes nomes na cidade e na hora certa estaremos indicando nosso candidato para a cidade”, finaliza.
Na fala, o Prefeito desconsiderou a atual Deputada Estadual, Andréia de Jesus (PT).

O legislativo terá mais 4 cadeiras, com salário de R$ 20.864,78

A emenda à Lei Orgânica do município nº 135, de autoria da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), em setembro de 2023, estabelece que a partir de 2025, o legislativo terá 18 vereadores, 4 a mais da atual conjuntura.
Já a Lei Ordinária nº 4368/2023 de autoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e sancionada pelo Prefeito Junynho Martins (DEM) estabelece também que o salário dos vereadores será de R$ 20.864,78, a partir de 1 de fevereiro de 2025.

A emenda está disponível aqui! 
A lei está disponível no link aqui!