Senado aprova aumento de um Deputado Federal para Minas Gerais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que eleva o número de vagas para deputados federais de 513 para 531. A medida, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, busca ajustar a representatividade dos estados com base nos dados populacionais mais recentes do Censo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O prazo final para a sanção da proposta é 30 de junho.
Para Minas Gerais, a proposta significa a adição de um novo parlamentar à sua Assembleia Legislativa. Essa mudança pode gerar um aumento de despesas de aproximadamente R$ 2.733.766,80 anuais para o estado. Esse valor cobre os gastos com o salário do novo deputado, cota parlamentar e verba de gabinete.
A proposta inicial previa um impacto financeiro significativo, mas o Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete das 18 novas vagas. Contudo, a estimativa de despesa com os salários desses novos parlamentares é de R$ 10 milhões anuais.
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais está diretamente relacionado à bancada federal de cada estado. Com o possível aumento de vagas na Câmara dos Deputados, 30 novas vagas serão criadas em Assembleias Legislativas estaduais em todo o país.
Apesar de ser apenas uma vaga, o impacto financeiro em Minas Gerais é um dos mais altos entre os estados que ganharão um único parlamentar. Isso se deve, principalmente, aos valores destinados a verbas de gabinete, que compõem a maior parte das despesas adicionais.
A necessidade de atualização do número de deputados federais surge de uma decisão do STF em 2023, que determinou que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, com base nos dados do Censo. Desde 1994, essa proporção não foi atualizada.
O projeto aprovado no Senado, que agora volta à Câmara, busca evitar que estados percam cadeiras, como ocorreria em uma simples redistribuição das 513 vagas existentes. No entanto, a medida gerou debates e críticas. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) argumentaram que a proposta não segue o pedido original do STF, que era a redistribuição das vagas já existentes, e que o aumento de despesas não é bem-visto pela população.
Caso a proposta não seja sancionada até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável por definir o número de deputados por estado, o que poderia levar à perda de cadeiras para alguns estados.