Documento divulgado nesta quarta-feira prevê início das inscrições para o dia 19 de janeiro

O governo federal lançou no dia 10 de janeiro o edital primeiro Concurso Público Nacional Unificado, popularizado como "Enem dos concursos", proposta inédita ao adotar provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil.
Com isso, é possível saber as vagas por tipo de formação, órgão do governo e cargo. Até então, só se sabia o total de vagas de Ensino Médio e Nível Superior.
Mas, agora, é possível consultar por tipo de formação, ou seja, se Administração, Arquitetura, Medicina, etc. Clique aqui e confira.

As inscrições estão previstas para o período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Já a realização da prova única está com data marcada para o dia 5 de maio. O governo estima que o concurso deve receber de 2 milhões a 3 milhões de inscritos. Internamente, há estimativas maiores.

Os 21 órgãos que aderiram a esse certame vão selecionar majoritariamente candidatos de nível superior. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 são de nível médio. Há salários de até R$ 23 mil.

Com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal, em um só dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, quer descentralizar a realização dos concursos. A prespectiva é que esse modelo de concurso público pode ser feito a cada dois anos.

Ou seja, atingir candidatos que não têm condições de viajar para Brasília ou para grandes metrópoles para realizarem as provas. O impacto orçamentário anual será de R$ 2 bilhões com a entrada dos novos servidores.

— Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais — disse a ministra Esther Dweck, ao falar da centralização dos concursos tradicionais em coletiva nesta quarta-feira.

O participante se inscreve por bloco?
Sim. No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por uma das oito áreas de atuação (veja abaixo). Depois, deverá indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco escolhido. Ou seja, os participantes vão concorrer a mais de um cargo, dentro da área escolhida.

Apesar da perspectiva é que os candidatos possam concorrer em todas as vagas de cada bloco, a classificação, na prática, vai depender da exigência do diploma para a vaga. Ou seja, a graduação e especialidade vai ser o critério de corte dentro dos blocos. O candidato pode trocar de bloco ao longo do processo de inscrição.

— Há blocos temáticos com mais 40 especialidades. As pessoas com qualquer diploma e formação podem se inscrever para qualquer bloco temático, olhando para a especialidade daquela área de conhecimento. Agora, para algumas especialidades você vai precisar de um determinado diploma. Se inscrever pode, mas quando for tomar posse o diploma será um critério — avalia Maria Aparecida Ferreira, diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.

Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?
As provas serão divididas em dois momentos, no mesmo dia: 1) provas objetivas com uma estrutura comum para todos os candidatos; e 2) provas específicas e dissertativas com base em blocos temáticos;
Por exemplo, os candidatos para as vagas dos ministérios do Trabalho e da Previdência farão a mesma prova específica;
Já os candidatos para as vagas de Administração e Finanças Públicas também farão a mesma prova específica;
O candidato pagará uma única inscrição e deverá procurar especificamente pela área que o interessa. E então poderá concorrer às várias vagas desta área;
Só será permitida uma inscrição por CPF.
Inscrições
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior. Haverá isenção para os candidatos que tenham nome no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A isenção também vale para aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Quais os blocos?
Infraestrutura, Exatas e Engenharias (727 vagas)
Tecnologia, Dados e Informação (597 vagas)
Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas)
Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas
Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas)
Setores Econômicos e Regulação (359 vagas)
Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas)
Nível Intermediário (692 vagas)
Plataforma única
Como a divisão foi por área, há órgãos que estão em mais de um bloco temáticos. Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta no Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Os participantes vão precisar preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital.

Cotas
5% do total de vagas para candidatos com deficiência;
20% a candidatos negros;
75% ampla concorrência;
Além disso, 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão para candidatos de origem indígena.

Etapas de inscrição
Escolher o bloco temático;
Escolher os cargos;
Ordenar preferência entre os cargos;
Ordenar preferência das especialidades.
Dia da prova
Manhã (2h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
Tarde (3h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
Nível médio: provas objetivas (40 questões).
Cronograma previsto para o Concurso Nacional Unificado
19 de janeiro a 09 de fevereiro: inscrições;
05 de maio: aplicação das provas;
30 de julho: divulgação final dos resultados;
05 de agosto: início da convocação para posse e cursos de formação.
Com 220 municípios da lista, a aplicação das provas será em 5.141 locais como escolas e prédios públicos. Em todo o país, será 77.242 salas e 46 candidatos por sala.

— A expectativa é que entre todo mundo (que sejam convocados) este ano. Os órgãos estão desesperados e a expectativa é preencher tudo esse ano, começando a chamar as pessoas (aprovadas) a partir de agosto — disse a ministra Esther Dweck.

Adesão voluntária
Outra justificativa do governo para esse tipo de concurso público é que o modelo unificado agiliza a contratação de servidores após, segundo o MGI, uma perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.

A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado foi voluntária. Logo, nem todas as vagas autorizadas estarão neste certamente. Só para concursos públicos foram 9.066 vagas autorizadas em 2023, segundo dados de dezembro do ano passado.

No total, foram 20.004 vagas autorizadas pelo governo, ao considerar também provimentos e contratações temporárias em todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

As informações são do O Globo e Gov.br