Policiais Penais distribuíram brinquedos feitos de madeira e materiais reciclados; ao longo do ano, 15 mil itens foram produzidos

Policiais Penais e custodiados do sistema prisional de Minas Gerais contribuíram para tornar o Natal de milhares de crianças espalhadas pelo estado ainda mais especial. Somente nesta época do ano, 3.700 brinquedos, fabricados por 74 presos em unidades prisionais mineiras, estão sendo entregues em escolas, creches e instituições filantrópicas, o que representa quase 100% de aumento em relação a 2022, quando 1.900 presentes foram distribuídos no fim do ano.
A ação é fruto da "Fábrica da Alegria", um projeto do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) focado na ressocialização e profissionalização dos custodiados que acontece durante todo o ano. Em 2023, somando todos os meses, 15 mil brinquedos foram fabricados e distribuídos em Minas Gerais. E, assim como o volume, a variedade dos itens é alta. Bonecas, carrinhos, berços, totós, trens e diversos jogos educativos estão à disposição das crianças. Eles são feitos, majoritariamente, de madeira, paletes, tintas e verniz, e todos os materiais são doados e/ou reciclados.
Até o momento, 26 instituições já foram contempladas, entre elas, instituições de Ribeirão das Neves como o Centro Infantil.
As instituições beneficiadas são escolhidas de acordo com a necessidade manifestada pelos municípios, pela proximidade das unidades penais em que há o projeto Fábrica da Alegria e por parcerias firmadas ao longo do ano.

As informações são da Agência Minas

Deputados mantiveram exceção para detentos que fizerem cursos profissionalizantes fora da prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal.
A proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
O que diz a lei atual
Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.

A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas "saidinhas" de presos.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.