A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as negociações entre a Vale e o governo de Minas Gerais sobre o desastre de Brumadinho realizará audiência pública na quinta-feira (15) para discutir a destinação de parte de recursos do acordo para a construção do Rodoanel em Belo Horizonte.

A obra faz parte do acordo de R$ 37,6 bilhões fechado entre o governo local e a mineradora para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, há pouco mais de dois anos. O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes do
Ministério Público, da Defensoria Pública de Minas Gerais e representantes dos atingidos dos municípios de Brumadinho, Mário Campos, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Sarzedo, Betim, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Belo Horizonte, Confins, Ibirité e Contagem.

A reunião será realizada no plenário 5, a partir das 14h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Com o objetivo de debater os impactos do Rodoanel para as comunidades tradicionais que serão atingidas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (17), audiência pública em Ribeirão das Neves.

De acordo com a deputada Andréia de Jesus (PT), que preside a comissão, o empreendimento estaria colocando em risco o direito à moradia de ao menos sete comunidades da RMBH: Nossa Senhora do Rosário, Povoado de Pimentel, Pinhões, Arturos, Manzo Ngunzo Kaiango, Irmandade do Rosário de Justinópolis e Mangueira.

Outra queixa está relacionada a resolução conjunta das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que regulamenta a consulta a povos e comunidades tradicionais que podem vir a ser afetados por medidas legislativas ou administrativas.

Alguns dos impactos negativos do Rodoanel para as comunidades tradicionais seriam o atravessamento dos seus territórios, a sua segregação e o incentivo à especulação imobiliária, de modo a forçar a urbanização.

Além de ativistas ambientais e representantes de comunidades tradicionais, foram convidados, para ouvi-los, gestores do Governo do Estado, como a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a subsecretária de Regularização Ambiental, Anna Carolina Dal Pozzolo, e o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos. A reunião da comissão legislativa acontece na Rua Francisco Labanca, 189, em Justinópolis, às 17h.

O jornal Diário do Comércio destaca, em sua edição desta terça-feira (20), que a concessão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte atrai interesse externo. A previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), é que o novo formato do projeto seja licitado no ano que vem. O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que sai de Sabará até a BR-040.

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O Governo de Minas inicia, nesta sexta-feira (5), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22 de março.

Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto e receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo.

A minuta de edital objeto da consulta pública, estudos de Engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre, que deve ser acessado aqui.

As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., observando o modelo de questionamentos disponibilizado na ferramenta.

Audiências públicas

Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.

Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos. A publicação do edital deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, segundo o governo mineiro.

Sobre o Rodoanel

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A ideia é deixar o Anel Rodoviário livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, visando a redução do número de acidentes.

O Rodoanel é dividido em três alças - Norte, Oeste e Sul, onde Ribeirão das Neves será cortada pela Norte, que passa pela BR-040 e próximo ao bairro Monte Verde, entre a sede e o distrito de Justinópolis.

Secretaria promove workshop que amplia discussões sobre o projeto

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) realizou um workshop de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, concluído na quinta-feira (25/4). O objetivo foi apresentar o material para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ampliar as discussões entre os responsáveis técnicos e analistas que avaliam a viabilidade ambiental do empreendimento do projeto do Rodoanel.
“Queremos que o Rodoanel seja uma referência, não só para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas uma referência também no processo de licenciamento ambiental, de desapropriação e respeito à Convenção 169”, assegurou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, durante a abertura, na quarta-feira (24/4).
A empresa responsável pela elaboração dos documentos abordou os aspectos ambientais do meio físico e biológico durante as apresentações, como hidrologia, clima, vegetação, flora, fauna, além dos aspectos socioeconômicos envolvidos no processo de licenciamento.
Andamento
O projeto do Rodoanel Metropolitano foi formalizado junto à Feam em março de 2024, e a análise dos documentos solicitados, via Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), está em andamento.
Nesta etapa, o contrato prevê prazos de aproximadamente 18 meses para os estudos e licenciamento prévio e 12 meses para o licenciamento de instalação e operação. Contudo, o Governo de Minas, em acordo com a concessionária, está empenhado em iniciar as obras em 2025, antes do prazo contratualmente pactuado.
Rodovia
O Rodoanel terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão e será construído do zero, cruzando 8 municípios da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim.
De acordo com o Estado, o Rodoanel terá um traçado moderno, seguro e com tecnologia de ponta, ainda de acordo com o Governo, a estrada proporcionará benefícios diretos para os mineiros, como a diluição do tráfego da RMBH, redução do tempo de viagem entre 30 e 50 minutos e diminuição do fluxo de caminhões da área urbana de Belo Horizonte. A expectativa é que cerca de 5 mil caminhões deixem de passar pela área urbana por dia.
Outro impacto positivo está na segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano, com a requalificação da vocação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.