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Reservatório é responsável por abastecer Ribeirão das Neves

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Betim, expediu hoje, 31 de janeiro, Recomendação para a intensificação da fiscalização, com o objetivo de preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores durante as festividades do carnaval.

O documento recomenda: ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que execute diretamente ações de proteção da APA Vargem das Flores durante as festividades do carnaval e apoie as atividades de fiscalização realizadas pelos municípios de Betim, Contagem, Copasa e demais órgãos de proteção ambiental; ao município de Betim, que não autorize a realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório Vargem das Flores (festas, passagens de “trios elétricos” ou blocos de carnaval), bem como execute o controle de acesso ao local, mediante o estabelecimento de rotina de fiscalização pelos agentes ambientais e solicitação de apoio à Defesa Civil e Guarda Municipal; à Polícia Militar de Meio Ambiente que realize fiscalização intensa da lagoa Várzea das Flores durante as festividades do carnaval, coibindo a ocorrência de aglomerações, invasões à orla e ao espelho d’água, a prática de esportes náuticos, bem como outras atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente.

No dia 26 de janeiro, as promotoras de Justiça de Betim, Carolina Mendonça de Siqueira, e de Contagem, Aimara Leite Cabaleiro, reuniram-se com representantes dos dois municípios, órgãos ambientais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Copasa para discutir questões relacionadas à aglomeração de pessoas e ao acesso ao espelho d’água do reservatório Várzea das Flores. Na ocasião, ambos os municípios entenderam que a Recomendação do MPMG seria fundamental para embasar as ações de fiscalização durante o carnaval.

Segundo Carolina Siqueira, o reservatório merece especial atenção, uma vez que é responsável pelo abastecimento de parte das cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Mocambeiro/Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. A promotora de Justiça destaca que o uso da lagoa e sua área de preservação para atividades recreativas pode acarretar sérios danos ambientais, com produção de lixo, efluentes líquidos e resíduos sólidos, fogo, supressão de vegetação e contaminação das águas do reservatório.

As informações são do MPMG.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas pediu que a juíza Bárbara Nardy seja investigada pela conduta adotada por ela à frente da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, segundo reportagem da Revista Isto É. Segundo a entidade, a magistrada nomeia defensores públicos para atuar em processos onde já há advogados constituídos pelos presos e atende mais rapidamente as famílias do que os advogados.

O pedido foi encaminhado pela OAB de Minas para a Corregedoria do Tribunal de Justiça após 13 advogados procurarem a entidade com queixas sobre o comportamento da juíza.

Em nota, o Tribunal disse que Bárbara Nardy “não apresenta máculas em seu histórico funcional e que os fatos reportados na representação estão sendo apurados no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais”.

A OAB-MG diz ter recebido relatos de que a juíza se recusa a despachar com os advogados, que há “demora excessiva” na análise e despacho de processos principalmente de presos que cumprem penas no regime aberto e que são impostas revistas de bolsas, pastas e outros pertences para que os advogados sejam autorizados a entrar no fórum de Ribeirão das Neves. Todas essas situações, na avaliação da OAB, “afrontam as prerrogativas da advocacia e malferem a dignidade conferida à profissão”.

“A conduta adotada pela magistrada confere voz a rumores de que na Comarca de Ribeirão das Neves não se faz necessária a assistência por advogado. A representação judicial por advogado não é facultativa, decorre da Lei e não pode ser mitigada por qualquer fundamento”, argumenta a OAB-MG.

Um caso em que Bárbara Nardy atuou, segundo a OAB, foi na concessão de saída temporária, no início de janeiro, para um preso suspeito de assassinar o sargento da Polícia Militar de Minas Roger Dias. O homem não havia retornado à cadeia após o feriado de Ano Novo e, durante uma perseguição policial, baleou Dias na cabeça. O suspeito foi autorizado a deixar a prisão para as festas de fim de ano mesmo após o Ministério Público ter apontado, ao longo do ano passado, o risco de ele cometer novos crimes.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) saiu em defesa de Bárbara Nardy, à época, e alegou que sua decisão “foi técnica”, já que a Lei de Execuções Penais autoriza as saídas temporárias até cinco vezes por ano e o calendário do preso foi apresentado pela direção do presídio.

“É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”, informou a associação em nota à imprensa no início do mês.

As informações são do Isto É

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Documento divulgado nesta quarta-feira prevê início das inscrições para o dia 19 de janeiro

O governo federal lançou no dia 10 de janeiro o edital primeiro Concurso Público Nacional Unificado, popularizado como "Enem dos concursos", proposta inédita ao adotar provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil.
Com isso, é possível saber as vagas por tipo de formação, órgão do governo e cargo. Até então, só se sabia o total de vagas de Ensino Médio e Nível Superior.
Mas, agora, é possível consultar por tipo de formação, ou seja, se Administração, Arquitetura, Medicina, etc. Clique aqui e confira.

As inscrições estão previstas para o período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Já a realização da prova única está com data marcada para o dia 5 de maio. O governo estima que o concurso deve receber de 2 milhões a 3 milhões de inscritos. Internamente, há estimativas maiores.

Os 21 órgãos que aderiram a esse certame vão selecionar majoritariamente candidatos de nível superior. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 são de nível médio. Há salários de até R$ 23 mil.

Com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal, em um só dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, quer descentralizar a realização dos concursos. A prespectiva é que esse modelo de concurso público pode ser feito a cada dois anos.

Ou seja, atingir candidatos que não têm condições de viajar para Brasília ou para grandes metrópoles para realizarem as provas. O impacto orçamentário anual será de R$ 2 bilhões com a entrada dos novos servidores.

— Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais — disse a ministra Esther Dweck, ao falar da centralização dos concursos tradicionais em coletiva nesta quarta-feira.

O participante se inscreve por bloco?
Sim. No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por uma das oito áreas de atuação (veja abaixo). Depois, deverá indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco escolhido. Ou seja, os participantes vão concorrer a mais de um cargo, dentro da área escolhida.

Apesar da perspectiva é que os candidatos possam concorrer em todas as vagas de cada bloco, a classificação, na prática, vai depender da exigência do diploma para a vaga. Ou seja, a graduação e especialidade vai ser o critério de corte dentro dos blocos. O candidato pode trocar de bloco ao longo do processo de inscrição.

— Há blocos temáticos com mais 40 especialidades. As pessoas com qualquer diploma e formação podem se inscrever para qualquer bloco temático, olhando para a especialidade daquela área de conhecimento. Agora, para algumas especialidades você vai precisar de um determinado diploma. Se inscrever pode, mas quando for tomar posse o diploma será um critério — avalia Maria Aparecida Ferreira, diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.

Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?
As provas serão divididas em dois momentos, no mesmo dia: 1) provas objetivas com uma estrutura comum para todos os candidatos; e 2) provas específicas e dissertativas com base em blocos temáticos;
Por exemplo, os candidatos para as vagas dos ministérios do Trabalho e da Previdência farão a mesma prova específica;
Já os candidatos para as vagas de Administração e Finanças Públicas também farão a mesma prova específica;
O candidato pagará uma única inscrição e deverá procurar especificamente pela área que o interessa. E então poderá concorrer às várias vagas desta área;
Só será permitida uma inscrição por CPF.
Inscrições
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior. Haverá isenção para os candidatos que tenham nome no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A isenção também vale para aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Quais os blocos?
Infraestrutura, Exatas e Engenharias (727 vagas)
Tecnologia, Dados e Informação (597 vagas)
Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas)
Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas
Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas)
Setores Econômicos e Regulação (359 vagas)
Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas)
Nível Intermediário (692 vagas)
Plataforma única
Como a divisão foi por área, há órgãos que estão em mais de um bloco temáticos. Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta no Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Os participantes vão precisar preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital.

Cotas
5% do total de vagas para candidatos com deficiência;
20% a candidatos negros;
75% ampla concorrência;
Além disso, 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão para candidatos de origem indígena.

Etapas de inscrição
Escolher o bloco temático;
Escolher os cargos;
Ordenar preferência entre os cargos;
Ordenar preferência das especialidades.
Dia da prova
Manhã (2h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
Tarde (3h30 de prova)

Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
Nível médio: provas objetivas (40 questões).
Cronograma previsto para o Concurso Nacional Unificado
19 de janeiro a 09 de fevereiro: inscrições;
05 de maio: aplicação das provas;
30 de julho: divulgação final dos resultados;
05 de agosto: início da convocação para posse e cursos de formação.
Com 220 municípios da lista, a aplicação das provas será em 5.141 locais como escolas e prédios públicos. Em todo o país, será 77.242 salas e 46 candidatos por sala.

— A expectativa é que entre todo mundo (que sejam convocados) este ano. Os órgãos estão desesperados e a expectativa é preencher tudo esse ano, começando a chamar as pessoas (aprovadas) a partir de agosto — disse a ministra Esther Dweck.

Adesão voluntária
Outra justificativa do governo para esse tipo de concurso público é que o modelo unificado agiliza a contratação de servidores após, segundo o MGI, uma perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.

A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado foi voluntária. Logo, nem todas as vagas autorizadas estarão neste certamente. Só para concursos públicos foram 9.066 vagas autorizadas em 2023, segundo dados de dezembro do ano passado.

No total, foram 20.004 vagas autorizadas pelo governo, ao considerar também provimentos e contratações temporárias em todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

As informações são do O Globo e Gov.br

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