O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, divulgado pela Agência Pública, refere-se a seis unidades prisionais de Minas Gerais: a Professor Jacy de Assis e a Penitenciária Pimenta da Veiga, ambas em Uberlândia, a Professor Jason, voltada ao público LGBTQIA+, em São Joaquim de Bicas, a Francisco Sá 1, no município Francisco Sá, o presídio José Drumond, em Ribeirão das Neves, e a Belo Horizonte 1. Ele compila exemplos que apontam ilegalidades – desde escassez de trabalho para as detentas à má qualidade da comida.
O relatório aponta também falta de protocolos para a denúncia de maus-tratos e diversos relatos de violência contra presos e presas levada a cabo por agentes de segurança responsáveis por sua custódia – que incluem espancamentos com o uso de soco-inglês e afogamentos no sanitário das celas do presídio José Drumond, em Ribeirão das Neves, e violência psicológica em todas as unidades vistoriadas.
Segundo a APMF e outros grupos ligados à defesa dos direitos humanos em Minas Gerais, como a Plataforma Desencarcera e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, grande parte das irregularidades apontadas no relatório de 2022 não foi sanada pelo governo de Minas. Na Plataforma Desencarcera, criada para denunciar violações de direitos nos presídios mineiros, 1.100 relatos de tortura foram recebidos desde 2018.
Questionada se os problemas apontados no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já foram equacionados pelo governo estadual, a Sejusp respondeu que o Departamento Penitenciário de Minas “já contestou ponto a ponto todo o relatório” e que a unidade prisional em questão “passou por diversas obras de reforma e foi uma das que recebeu recursos para melhorias estruturais”.
Sobre as denúncias referentes ao estado dos alimentos, desde a inauguração de uma cozinha-escola na penitenciária, garante a Sejusp, a comida ofertada às custodiadas tem sido “de excelente qualidade”.
Fonte: Agência Pública